A Justiça deferiu, em caráter liminar, a intervenção na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Apodi (APAMI). A associação é responsável pela manutenção e funcionamento da Maternidade Claudina Pinto, no município de Apodi, distante cerca de 340 quilômetros de Natal. Em ação cívil pública, o Ministério Público Estadual (MPE) havia pedido a intervenção da Entidade.
De acordo com os depoimentos e documentos que instruem a ação, colhidos pelo Promotor de Justiça Sílvio Brito, a Maternidade Claudina Pinto está com três meses de salários atrasados e não está recolhendo as contribuições previdenciárias (INSS) nem o FGTS de seus funcionários há mais de um ano.
Entretanto, A APAMI, que é uma entidade de interesse social de natureza, havia firmado convênios com a Prefeitura de Apodi para apoio financeiro. Segundo levantamento realizado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, nos últimos 12 meses a APAMI recebeu aproximadamente R$ 1 milhão e 100 mil de repasses do Fundo Municipal de Saúde.
De acordo com as informações do MPE, a maternidade sofre ainda com a falta de médicos, aparelhos e medicamentos, o que coloca em risco a vida dos pacientes.
Segundo o MP, a intevenção visa regularizar as finanças da entidade e resgatar a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, o processo deve permitir uma auditoria completa de suas contas para identificar eventuais desvios dos recursos públicos repassados, segundo expõe o MP.
A Juíza Kátia Cristina Guedes Dias responde pela Vara Cível da Comarca de Apodi e deferiu liminarmente a intervenção por quatro meses, além de determinar que a Prefeitura Municipal de Apodi indicasse o interventor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário