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segunda-feira, 24 de setembro de 2012
Petrobras Desenvolvimento e Cidadania: Inscrições Abertas!!
Pesquisa eleitoral está sendo investigada pelo TRE
De acordo com o juiz da propaganda eleitoral, José Dantas, há indícios que o resultado da pesquisa, a qual ele não identificou, foi manipulado.
Gerlane Lima
Dantas contou, em entrevista na edição de hoje do Jornal 96, que muitos candidatos estão realizando as suas próprias interpretações sobre as pesquisas de intenções de votos.
Sobre a propaganda eleitoral, o juiz afirmou que elas tiveram um avanço, visto que estão menos manipuladas e mais democráticas. “As campanhas estão sobre controle”, garantiu o juiz. “Os candidatos sabem o que não deve fazer”, afirma.
Além disso, eles também estão cumprindo as regras relacionadas à propaganda nas ruas, como realização de carreatas, comícios e o corpo a corpo. De acordo com a lei eleitoral, os candidatos devem realizar esse tipo de campanha das 08 às 22 horas.
Nas propagandas do rádio e televisão, o juiz analisou que os candidatos estão dividindo os seus tempos em críticas e propostas. Dantas falou que dos 97 pedidos de direito de resposta, apenas 10% foram atendidos. “Os partidos sabem a forma como o TRE aceita os direitos de resposta”, afirma o juiz.
Gerlane Lima
José Dantas também mostrou a sua opinião sobre a atitude de certos partidos em usar certos candidatos como forma de “puxar” os votos da legenda. O juiz do TRE disse que as pessoas precisam ser educadas para votar melhor nos candidatos.
Apesar dos resultados positivos sobre as campanhas eleitorais, Dantas disse que ainda vai continuar investigando para saber se os candidatos realizaram algum exagero durante as propagandas.
Em Natal, o Exército não vai estar presente na votação no dia 07 de outubro, mas a participação da Polícia Militar. No dia do pleito, o TRE vai fiscalizar bairros onde há casos de compra de votos e outros crimes eleitorais.
Moldando cidadãos
 O escotismo tem como objetivo disseminar nas escolas os valores da honestidade e da fraternidade. Foto: Adauto Cruz/CB/D.A Press |
Criado há cinco anos, o projeto, que foi sancionado recentemente pela Assembleia Legislativa viu crescer em apenas um ano o seu número de participantes. Passou de 1.200 para mais de seis mil e a expectativa é de chegar ao final do ano com mais de 10 mil integrantes em todo o estado.Fundado por Baden-Powell, o Escotismo é um movimento educacional de jovens, sem vínculo a partidos políticos, voluntário, que conta com a colaboração de adultos, e valoriza a participação de pessoas de todas as origens sociais, raças e credos.
Explicando o projeto Escotismo nas Escolas, Carlos Pinto, presidente da regional da UEB no RN, disse que o aluno recebe as matérias didáticas durante a semana e, aos sábados e domingos é convidado a voltar para a escola. "Lá, eles participam do que o escotismo faz no mundo há 100 anos: ou seja, trabalhar a cidadania, viver em equipe, espírito de solidariedade, através de jogos pedagógicos e ações educativas junto à comunidade e propiciando a formação integral do cidadão".
Segundo a secretária Betânia Ramalho, o projeto Escotismo nas Escolas assumiu hoje a liderança nacional, pois relaciona a pedagogia extraescolar com o conteúdo de sala de aula. "Com essa justaposição, nós temos garantido uma assistência efetiva aos alunos e à família de maneira que ao se integrar no projeto, que envolve diretores, professores e toda comunidade escolar, busca-se uma referência maior para uma escola de resultados. Essa é uma pedagogia que é reconhecida mundialmente e esse é um parceiro que trabalha numa educação não escolarizada, mas que ajuda ao projeto de educação como um todo. É um grupo sério, cuja única recompensa é tornar o projeto grandioso e com impacto na sociedade", disse Betânia.
Para a secretária, os resultados obtidos pelo programa repercutem positivamente na sala de aula com um baixo investimento, de apenas R$ 3 mês por aluno. "É muito pouco para resultados tão consideráveis. O principal deles é o encantamento dos alunos por participar de grupos que têm um plano de atividade focado na participação, colaboração, apreensão de valores, conciliado com o currículo da escola que é formativo. Eles dão uma verdadeira formação humana que levam para o resto da vida provocando um forte impacto na própria família".
