Pelo menos, doze prefeituras do Rio Grande do Norte, que realizaram
festas, nos últimos anos, com a contratação de bandas, estão na mira do
Ministério Público Federal e Estadual. O MPF/RN possui, atualmente,
oito procedimentos administrativos que investigam o repasse de verba
federal para sete prefeituras. O dinheiro custeou festejos juninos. Já
o MP/RN instaurou inquérito contra, pelo menos, seis prefeituras.
O
Ministério Público Federal tem hoje oito inquéritos que investigam
organização de festas pagas com dinheiro público em sete cidades do RN
Segundo
as informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação do MPF "ainda
não é possível afirmar se há desvio de recursos públicos, pois os
procedimentos ainda estão em fase de apuração". O MPF não liberou o
valor dos contratos investigados. Um levantamento feito pela TRIBUNA DO
NORTE no portal da Transparência do Governo Federal mostrou que nos
anos de 2010 e 2011, o Ministério do Turismo liberou R$ 5,5 milhões
para realização de festividades em diversos municípios potiguares.
A
TN solicitou, no entanto, dados mais detalhados à Assessoria de
Comunicação do Mtur, mas até o fechamento dessa edição as informações
não foram enviadas. Ao falar sobre as investigações no âmbito do
Ministério Público Estadual, a promotora de Justiça, Izabel de Siqueira
Menezes, coordenadora do Centro de Apoio às promotorias do Patrimônio
Público, disse que o número de inquéritos pode até ser maior do que o
divulgado por ela ontem.
"Estou mencionado os que lembro, mas
várias comarcas abriram mais de um processo para investigar esses
contratos, principalmente em 2011 e no 1º semestre deste ano", afirmou
a promotora. Para ter um número exato era preciso, segundo ela, um
levantamento mais detalhado e apurado em todas as comarcas. Segundo
Izabel de Siqueira o objetivo das investigações é saber se as bandas
recebem realmente o valor estipulado nos contratos.
A promotora
citou que o MP/RN instaurou inquéritos as comarcas do MP/RN em Caicó,
Macau, Guamaré, São Miguel, Alto do Rodrigues e Parnamirim. No âmbito
do MPF, existem procedimentos abertos no caso de Riachuelo, Felipe
Guerra, São Miguel, Campo Grande, Jardim do Seridó, Assú (dois) e
Caraúbas. Ainda não há prazos para a conclusão dos inquéritos, nem no
MP/RN, nem no MPF/RN.
Em outros estados do Nordeste, a
contatação de bandas também está sendo investigada. Na Paraíba, há
pouco mais de um mês, o Ministério Público Estadual (MP/PB) denunciou
três prefeitos e 34 empresas, entre as quais algumas "fantasmas",
constituídas com a finalidade de desviar dinheiro público e fraudar
procedimentos de contratação de serviços para a realização de eventos
festivos (Ano Novo, São João e São Pedro, Carnaval e Carnaval fora de
época, aniversários de emancipação das cidades).
O esquema,
revelado pela Operação 'Pão e Circo", teria desviado dos cofres
públicos algo em torno de R$ 65 milhões. Os recursos desviados eram da
arrecadação própria e dos governos do Estado e Federal. As
investigações apontaram a participação direta de prefeitos, familiares
e servidores públicos.
Os maiores montantes de recursos foram
desviados nas prefeituras de Alhandra, Solânea e Sapé, municípios que
estão entre os piores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do País.
No último dia 09 de julho, o Diário da Justiça da Paraíba publicou o
teor da medida cautelar do desembargador Joás de Britto Pereira Filho,
determinando o afastamento dos prefeitos João Clemente Neto (Sapé),
Renato Mendes (Alhandra) e Francisco de Assis de Melo (Solânea),
denunciados na operação.
Uma das empresas, que funciona numa
casa alugada por R$ 80,00/mês, faturou nos últimos dois anos R$ 14
milhões em contratos fraudados, segundo investigações do Ministério
Público da Paraíba. Outra empresa chegou a faturar mais de R$ 3 milhões
em contratos.
MP pediu suspensão de festas no Estado
O
MP/RN já havia baixado uma recomendação onde sugere que os 139
municípios potiguares que se encontram em situação de emergência não
realizem as festas de São João neste ano. De acordo com o MP-RN, os
recursos públicos devem der destinados prioritariamente para minimizar
os efeitos da estiagem.
Alguns dos 139 municípios que se
encontram em situação de emergência empregaram verbas públicas na
contratação de bandas e realização de festas, apesar da recomendação,
entre os quais Assu, São Miguel, Macau e Guamaré. Segundo a
recomendação dos órgãos, o gestor que porventura não acatasse a
recomendação poderia ser objeto de medida cautelar da Corte de Contas.
Os
órgãos de controle ainda podem solicitar a sustação de atos, contratos
e procedimentos administrativos. Além de pedir a suspensão do
recebimento de novos recursos, sem prejuízo da aplicação de multa e
também de outras sanções. A exceção fica para o uso de verbas federais
recebidas do Ministério da Cultura ou do Ministério do Turismo, quando
sua destinação estiver especificamente vinculada à realização de festas
ou eventos culturais no município.
