Produtores culturais que integram um
grupo ligado a eventos são responsáveis pelo desvio de cerca de R$ 180
milhões de recursos da Lei Rouanet, do governo federal, segundo a
Polícia Federal. Foram cumpridos nesta terça-feira (28/6), na chamada
Operação Boca Livre, 14 mandados de prisão temporária de integrantes
desse grupo, que atua desde 2001 em São Paulo. Os mandados de prisão
ainda estão sendo cumpridos. Os detidos serão encaminhados para a
Superintendência da PF, na região da Lapa, na capital paulista. Em
Brasília, policiais cumprem busca e apreensão na sede do Ministério da
Cultura.
A ação investiga mais de 10 empresas
patrocinadoras que trabalharam com o grupo e estima-se que mais de 250
projetos tenham recursos desviados. As empresas recebiam os valores
captados com a lei e ainda faturavam com a dedução fiscal do imposto de
renda. Com isso, o montante desviado pode ser ainda maior do que R$ 180
milhões, conforme a PF. Rodrigo de Campos Costa, delegado regional de
Combate e Investigação ao Crime Organizado, disse que as irregularidades
eram evidentes, com documentos fraudados de forma grosseira. “Houve, no
mínimo, uma falha de fiscalização do Ministério da Cultura”, afirmou.
Em nota, o MinC informou que as
investigações para apuração de uso fraudulento da Lei Rouanet têm o
apoio integral do ministério e que “se coloca à disposição para
contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a
legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta,
qual seja, fomentar a produção cultural do país”.
Na segunda fase da Operação Boca Livre, o
objetivo será descobrir o porquê da falta de fiscalização das fraudes.
“Esses projetos já saiam encarecidos [do Ministério da Cultura] com
valores estratosféricos”, disse Karen Louise, procuradora do Ministério
Público Federal. “Há um procedimento de fiscalização, do próprio
Ministério da Cultura. São fatos relacionados a 2014. Nós temos que
aproveitar a operação para punir aqueles que desviaram recursos, mas
também melhorar os procedimentos preventivos de fiscalização do dinheiro
público”, disse o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Os presos
na operação poderão responder por crimes como organização criminosa,
peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e
falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até 12 anos de prisão.
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