O presidente da União dos Escoteiros do Brasil, Marco Aurélio Romeo Fernandes, também enalteceu o projeto Escotismo na Escola e disse que o objetivo de sua vinda é se apropriar da dinâmica praticada no Rio Grande do Norte para levá-la a outros estados. "Nosso objetivo é disseminar nas escolas do país os valores da honestidade, cultura da paz, fraternidade e sustentabilidade propagados pelos nossos grupos". Segundo ele, o escotismo passa por um momento de crescimento. Existem hoje mais de 1.200 grupos, somando cerca de 80 mil escoteiros no país. A meta é chegar aos 100 mil nos próximos anos.
Eleitor levará em média 40 segundos para votar, calcula TSE
A onze dias do primeiro turno das eleições municipais, marcado para 7
de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (24) que
o tempo médio de votação será 40 segundos. O cálculo se baseou em
informações coletadas em eleições anteriores. O tempo de votação foi
calculado a partir do momento em que o eleitor se dirige à urna até o
instante em que confirma o voto para o segundo cargo.
No próximo dia 7, o eleitor votará primeiro para vereador, depois para prefeito. Em cidades com mais de 200 mil habitantes, se o primeiro colocado não obtiver mais de 50% dos votos, haverá segundo turno. No dia 28 de outubro, está marcado o segundo turno das eleições municipais.
No pleito municipal de 2008, cada eleitor levou 31 segundos, em média, para votar nos candidatos a prefeito e a vereador, em 5.563 municípios. Agora as eleições ocorrem em 5.568 municípios.
Já o tempo médio de atendimento ao eleitor foi de 39 segundos, em 2008, segundo o TSE. O tempo de atendimento é calculado a partir da digitação do número do título do eleitor por parte do mesário até a confirmação do voto no segundo cargo.
A Justiça Eleitoral estimula que os eleitores levem a chamada cola no dia da votação. No papel devem conter os números de seus candidatos. O TSE colocou à disposição um modelo de cola que pode ser imprimido e preenchido com os dados dos candidatos a prefeito.
Pelo calendário eleitoral, o TSE fixou hoje (24) como último dia para os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público impugnarem os programas usados nestas eleições.
Amanhã (25), será o último dia para a reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação. Na próxima quinta-feira (27), será o último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral.
* Fonte: EBC
No próximo dia 7, o eleitor votará primeiro para vereador, depois para prefeito. Em cidades com mais de 200 mil habitantes, se o primeiro colocado não obtiver mais de 50% dos votos, haverá segundo turno. No dia 28 de outubro, está marcado o segundo turno das eleições municipais.
No pleito municipal de 2008, cada eleitor levou 31 segundos, em média, para votar nos candidatos a prefeito e a vereador, em 5.563 municípios. Agora as eleições ocorrem em 5.568 municípios.
Já o tempo médio de atendimento ao eleitor foi de 39 segundos, em 2008, segundo o TSE. O tempo de atendimento é calculado a partir da digitação do número do título do eleitor por parte do mesário até a confirmação do voto no segundo cargo.
A Justiça Eleitoral estimula que os eleitores levem a chamada cola no dia da votação. No papel devem conter os números de seus candidatos. O TSE colocou à disposição um modelo de cola que pode ser imprimido e preenchido com os dados dos candidatos a prefeito.
Pelo calendário eleitoral, o TSE fixou hoje (24) como último dia para os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público impugnarem os programas usados nestas eleições.
Amanhã (25), será o último dia para a reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação. Na próxima quinta-feira (27), será o último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral.
* Fonte: EBC
Ministério Público Eleitoral faz busca e apreensão em residência de vereador do PPS em Touros
O Ministério Público Eleitoral em Touros e a Polícia Federal
cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do vereador
Edvaldo dos Santos Medeiros (PPS), candidato pela Coligação Touros
Seguindo em Frente. O pedido de busca, feito pelo Ministério Público
Eleitoral e deferido pela Juízo Eleitoral da 14ª Zona, surgiu depois de
denúncias de que o referido candidato estaria distribuindo cestas
básicas na cidade.
