Por mais que a Justiça Eleitoral esteja presente em todo o território nacional, ela não consegue cobrir ao mesmo tempo os 5.568 municípios do país, onde serão eleitos prefeitos e vereadores este ano.
A Justiça Eleitoral tem estimulado a participação do eleitor no trabalho de fiscalização do pleito. A colaboração é bem-vinda porque ajuda na lisura das eleições.
Envolver o eleitor no processo de fiscalização não é tarefa fácil. Afinal, ele é tratado como mercadoria por boa parte dos políticos e alvo de todo tipo de artimanha para fraudar a eleição. A compra de votos, por exemplo, é crime que a Justiça Eleitoral tenta inibir, mas não consegue evitar.
Se o eleitor vir um cartaz colado em uma árvore, ele pode acionar a Justiça Eleitoral. Se algum candidato fizer propaganda fora das regras estabelecidas pela lei, idem. Se alguém oferecer alguma vantagem ao eleitor em troca do voto, também deve ser denunciado.
Todos os tribunais regionais eleitorais, incluindo o do Rio Grande do Norte, disponibilizam sites e ouvidorias para receber as reclamações ou denúncias do cidadão. No TSE, existe uma Central do Eleitor.
No Rio de Janeiro, por exemplo, o TRE desenvolveu um sistema que permite ao eleitor fotografar irregularidades e enviá-las ao órgão para que sejam tomadas as providências cabíveis. Isso é muito bom! Deveria ser seguido por todos os TRE's.
Nas eleições municipais, o juiz eleitoral de cada cidade tem papel fundamental na fiscalização do processo. Ele é responsável por receber as denúncias e aplicar as penalidades.
A comunicação ou denúncia à Justiça Eleitoral também pode ser feita por e-mail e diretamente ao promotor de Justiça Eleitoral.
Além dos canais disponíveis no âmbito da Justiça eleitoral, o cidadão também pode fazer denúncias às polícias Civil e Militar.
Não seja besta, caro eleitor. Se vir alguma coisa errada, denuncie. A sociedade agradece e você acaba beneficiado por colaborar com a lisura das eleições. Quanto mais o povo fechar o cerco contra os maus políticos, melhor.
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