No RN, 13 municípios
cumpriram a recomendação e cancelaram o São João devido à seca: coronel
João Pessoa, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itaú, Martins, Messias
Targino, Paraná, Pilões, Portalegre, Riacho da Cruz, Rodolfo Fernandes,
Severiano Melo e Venha Ver.
A recomendação, que teve objetivo de
prevenir que a situação nesses municípios se agrave e garantir que o
máximo dos recursos públicos sejam investidos para minimizar os efeitos
da estiagem, foi assinada conjuntamente com o Ministério Público
Eleitoral (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado.
"Sem exceção,
todo prefeito cujo município está em situação de emergência e realizou
festa sabe que será investigado", afirmou a promotora Izabel de
Siqueira Menezes, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias do
Patrimônio Público. Segundo ela, a recomendação cria o dolo. A medida
priva as prefeituras municipais de contratarem artistas, serviços de
"buffets" e montagem de estruturas para eventos, sob pena de adoção de
providências cabíveis a cargo de cada uma das instituições que
subscrevem a recomendação.
"Se a prefeitura não acatou a
recomendação será investigada", reforçou a promotora Izabel Menezes. O
MP destacou ainda que nas práticas citadas que utilizam verbas federais
recebidas do Ministério da Cultura ou do Ministério do Turismo, com
destinação específica vinculada à realização de festas ou eventos
culturais, não se aplicam as orientações contidas na recomendação.
O
decreto da governadora do estado, de 11 de abril de 2012, declarou
situação de emergência nos 139 municípios afetados por "desastres
naturais relacionados com a intensa redução das precipitações hídricas
em decorrência da estiagem", pelo prazo de 90 dias, prorrogável por
igual período.
Inquéritos do MP/PB serão compartilhadas
As
informações do inquérito que resultou na Operação "Pão e Circo", na
Paraíba, serão compartilhadas com as unidades do MPE e MPF, no Rio
Grande do Norte, Cerá e Pernambuco. Segundo o procurador-geral de
Justiça do MP/PB, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, há indícios de que
as mesmas irregularidades também ocorram nesses três estados, onde
algumas das empresas têm atuação.
Segundo o procurador-geral,
no momento, o inquérito está em fase de documentação de todo o material
apreendido. "Em 20 ou, no máximo, 30 dias, estaremos compartilhando os
dados com as outras unidades do MP", afirmou, por telefone, à TRIBUNA
DO NORTE, Oswaldo Trigueiro, que esteve ontem, em Natal, para abertura
de um curso de formação no MP/RN.
De acordo com o
procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, o
esquema era comandado por empresários dentro das próprias prefeituras.
O procurador-geral disse que, especificamente, não tratou com o
procurador Manoel Onofre Neto, da Operação "Pão e Circo". A TN tentou
falar com Onofre Neto, durante toda a tarde, mas ele não atendeu às
ligações feitas para o seu celular.
Ontem, o MPF/RN informou
que aguarda as informações do MP/PB para poder tomar as providências
necessárias. O interesse é cruzar informações das investigações que
estão sendo feitas no RN e às relacionadas à Operação "Pão e Circo"
para identificar se o mesmo esquema está presente nos municípios
potiguares. Este ano, vários municípios realizaram festas públicas,
como Assu, Macau, Guamaré e São Miguel. Em municípios como Guamaré, a
festa realizada para aniversário da cidade, neste ano, que teve a
presença da dupla sertaneja Zezé de Camargo e Luciano custou R$ 450
mil, conforme publicação no Diário Oficial do Município.
Memória
A
Operação "Pão e Circo" foi foi deflagrada no dia 28 de junho, pelo
Ministério Público da Paraíba (MP/PB), em conjunto com Polícia Federal
(PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) e desarticulou um esquema
criminoso montado, segundo o MP/PB, para fraudar licitações e desviar
recursos públicos federais, estaduais e municipais.
Foram
cumpridos 28 mandados de prisão temporária; 65 mandados de busca e
apreensão; sete mandados de condução coercitiva e ordens de sequestro
de bens móveis e imóveis expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba
e Tribunal Regional Federal da 5a Região. Na mira dos promotores e da
PF estavam 13 prefeituras e 34 empresas promotoras de eventos.
Pela
decisão do desembargador do TJ/PB, Joás de Brito Pereira Filho as
empresas investigadas estão proibidas de manter qualquer tipo de
atividade com as prefeituras investigadas. A listagem das empresas foi
publicada nas páginas 3 e 8, do Diário da Justiça da Paraíba. As
empresas mantinham contrato com as prefeituras de Alhandra, Cabedelo,
Capim, Conde, Cuité de Mamanguape, Jacaraú, Itapororoca, Santa Rita,
Mulungu, Boa Ventura, Mamanguape, Sapé e Solânea. As irregularidades
também foram constatadas na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope),
órgão da prefeitura municipal.
As fraudes eram feitas em
licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação, contratos com
bandas musicais, montagem de palcos, som, iluminação, comercialização
de fogos de artifício, shows pirotécnicos, aluguéis de banheiros
químicos e serviços de segurança. Dos 65 mandados de busca e apreensão,
13 foram cumpridos na sede das prefeituras.
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