Durante o cumprimento do mandado, a Polícia Federal conseguiu apreender três agendas com nomes de pessoas relacionadas ao pagamento de valores, contas de água com valores a vencer e diversas requisições de consultas médicas. O material apreendido será analisado pela promotora titular da 14ª Zona Eleitoral, que deverá requisitar a abertura de inquérito policial.
Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber vantagem para obter ou dar voto, ainda que a oferta não seja aceita é crime previsto no Artigo 299 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O crime pode ser punido com reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.
Fonte: Tribuna do Norte
Durante o cumprimento do mandado, a Polícia Federal conseguiu apreender três agendas com nomes de pessoas relacionadas ao pagamento de valores, contas de água com valores a vencer e diversas requisições de consultas médicas. O material apreendido será analisado pela promotora titular da 14ª Zona Eleitoral, que deverá requisitar a abertura de inquérito policial.
Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber vantagem para obter ou dar voto, ainda que a oferta não seja aceita é crime previsto no Artigo 299 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O crime pode ser punido com reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.
Fonte: Tribuna do Norte
Polícia Civil prende suspeito de degolar mulher em João Câmara
Policiais Civis prenderam nessa segunda-feira (24) um homem
identificado como Almir Pereira, mais conhecido como "Almir Coquinho",
53 anos, na cidade de João Câmara, distante 74km da capital potiguar.
Ele é acusado de matar Frankneide da Silva Souza, mais conhecida como
"Nineide", de 24 anos, com quem manteve um relacionamento amoroso
durante três meses.
O crime ocorreu durante a
madrugada no município de João Câmara, em plena via pública. Por voltas
das 2h de hoje, o casal iniciou a discussão, e o acusado que estava
alcoolizado, desferiu vários golpes de faca no pescoço da vítima.
A
Polícia Civil chegou até a autoria do crime após o depoimento da mãe da
vítima. "Ela disse que a filha havia saído com Almir pouco antes do
assassinato", contou o delegado Antônio Taveira.
Almir
foi encontrado no hospital da cidade onde havia ido para tratar de um
ferimento na mão. No momento da abordagem policial, o acusado acabou
confessando o homicídio e demonstrou arrependimento. Segundo o
delegado, ele não tinha passagens pela polícia e era considerado "homem
de bem" pela população, mas enfrenta problemas com álcool.
O
acusado foi autuado em flagrante e o corpo de Frankneide da Silva será
submetido a perícia no Itep, onde serão aguardados parentes para a
liberação do cadáver.
Fonte: Tribuna do Norte
domingo, 23 de setembro de 2012
Entrevista // João Rebouças - presidente do Tribunal Regional Eleitoral
Política
"As pessoas fazem da presunção da inocência um cavalo de batalha"
A campanha eleitoral concentrada no rádio e na televisão contribuiu para afastar os eleitores dos palanques montados nas ruas. Antes, as campanhas se concentravam em ruas e praças públicas, quando os candidatos conseguiam reunir multidões para ouvir as propostas dos grandes líderes políticos. Hoje, a força está concentrada no palanque eletrônico, o que contribuiu para a diminuição da violência durante o período eleitoral. Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador João Rebouças, "aquelas grandes virgílias, grandes palanques e comícios, pouco existem mais. Às vezes em Natal se tem a impressão de que não há eleição. A mídia, a própria internet, as redes sociais viraram um local de interação muito grande entre os eleitores". Na entrevista exclusiva que concedeu a O Poti/Diário de Natal, na última sexta-feira pela manhã, em seu gabinete no TRE, no centro da cidade, João Rebouças disse que, por força da Lei da Ficha Lima, os partidos tiveram a preocupação de filtrar seus candidatos. "Deixaram de enviar nomes para a justiça de pessoas que poderiam ser impugnadas. Fez uma peneira, não vou dizer nem que foi tão fina. Mas aqui nós fizemos a última peneira", disse Rebouças. O desembargador defende a Lei da Ficha Limpa mas acha que deveria ser mais exigente. Por exemplo, diz ele: "A Lei [da Ficha Limpa] deveria ser mais objetiva. Se as contas daquele candidato que foi gestor forem consideradas irregulares, ele não poderia ser candidato, independentemente de recursos ou qualquer outro meio processual." Segundo Rebouças, "as pessoas fazem da presunção da inocência um cavalo de batalha. É uma via crucis pesada da justiça. Tem que mudar a legislação". O repórter perguntou o que o cidadão João Rebouças apontaria como principais problemas de Natal. Sua resposta: "Natal precisa de uma administração mais competente. Acho que Natal é uma cidade bonita, Deus foi generoso com os natalenses. Espero que o futuro administrador aproveite isso, e transfira isso para o povo de Natal. Dar mais ênfase ao turismo, sinalizar bem a cidade, pensar na mobilidade e no trânsito. Criar outras vias de acesso para as Zonas Norte e Sul, melhorar os serviços de saúde e educação. As pessoas precisam disso".
