O órgão informa que vem apurando denúncias sobre a empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor.
O
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (foto), determinou hoje (8) a
abertura de investigação policial relativa às atividades da empresa
TelexFree no país. O órgão informa que vem apurando denúncias sobre a
empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor.
A
suspeita é de explorar o sistema comercial conhecido como pirâmide
financeira, proibido no Brasil. O modelo se mantém por meio do
recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o
retorno financeiro insustentável. Estima-se que a Telexfree tenha
arregimentado pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil.
O
Ministério da Justiça informa que já havia pedido ajuda para apurar o
caso, como à Comissão de Valores Mobiliários, ao Banco Central, à
Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e ao
Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Esses órgãos apontaram
indícios de crime contra a economia popular, esquema de pirâmide
financeira e evasão de divisas.
No mês passado, o Departamento de
Defesa do Consumidor abriu processo administrativo envolvendo a
TelexFree por indícios de formação de pirâmide financeira e ofensa ao
Código de Defesa do Consumidor.
Também nesta segunda-feira, o
Tribunal de Justiça do Acre manteve a decisão que suspendeu as
atividades da TelexFree. De acordo com entendimento da 2ª Câmara Cível, a
empresa não pode fazer novos cadastros de divulgadores e está impedida
de pagar aos apoiadores já cadastrados. A decisão vale até o julgamento
final do caso, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A defesa da
empresa tentou, sem sucesso, reverter entendimento individual do
relator do caso, desembargador Samoel Evangelista. De acordo com o voto
do magistrado, apoiado hoje por unanimidade, os advogados da TelexFree
não apresentaram fundamentos legais para suspender os efeitos da decisão
de primeira instância. Agora, o tribunal acriano agora vai analisar
mérito do caso.
A decisão de suspender as atividades da empresa
resultaram em uma série de reclamações em órgãos como o Conselho
Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça. Ambos divulgaram
nota alegando que não é possível interferir em processo judicial em
curso.
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