Cinco municípios gastam R$ 1,2 bilhão com pessoal

Os municípios potiguares são um exemplo clássico do cenário de proeminentes dificuldades financeiras no qual se enquadram as Prefeituras brasileiras. E é na relação  receita/despesas com pessoal o principal reflexo do panorama desolador. Para se ter uma ideia, das cinco maiores cidades do Rio Grande do Norte, apenas Mossoró encontra-se em situação favorável quanto aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso quer dizer que menos de 51,3% do orçamento anual foi dispendido pela Prefeitura oestana com o pagamento dos servidores. Mas essa é uma exceção à regra.  Natal, por exemplo, vive uma realidade oposta. Com uma receita consolidada em 2012 de R$ 1,2 bilhão, a capital do estado ultrapassou o limite legal da LRF com despesas salariais que chegaram a R$ 703,3 milhões/ano. E já compromete 54,56% de todo o recurso que dispõe. Nos municípios menores a situação é ainda mais preocupante.

Alex RegisPrefeitura do Natal terminou o exercício financeiro de 2012 acima do limite máximo da Lei Fiscal

As informações foram retiradas dos relatórios de gestão fiscal das Prefeituras, publicados nos Diários Oficiais do estado e dos próprios municípios. Esses números variam a cada prestação de contas, mas nada que mude a situação o cenário adverso apontado. Para pôr um freio nas adversidades, sobretudo as ocasionadas pelas rígidas condições da Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios estudam elevar a arrecadação (tanto a própria quanto a oriunda de transferências do Governo Federal) e, para isso, pedem mais incentivos da União. Uma outra ideia é diminuir as responsabilidades das Prefeituras, que detém atualmente o bolo mais substancial dos gastos com a população. Os prefeitos têm se ressentido ainda de políticas à nível de Brasília que oneram sobremaneira as cidades brasileiras. Para eles, ao aprovarem um piso nacional para os professores do país os parlamentares deveriam ter considerado a situação financeira dos municípios e condicionado os aumentos a um maior suporte do Governo Federal. Esse tem sido o principal argumento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que tem feito críticas veementes à política do Governo Dilma Rousseff para as cidades.

No estado, há uma semelhança entre o cenário financeiro protagonizado pela capital e as demais localidades. Das cinco maiores, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Macaíba também estão com os alertas da LRF acesos. Na região do Seridó, o município de Caicó aparece pela primeira vez em situação similar e no Vale do Açu sua principal cidade também padece da mesma dificuldade. 

As receitas dos municípios citados [em 2012] foram consolidadas em R$ 403,7 milhões (Mossoró), R$ 287,3 milhões (Parnamirim), R$ 127,7 milhões (São Gonçalo do Amarante), R$ 99,4 milhões (Macaíba), R$ 76,3 milhões (Caicó) e R$ 69,3 milhões (Assu). Se somado ao orçamento efetivado da capital o montante total chega a R$ 2,2 bilhões, enquanto que as despesas com salários dos servidores atinge o patamar de R$ 1,16 bilhão.

Femurn defende reforma tributária

O vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) , o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, afirmou que as Prefeituras potiguares vivem uma “verdadeira agonia”, um tempo de poucos recursos e responsabilidades cada vez maiores. Ele destacou que aFemurn tem acompanhado com preocupação as dificuldades das gestões municipais. E tem se dedicado com afinco às mobilizações organizadas a nível nacional no sentido de pressionar os parlamentares federais a apreciarem urgentemente uma reforma tributária que divida de maneira mais equilibrada o bolo tributário do país. Para Jaime, somente dessa forma discrepâncias, como a que tem deixado o cálculo entre receita e gastos com pessoal em patamares inquietantes, podem ser resolvidos.

Adriano AbreuCalado observa que União tem obrigação de compensar perdas

“O Governo Federal tem instituído uma política de renúncia fiscal para estimular o crescimento e abre mão da parte cabível a ele, estados e municípios. Não estamos dizendo que essa medida é errada, mas é preciso criar mecanismos de compensação e isso não tem sido feito”, defendeu o vice-presidente da Femurn. Ele observa ainda que o aumento no salário mínimo e a instituição do piso nacional dos professores - sem que haja uma participação dos estados e municípios nas discussões - também são inconcebíveis porque as Prefeituras acabam de mãos atadas sem os recursos necessários para pagar as novas responsabilidades.

De acordo com o prefeito de São Gonçalo do Amarante, o FPM cresceu aproximadamente 25% nos últimos anos enquanto que as obrigações oriundas do aumento da folha de pessoal elevaram-se em torno de 50%. “Essa conta não fecha”, alertou Jaime Calado, que ressaltou ainda: “atualmente mais de 80% dos municípios estão inadimplentes com problemas no Cauc [Cadastro Único de Convênios], do Governo Federal. Esse é mais um problema sério”.

Calado enfatiza que a discussão, ainda que incipiente, em Brasília, sobre a reforma tributária e os critérios de distribuição dos recursos da União é ansiosamente aguardada pelos prefeitos. “O que defendemos é a criação imediata de um fundo de compensação para as perdas dos municípios”, concluiu ele.

Prefeituras querem combater “distorções”
Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo, afirmou que a discrepância entre o crescimento da receita e o da despesa com as remunerações dos funcionários é uma das principais preocupações da gestão. Segundo ele, há neste caso possíveis distorções “de toda qualidade”,as quais necessitam ser corrigidas. “Gente que já era para estar aposentado e está na ativa; gente que está recebendo pensão sem poder, já perdeu o direito; prováveis incorporações indevidas; duplicidade em folha; funcionários fantasmas. Tem lá fulano de tal, matrícula tal, cadê ele está onde?”, questionou.

A prefeitura de Natal realizará uma auditoria na folha de pessoal, que visa identificar distorções e otimizar os recursos. O mesmo vem sendo feito em Mossoró, a segunda maior cidade do Estado. De acordo com o secretário de Administração do município, Antoneide Lima, foi necessário uma série de medidas, “inclusive impopulares”, para coibir e pôr fim a abusos que oneravam sobremaneira a folha de pessoal da Prefeitura. “Com isso conseguimos nos aproximar da meta que esperamos atingir. Este mês economizamos 500 mil”, disse ele.

Reprodução/TNtab_pol