Como estão os preparativos nessa reta final da eleição?
Estamos sendo intimados a fazer os últimos ajustes, mas quando eu assumi [o TRE], a eleição já estava praticamente posta e definida. Já nos reunimos com os órgãos de segurança e na segunda-feira, 24, teremos a reunião final com os juízes. Os atos preparativos e preventivos já estão todos quase concluídos.
Nessa fase de preparação, qual a maior dificuldade para desenvolver o trabalho aqui no TRE?
Nós tivemos algumas dificuldades com relação ao carregamento de urnas. Ou seja, colocar nome, número e retrato do candidato. Isso ocorreu em face do grande número de recursos de registro de candidaturas em virtude da Lei da Ficha Limpa. Esta foi a primeira eleição em que os candidatos se submeteram a essas novas regras. Candidatos que estavam cassados pelo TRE, às vezes pelo juiz eleitoral, tiveram mantido o indeferimento do registro de candidatura, e a informática tem um prazo para colocar esse carregamento na urna. Ainda havia processos pendentes. Isso extrapolou as expectativas.
Quantos candidatos estão sub judice e deixam de compor a chapa oficial do TRE?
A prefeito foram 22 candidatos, e 59 candidatos a vereador. Esses foram atingidos por algumas cláusulas de inelegibilidade. Alguns casos pelo juiz de primeiro grau e outros seguiram para a Corte [TRE]. Mas ainda há grande número de recursos no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] aguardando definição. Nós, aqui na Corte, tínhamos tomado uma posição, por solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral, de que os candidatos cassados não poderiam participar de movimentação política. Nossa preocupação era que o candidato desistisse da campanha na véspera da eleição, o que não haveria tempo de retirá-lo das urnas eleitorais. As urnas do interior já foram carregadas, lacradas e estão sendo distribuídas. As únicas que estão aqui são as de Natal e Grande Natal. As últimas serão enviadas até o final de semana.
O senhor achaque a aplicação da Lei da Ficha Limpa foi o grande diferencial da organização da eleição deste ano?
Também e principalmente com relação a esse trabalho de carregamento de urnas, por causa da pendência de julgamentos. No Brasil o número de recursos já passa de 14 mil processos. Esses candidatos estão sub judice. Há um problema, discutido internamente na informática. Para a informática, só há duas opções para cada registro: 'apto' ou 'inapto', e várias alternativas: 'apto com recurso', 'apto dependendo de recurso', entre outras. Essa decisão que o TRE tomou, de orientar os juízes das zonas para que os candidatos tidos como 'fichas sujas' não participassem da campanha, nem de comícios, foi contestada. O diretório regional do PMDB entrou com recurso em Brasília e conseguiu que os candidatos poderiam participar. O fundamento era a irreversibilidade do dano. Ou seja, se próximo ao pleito o processo fosse favorável a ele, não havia como recuperar o tempo perdido na campanha.
Com a Ficha Limpa, o senhor percebeuse houve um afastamento de candidatos, digamos, 'não muito recomendados' para a campanha eleitoral?
Sim. Alguns partidos tiveram essa preocupação desde a convenção. Deixaram de enviar nomes para a justiça de pessoas que poderiam ser impugnadas. Fez uma peneira, não vou dizer nem que foi tão fina. Mas aqui nós fizemos a última peneira.
Porque em toda eleição há uma crítica pela morosidade da Justiça Eleitoral no julgamento dos processos?
