O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fez um apelo para que
a votação da proposta de orçamento impositivo (PEC 565/06), que torna
obrigatória a execução das emendas parlamentares, seja adiada para
agosto. Ele confirmou o acordo que havia feito com o presidente da
comissão e pediu a seu partido, o PMDB, que aceite votar a proposta no
dia 6 de agosto. Ele se comprometeu também a colocar o texto em votação
no dia seguinte no Plenário.
Henrique Alves havia prometido essa medida durante sua campanha como
candidato à presidência da Câmara, e disse que o adiamento não diminui
em nada a necessidade ou a importância da proposta. “Esse talvez não
seja o melhor momento para que esse assunto, e as pressões do governo
são naturais, e haveria pressão de qualquer governo”, disse, diante da
pressão de algumas bancadas em votar a MP.
Henrique Eduardo Alves também defendeu a votação de vetos pelo
Congresso, e disse que é preciso acabar com a ideia de que a última
palavra legislativa seja do Executivo, da mesma forma com vetos e com o
orçamento. “A questão de emendas parlamentares serem impositivas não é
favor de nenhum governo, é um direito nosso, uma prerrogativa do Poder
Legislativo”, disse.
Fonte: Nominuto.com
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