O Tribunal de Contas da União (TCU) vai
analisar hoje (15) o parecer prévio sobre as contas da presidenta
afastada Dilma Rousseff, referentes ao exercício de 2015. A avaliação
será feita em reunião extraordinária do colegiado, marcada para as
10h30.
O relator do processo é o ministro José
Múcio. Se o plenário do tribunal rejeitar as contas do ano passado,
deverá ser dado um prazo de 30 dias para que Dilma apresente defesa aos
ministros.
O TCU analisa todos os anos o relatório
sobre os orçamentos e a atuação governamental, elaborado por diversos
órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União, atual Ministério
da Transparência, Fiscalização e Controle. Após a conclusão, o parecer
será enviado ao Congresso Nacional, que vai fazer o julgamento das
contas, subsidiado pela análise do TCU.
No ano passado, o TCU recomendou a
rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2014, especialmente por causa
das operações de crédito do governo federal com bancos públicos, as
chamadas pedaladas fiscais. Além do atraso no repasse de recursos para a
Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com
programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, o
TCU apontou a existência de decretos envolvendo créditos suplementares
assinados por Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
*Com informações da Agência do Brasil
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