Existe um calendário eleitoral. Todos os recursos de pedido de registro tinham até 23 de agosto para serem julgados. Todos os atos da eleição são pautados por esse calendário. Com relação ao julgamento aqui no Estado, se imaginou que haveria 100 recursos. Houve mais de 400. Fizemos todo o possível para julgá-los: votação de manhã e de tarde, votação na quarta-feira, que normalmente não tem. Algumas sessões terminaram após meia noite. Só que num julgamento, cada advogado tem 10 minutos para falar, o procurador também, é preciso dar chance de cada um falar. Mas conseguimos: aqui já foram julgados todos os recursos que estavam no tribunal.
Por causa dessa morosidade, um candidato sub judice pode participar da campanha normalmente. Sendo eleito, toma posse e, um ano depois, o Tribunal pode julgar que ele é inelegível, sendo então cassado. Isso não é um prejuízo para o eleitor, para o processo eleitoral e para a sociedade?
Sem dúvidas. Está se vislumbrando uma possibilidade cogitada pela Advocacia Geral da União. Em casos como esse o candidato teria movida uma ação para ele arcar com os custos da campanha. É uma forma de inibir. A eleição é cara, dispendiosa. Na eleição do Rio Grande do Norte a eleição custa R$ 3,46 para cada eleitor. Esse é o valor gasto pela Justiça Eleitoral. O orçamento ultrapassa os R$ 8 milhões.
Como o senhor acha que poderia haver uma peneira ainda mais fina para evitar a quantidade de processos que entram na justiça?
Eu acho que os efeitos da decisão deveriam ser imediatos. Há uma discussão jurídica sobre o que disciplina a lei das eleições e a Lei da Ficha Limpa. O candidato que foi condenado em primeiro grau, com trânsito em julgado ou em segundo grau - é considerado inelegível. Ou o candidato que teve contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado ou da União (TCU) também é inelegível. O que acontece é que existem muitos recursos, inclusive na justiça comum. Alguns obtêm liminares, mesmo que em alguns casos se comprove que eles foram mesmo considerados 'fichas sujas'. A Lei [da Ficha Limpa] deveria ser mais objetiva. Se as contas daquele candidato que foi gestor forem consideradas irregulares, ele não poderia ser candidato, independentemente de recursos ou qualquer outro meio processual. As pessoas fazem da presunção da inocência um cavalo de batalha. É uma via crucis pesada da justiça. Tem que mudar a legislação. O longo processo brasileiro tem que ter fim. Da forma como ele existe atualmente, ele é demorado.
A quem interessa tantas chincanas jurídicas?
Isso é questão cultural. O Brasil é um país adolescente, tem pouco mais de 500 anos. Quando suas instituições ficarem mais amadurecidas essa realidade tenderá a mudar. A justiça, por exemplo, está se profissionalizando, com metas estabelecidas e uma cultura de gestão estratégica. Esperamos chegar em uma nova era para dar uma resposta mais rápida à sociedade. Mas para isso é preciso que a legislação processual seja mudada.
Como o senhor analisa a campanha em termos de violência no Rio Grande do Norte?
Estamos bem, a eleição é tranquila. Só houve alguma ocorrência no diretório de um partido em Monte Alegre. Outros casos estão sendo apurados, como o atentado do jornalista em Caiçara [Roberto Guedes, em Caiçara do Rio do Vento ], outro caso de um rapaz que sofreu um acidente em cima de um paredão de som na cidade de Pau dos Ferros. Mas são casos ainda sendo investigados. Este ano orientamos os juízes a dividirem as cidades do interior em dois lados, para grandes movimentações marcadas no mesmo dia. A polícia ficaria numa avenida central, numa espécie de área neutra.
O senhor acha que essa tranquilidade se deve ao palanqueeletrônico? Hoje se faz menos campanha nas ruas e mais no rádio e na televisão.
Se formos observar as próprias pesquisas, a gente vê a importância da mídia na preferência do eleitor. Aquelas grandes virgílias, grandes palanques e comícios, pouco existem mais. Às vezes em Natal se tem a impressão de que não há eleição. A mídia, a própria internet, as redes sociais viraram um local de interação muito grande entre os eleitores. As movimentações políticas eram localizadas em alguns bairros e só o político falava, às vezes por mais de uma hora. Hoje o eleitor coloca também sua voz, e pode extrapolar as fronteiras de seu bairro, atingir a rede mundial. Acabou o monólogo das antigas passeatas.
