O Palácio do Planalto e o presidente da
Petrobras, Pedro Parente, agiram para tentar aprovar logo o projeto de
lei que retira a obrigatoriedade de a estatal participar da exploração
de todos os campos do pré-sal. O presidente interino Michel Temer quer
dar uma sinalização positiva ao mercado e sancionar a proposta o mais
rápido possível. Isso pode acontecer no próximo mês.
Relator da comissão especial sobre
mudanças nas regras do pré-sal, o deputado José Carlos Aleluia (DEMBA)
defendia ampliar o efeito do projeto de José Serra (PSDBSP), atual
ministro de Relações Exteriores, e que já foi aprovado pelo Senado, em
fevereiro. Parente, interlocutores do governo e o secretário executivo
do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco,
convenceram Aleluia a manter a versão de Serra. Se a Câmara aprovar
alterações no texto, a proposta terá que voltar para o Senado na reta
final do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e
às vésperas das campanhas eleitorais municipais.
Aleluia publicou, então, um parecer em
que apenas acata o que já foi aprovado pelos senadores retira a
obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os novos projetos de
exploração, com o argumento de que a companhia está com alta alavancagem
e não têm condições de disputar novos leilões. As ideias dele, no
acordo com o governo, poderão tramitar em outro projeto de lei. O
relator rejeitou, inclusive, alternativa apresentada pelo
correligionário Mendonça Filho (PE), que previa o fim do regime de
partilha e a volta ao regime de concessão, que vigorou até 2010, quando o
governo de Luiz Inácio Lula da Silva mudou a forma de exploração.
PT e PCdoB já declararam posição
contrária às mudanças mesmo a mais “branda” de Serra. “Dizer isso
[desobrigar a estatal] é dizer que o conhecimento que a Petrobras
conquistou será aberto a concorrentes”, sustentou o líder do PT na Casa,
Afonso Florence (BA). Se não conseguir barrar a proposta na comissão, o
partido tentará mudar o texto por emendas no plenário.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP)
também pressiona no Congresso Nacional para impedir a aprovação da
medida. “Isso enfraqueceria o encadeamento industrial que poderia ser
desenvolvido através das demandas por conteúdo nacional por uma empresa
brasileira”, disse Leonardo de Souza Urpia, diretor da entidade.
O governo já se mobiliza para enfrentar a
obstrução dos partidos oposicionistas. Ontem, não houve sessão da
comissão especial do pré-sal porque a votação no plenário da Câmara
começou mais cedo. Mas, o presidente do colegiado, deputado Lelo Coimbra
(PMDBES) estabeleceu um cronograma para que a tramitação do projeto na
Casa termine até a segunda semana de julho antes de eventual recesso
parlamentar. A maioria da comissão tende a votar a favor do texto de
Serra e do relator.
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