Emanuel Amaral
Segundo relatório da Anatel, usuários do plano Infinity estariam sendo discriminados pela TIM.
Segundo relatório da Anatel, usuários do plano Infinity estariam sendo discriminados pela TIM.A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem um processo administrativo de âmbito nacional, em fase de instrução, sobre os problemas relacionados ao plano. Mas a Agência - autora do relatório que embasa a ação do MP, disse ontem que não é possível afirmar ainda se a empresa derrubava as ligações de forma proposital.
Além da suspensão da venda de chips da operadora no Paraná até o cumprimento das metas de qualidade obrigatórias, os promotores pedem que a TIM devolva em dobro os valores cobrados indevidamente em razão da queda de chamadas no plano Infinity, bem como seja condenada por dano moral coletivo causado aos clientes dessa modalidade.
De acordo com a ação, baseada em relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ocorrência de desligamento de ligação no plano Infinity foi quatro vezes superior à média de outros planos da própria operadora que, diferentemente, são tarifados por minutos e não por chamada.
"Claramente, constata-se uma discriminação na rede quanto ao tratamento dado às duas modalidades de ligação", diz trecho de relatório da Anatel, citado pelo MP no processo. "Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos entre duas modalidades de planos distintos, que foram retirados do mesmo universo de ligações".
O percentual de chamadas interrompidas por queda da ligação na rede da TIM chegou a 35,2% em todo o país - mais de 17 vezes maior que o limite de 2% previsto no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, estabelecido por resolução da Anatel.
Os dados se referem ao período de 5 de março a 25 de maio deste ano, quando a agência promoveu uma fiscalização nos serviços da TIM. Os relatórios da fiscalização atestaram que os usuários que tiveram as ligações interrompidas de fato fizeram, na sequência, novas chamadas para os mesmos números. Assinada pelos promotores Maximiliano Deliberador e Michele Zardo, ambos da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a ação do Ministério Público tramita na 11ª Vara Cível de Curitiba. Os promotores investigavam o caso desde o final de maio.
Em um único dia, em 8 de março deste ano, quase 8,2 milhões de clientes da TIM foram afetados por desligamentos provocados pela rede da operadora em todo o país. Nesse dia, os usuários teriam pagado cerca de R$ 4,3 milhões por serviços não prestados em sua totalidade pela TIM.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná também ingressou ontem com uma outra ação similar contra a TIM, no âmbito da Justiça Federal.
Empresa nega que interrupções no serviço sejam intencionais
Brasília (ABr) - O vice-presidente de assuntos regulatórios da TIM, Mário Girasole, negou ontem que a empresa tenha interrompido propositalmente ligações de seus clientes do plano Infinity. Girasole foi ao Senado conversar com líder do governo e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), para dar explicações sobre o relatório de fiscalização da Anatel que trata do assunto. "A TIM nega veementemente qualquer hipótese de interromper as ligações. Isso não faz parte da gramática da empresa", disse Girasole à imprensa, ao sair do encontro.
Mário Girasole garante que o relatório tem "falhas graves" e que está sendo questionado pela empresa na Anatel. "O que aconteceu foi um relatório que apontou quedas e construiu isso como uma suposta ação. Com uma análise desconstruímos isso. Esse relatório faz parte de procedimento, onde há nossa contra-análise. Há falhas técnicas graves.", afirmou.
Após a reunião, o senador Eduardo Braga disse que, se a prática for comprovada, a empresa terá praticado crime e poderá inclusive perder a outorga para atuar no Brasil. "Agora, isso precisa ser comprovado. Não podemos agir com irresponsabilidade", disse.
Segundo ele, a empresa terá oportunidade de apresentar dados que comprovem a sua inocência em audiência pública que já está marcada para hoje na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
Para Agência, ainda é cedo para apontar culpados
Brasília (AE) - O superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, afirmou ontem haver indícios de que a TIM estaria com índices de queda de chamadas superior à meta estipulada pela agência. Segundo ele, até o momento, porém, não é possível afirmar que a empresa teria derrubado as ligações de forma proposital.
"Fizemos um índice de queda para todas as empresas. O que nós temos é um indício de queda de chamada (na TIM) superior à meta da Anatel. Mas ainda é preciso dar direito de resposta à empresa", afirmou Ramos.
"Isso pode acontecer por vários motivos, como congestionamento de rota e outros problemas de infraestrutura. Agora que estamos vendo exatamente como foi isso. Esse indício precisa ser averiguado", afirmou.
Segundo Ramos, o processo administrativo tem âmbito nacional e ainda está em fase de instrução. A empresa terá o direito à defesa. "O que verificamos foi nos planos gerais da TIM. Esse quadro apurado pela Anatel é nacional e o documento foi encaminhado ao Ministério Público e faz parte de um levantamento que começamos em 2010, com o lançamento do plano Infinity."
O presidente da Anatel, João Rezende, disse ontem que o relatório que mostra uma queda maior de chamadas no plano ainda é preliminar.
Fonte: Tribuna do Norte
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