Mas o palanque eletrônico também encarece a campanha.
Sim. Hoje o candidato é um objeto de marketing. Não chega a ser um ator, mas ele se apresenta para a população no modelo adequado do jeito que a população almeja. Antes o candidato era mais cru. Hoje o político precisa ser um propositor. O eleitor vota na pessoa, e não mais no partido A ou B, ou na bandeira dessa ou daquela cor.
O eleitor João Rebouças apontaria que problema é o mais grave hoje cidade de Natal?
Natal precisa de uma administração mais competente. Acho que Natal é uma cidade bonita, Deus foi generoso com os natalenses. Espero que o futuro administrador aproveite isso, e transfira isso para o povo de Natal. Dar mais ênfase ao turismo, sinalizar bem a cidade, pensar na mobilidade e no trânsito. Criar outras vias de acesso para as Zonas Norte e Zona Sul, melhorar os serviços de saúde e educação. As pessoas precisam disso.
Qual conselho o senhor dá ao eleitor no dia da votação?
Comparecer cedo ao local de votação que ele está vinculado, e que votar consciente. Não pensar individualmente, e sim no futuro e no melhor para a cidade. Votar com simplicidade. Votar e ir embora, ir pra casa do amigo ou para a praia. Sair o mais rápido possível do local de votação. O eleitor também deve ter essa consciência de que a prática de vender o voto é crime. A gente pede que o voto seja livre.
A eleição do RN terá suporte de quantos militares?
Entre Exército, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal serão em torno de 5 mil homens. Será uma operação específica para as eleições. Esse pessoal está recebendo treinamento diferenciado, mas o policiamento normal das ruas está mantido.
A biometria será ampliada?
Este ano a biometria está presente em 14 municípios do Estado. Passada a eleição, vamos trabalhar para ampliar esse número, inclusive começando por Natal. Cadastrar o pessoal, envolver entidades, envolver escolas. Isso dá mais seriedade ao processo. Uma das fragilidades do processo é a possibilidade da troca de assinaturas no caderno de votação, apesar da vigilância dos mesários. Na eleição passada, aqui em Natal, um fiscal não prestou atenção e uma eleitora assinou no lugar diferente, com nome parecido que o dela. O comprovante de votação estava lá, mas houve tumulto no local de votação. Com a biometria isso não acontece, de uma pessoa perder odireito de votar porque outra pessoa utilizou o espaço para assinatura que era dela. A não ser que você leve o dedo do defunto [risos].
 Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press |
Como estão os preparativos nessa reta final da eleição?
Estamos sendo intimados a fazer os últimos ajustes, mas quando eu assumi [o TRE], a eleição já estava praticamente posta e definida. Já nos reunimos com os órgãos de segurança e na segunda-feira, 24, teremos a reunião final com os juízes. Os atos preparativos e preventivos já estão todos quase concluídos.
Nessa fase de preparação, qual a maior dificuldade para desenvolver o trabalho aqui no TRE?
Nós tivemos algumas dificuldades com relação ao carregamento de urnas. Ou seja, colocar nome, número e retrato do candidato. Isso ocorreu em face do grande número de recursos de registro de candidaturas em virtude da Lei da Ficha Limpa. Esta foi a primeira eleição em que os candidatos se submeteram a essas novas regras. Candidatos que estavam cassados pelo TRE, às vezes pelo juiz eleitoral, tiveram mantido o indeferimento do registro de candidatura, e a informática tem um prazo para colocar esse carregamento na urna. Ainda havia processos pendentes. Isso extrapolou as expectativas.
Quantos candidatos estão sub judice e deixam de compor a chapa oficial do TRE?
A prefeito foram 22 candidatos, e 59 candidatos a vereador. Esses foram atingidos por algumas cláusulas de inelegibilidade. Alguns casos pelo juiz de primeiro grau e outros seguiram para a Corte [TRE]. Mas ainda há grande número de recursos no TSE [Tribunal Superior Eleitoral] aguardando definição. Nós, aqui na Corte, tínhamos tomado uma posição, por solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral, de que os candidatos cassados não poderiam participar de movimentação política. Nossa preocupação era que o candidato desistisse da campanha na véspera da eleição, o que não haveria tempo de retirá-lo das urnas eleitorais. As urnas do interior já foram carregadas, lacradas e estão sendo distribuídas. As únicas que estão aqui são as de Natal e Grande Natal. As últimas serão enviadas até o final de semana.
O senhor achaque a aplicação da Lei da Ficha Limpa foi o grande diferencial da organização da eleição deste ano?
Também e principalmente com relação a esse trabalho de carregamento de urnas, por causa da pendência de julgamentos. No Brasil o número de recursos já passa de 14 mil processos. Esses candidatos estão sub judice. Há um problema, discutido internamente na informática. Para a informática, só há duas opções para cada registro: 'apto' ou 'inapto', e várias alternativas: 'apto com recurso', 'apto dependendo de recurso', entre outras. Essa decisão que o TRE tomou, de orientar os juízes das zonas para que os candidatos tidos como 'fichas sujas' não participassem da campanha, nem de comícios, foi contestada. O diretório regional do PMDB entrou com recurso em Brasília e conseguiu que os candidatos poderiam participar. O fundamento era a irreversibilidade do dano. Ou seja, se próximo ao pleito o processo fosse favorável a ele, não havia como recuperar o tempo perdido na campanha.
Com a Ficha Limpa, o senhor percebeuse houve um afastamento de candidatos, digamos, 'não muito recomendados' para a campanha eleitoral?
Sim. Alguns partidos tiveram essa preocupação desde a convenção. Deixaram de enviar nomes para a justiça de pessoas que poderiam ser impugnadas. Fez uma peneira, não vou dizer nem que foi tão fina. Mas aqui nós fizemos a última peneira.
Porque em toda eleição há uma crítica pela morosidade da Justiça Eleitoral no julgamento dos processos?
Existe um calendário eleitoral. Todos os recursos de pedido de registro tinham até 23 de agosto para serem julgados. Todos os atos da eleição são pautados por esse calendário. Com relação ao julgamento aqui no Estado, se imaginou que haveria 100 recursos. Houve mais de 400. Fizemos todo o possível para julgá-los: votação de manhã e de tarde, votação na quarta-feira, que normalmente não tem. Algumas sessões terminaram após meia noite. Só que num julgamento, cada advogado tem 10 minutos para falar, o procurador também, é preciso dar chance de cada um falar. Mas conseguimos: aqui já foram julgados todos os recursos que estavam no tribunal.
Por causa dessa morosidade, um candidato sub judice pode participar da campanha normalmente. Sendo eleito, toma posse e, um ano depois, o Tribunal pode julgar que ele é inelegível, sendo então cassado. Isso não é um prejuízo para o eleitor, para o processo eleitoral e para a sociedade?
Sem dúvidas. Está se vislumbrando uma possibilidade cogitada pela Advocacia Geral da União. Em casos como esse o candidato teria movida uma ação para ele arcar com os custos da campanha. É uma forma de inibir. A eleição é cara, dispendiosa. Na eleição do Rio Grande do Norte a eleição custa R$ 3,46 para cada eleitor. Esse é o valor gasto pela Justiça Eleitoral. O orçamento ultrapassa os R$ 8 milhões.
Como o senhor acha que poderia haver uma peneira ainda mais fina para evitar a quantidade de processos que entram na justiça?
Eu acho que os efeitos da decisão deveriam ser imediatos. Há uma discussão jurídica sobre o que disciplina a lei das eleições e a Lei da Ficha Limpa. O candidato que foi condenado em primeiro grau, com trânsito em julgado ou em segundo grau - é considerado inelegível. Ou o candidato que teve contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado ou da União (TCU) também é inelegível. O que acontece é que existem muitos recursos, inclusive na justiça comum. Alguns obtêm liminares, mesmo que em alguns casos se comprove que eles foram mesmo considerados 'fichas sujas'. A Lei [da Ficha Limpa] deveria ser mais objetiva. Se as contas daquele candidato que foi gestor forem consideradas irregulares, ele não poderia ser candidato, independentemente de recursos ou qualquer outro meio processual. As pessoas fazem da presunção da inocência um cavalo de batalha. É uma via crucis pesada da justiça. Tem que mudar a legislação. O longo processo brasileiro tem que ter fim. Da forma como ele existe atualmente, ele é demorado.
A quem interessa tantas chincanas jurídicas?
Isso é questão cultural. O Brasil é um país adolescente, tem pouco mais de 500 anos. Quando suas instituições ficarem mais amadurecidas essa realidade tenderá a mudar. A justiça, por exemplo, está se profissionalizando, com metas estabelecidas e uma cultura de gestão estratégica. Esperamos chegar em uma nova era para dar uma resposta mais rápida à sociedade. Mas para isso é preciso que a legislação processual seja mudada.
 Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press |
Estamos bem, a eleição é tranquila. Só houve alguma ocorrência no diretório de um partido em Monte Alegre. Outros casos estão sendo apurados, como o atentado do jornalista em Caiçara [Roberto Guedes, em Caiçara do Rio do Vento ], outro caso de um rapaz que sofreu um acidente em cima de um paredão de som na cidade de Pau dos Ferros. Mas são casos ainda sendo investigados. Este ano orientamos os juízes a dividirem as cidades do interior em dois lados, para grandes movimentações marcadas no mesmo dia. A polícia ficaria numa avenida central, numa espécie de área neutra.
O senhor acha que essa tranquilidade se deve ao palanqueeletrônico? Hoje se faz menos campanha nas ruas e mais no rádio e na televisão.
Se formos observar as próprias pesquisas, a gente vê a importância da mídia na preferência do eleitor. Aquelas grandes virgílias, grandes palanques e comícios, pouco existem mais. Às vezes em Natal se tem a impressão de que não há eleição. A mídia, a própria internet, as redes sociais viraram um local de interação muito grande entre os eleitores. As movimentações políticas eram localizadas em alguns bairros e só o político falava, às vezes por mais de uma hora. Hoje o eleitor coloca também sua voz, e pode extrapolar as fronteiras de seu bairro, atingir a rede mundial. Acabou o monólogo das antigas passeatas.
Mas o palanque eletrônico também encarece a campanha.
Sim. Hoje o candidato é um objeto de marketing. Não chega a ser um ator, mas ele se apresenta para a população no modelo adequado do jeito que a população almeja. Antes o candidato era mais cru. Hoje o político precisa ser um propositor. O eleitor vota na pessoa, e não mais no partido A ou B, ou na bandeira dessa ou daquela cor.
O eleitor João Rebouças apontaria que problema é o mais grave hoje cidade de Natal?
Natal precisa de uma administração mais competente. Acho que Natal é uma cidade bonita, Deus foi generoso com os natalenses. Espero que o futuro administrador aproveite isso, e transfira isso para o povo de Natal. Dar mais ênfase ao turismo, sinalizar bem a cidade, pensar na mobilidade e no trânsito. Criar outras vias de acesso para as Zonas Norte e Zona Sul, melhorar os serviços de saúde e educação. As pessoas precisam disso.
Qual conselho o senhor dá ao eleitor no dia da votação?
Comparecer cedo ao local de votação que ele está vinculado, e que votar consciente. Não pensar individualmente, e sim no futuro e no melhor para a cidade. Votar com simplicidade. Votar e ir embora, ir pra casa do amigo ou para a praia. Sair o mais rápido possível do local de votação. O eleitor também deve ter essa consciência de que a prática de vender o voto é crime. A gente pede que o voto seja livre.
A eleição do RN terá suporte de quantos militares?
Entre Exército, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal serão em torno de 5 mil homens. Será uma operação específica para as eleições. Esse pessoal está recebendo treinamento diferenciado, mas o policiamento normal das ruas está mantido.
A biometria será ampliada?
Este ano a biometria está presente em 14 municípios do Estado. Passada a eleição, vamos trabalhar para ampliar esse número, inclusive começando por Natal. Cadastrar o pessoal, envolver entidades, envolver escolas. Isso dá mais seriedade ao processo. Uma das fragilidades do processo é a possibilidade da troca de assinaturas no caderno de votação, apesar da vigilância dos mesários. Na eleição passada, aqui em Natal, um fiscal não prestou atenção e uma eleitora assinou no lugar diferente, com nome parecido que o dela. O comprovante de votação estava lá, mas houve tumulto no local de votação. Com a biometria isso não acontece, de uma pessoa perder odireito de votar porque outra pessoa utilizou o espaço para assinatura que era dela. A não ser que você leve o dedo do defunto [risos].
Fonte: Diário de Nata
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