Um funcionário da Câmara dos Deputados e o irmão
foram presos por tráfico de drogas em Taguatinga. Os jovens, de classe
média, estavam com 0,5kg de maconha, dinheiro, duas armas de fogo e uma
balança de precisão. A polícia investigou o esquema por dois meses até
chegar aos traficantes.
Além dos irmãos, outros dois jovens
também foram detidos. Apesar da prisão em flagrante, eles alegaram que
eram usuários e que a droga encontrada seria distribuída entre amigos.
Os irmãos já tinham passagem pela polícia por tráfico de entorpecentes
e agora serão autuados por posse ilegal de arma de fogo.
A juíza convocada
Welma Maria Ferreira de Menezes, deu provimento a dois agravos de instrumento
para revogar a decisão do Juízo de 1º grau (confirmando a tutela recursal
liminarmente deferida) que, na Ação Civil Pública nº 0000134-13.2012.8.20.0151,
proposta pelo Ministério Público, suspendeu os efeitos da licença de instalação
do Parque Eólico Rei dos Ventos I e, por consequência, as obras para instalação
daquele parque eólico, até o efetivo julgamento do mérito da ação, bem como
vedou qualquer outra intervenção na área, sob pena de multa diária no valor de
R$100 mil.
Alegações
das partes
No recurso, o
Estado do Rio Grande do Norte alegou que o Ministério Público ajuizou a ação
civil pública sob o argumento de que o IDEMA teria concedido irregularmente
licença ambiental para instalação de um empreendimento de energia eólica em
área de preservação ambiental permanente (APP), localizada em orla marítima com
a presença de dunas (zona rural do Município de Galinhos).
Defendeu que,
diversamente do que foi entendido pelo MP, a exploração da energia eólica é
atividade de baixo impacto ambiental, não havendo impedimento para sua
instalação em área de dunas, citando, inclusive, a experiência no Estado do
Ceará, onde a instalação de parques eólicos se deu no mesmo tipo de área
(dunas), já sendo uma realidade.
Ressaltou que
foram preenchidos todos os requisitos legais para o licenciamento prévio, uma
vez que, diante do baixo impacto ambiental, bastava apenas a apresentação do
Relatório Ambiental Simplificado – RAS, tornando o ato vinculado para a
Administração. Destacou também que não houve demonstração do dano pelo
Ministério Público, ao contrário, o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de
Impacto Ambiental - EIA/RIMA, previu que os impactos são de inexpressiva
magnitude e reversíveis quase na sua totalidade.
Por fim,
denunciou que o perigo da demora é patente, porquanto a empresa vencedora da
licitação, na modalidade leilão, certamente cobrará os prejuízos financeiros,
bem como será sobrestada uma atividade geradora de empregos e diversos
benefícios à população local.
A empresa
Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A fez diversas argumentações, dentre as
quais a de que a paralisação do empreendimento está gerando elevados prejuízos
para empresa e toda a coletividade.
Já o Ministério
Público apresentou algumas contra-razões, entre as quais a alegação de que não
pretende inviabilizar a implantação de energia eólica no Estado, havendo
intervido na questão em decorrência de irregularidades na concessão das
licenças prévia e de instalação.
Análise
do Agravo de Instrumento
Para a juíza
convocada, de fato, o IDEMA concedeu a licença ambiental apenas com a
apresentação do Relatório Ambiental Simplificado, porém, para empreendimentos
elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental, como é o caso dos autos,
permite-se a concessão da licença com a apresentação exclusiva do RAS.
Ela salientou que
o Estado do Ceará foi o precursor na exploração de energia eólica no Nordeste
e, por sua similaridade geográfica com o Estado do Rio Grande do Norte, tem os
seus parques eólicos instalados em região de dunas, diante da força dos ventos
nesses locais, trazida pelos fatores de altitude e proximidade do oceano.
A magistrada
levou em consideração também o fato de que o estudo de impacto ambiental aponta
a área escolhida como a mais propícia para a instalação do parque eólico. Além
disso, considerou que haverá crescimento e desenvolvimento econômico para o
Estado do Rio Grande do Norte e para a região, conforme foi destacado nas
conclusões do EIA/RIMA. (Agravo de Instrumento Com Suspensividade N°
2012.006817-1 e 2012.006809-2)
A operadora OI
está comprometida a não cobrar ligações feitas de seus orelhões em 63
municípios do Rio Grande do Norte, desde que sejam para telefones fixos.
De acordo com o
ajustamento de conduta que a Operadora firmou com a Anatel, a gratuidade está
assegurada até o dia 31 de outubro, menos em São Gonçalo do Amarante. Lá a
gratuidade deve estender-se até 31 de dezembro.
Este será um dos
assuntos em destaque na edição de sábado do programa “TJTV – O Judiciário e
você”, na Tv Justiça às 16,30.
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Angicos,
ajuíza Ação Civil Pública solicitando a responsabilização do Prefeito
de Angicos, Ronaldo de Oliveira Teixeira, do Ex-Secretário de obras,
Francisco das Chagas Lopes Filho e da engenheira civil da prefeitura,
Luciana Patrícia Costa Moura de Souza, pela prática de atos de
improbidade administrativa com ressarcimento erário, na execução e
recebimento de área de lazer do município, realizada pela empresa
M&S Construções e Serviços Ltda.
Após realização de perícia
realizada pelo Departamento de Engenharia Civil da UFRN, foi verficado
que a obra foi executada com a utilização de material e mão de obra de
baixa qualidade, causando prejuízos aos cofres públicos e
enriquecimento ilícito em favor da empresa executora. Além disso, ficou
constatado a falta de fiscalização por parte das autoridades
competentes, ao receber a obra em desacordo com as especificações
técnicas estabelecidas no contrato de execução da obra.
O MP
pede à justiça um ressarcimento no valor de R$ 2.765,59 (Dois mil,
setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) em
favor do Município e de R$ 24.890,34 (Vinte e quatro mil, oitocentos e
noventa reais e trinta e quatro centavos) em favor do Estado, a serem
custeados por todos os responsáveis.
EDUCAÇÃO
A educação, como uma das bases fundamentais da sociedade, deve ser prioridade em todo projeto político e de gestão democrática. Deve ocupar todos os espaços de convivência humana visando a atender aos interesses sociais e humanos, de forma inclusiva, proporcionando ações afirmativas na formação humana e no alcance social para uma sociedade justa, igualitária e educada. A participação dos educadores, gestores e profissionais da educação na construção de um projeto eficiente e eficaz, contribuirá de forma significativa para um novo conceito de educar, que será implementado por Nilton.
* Instituir em lei o Programa Municipal da Saúde da Mama, com o objetivo de
ampliar as ações para o diagnóstico precoce e o tratamento do câncer da mama
* Urgente implantação de uma unidade de atendimento psicossocial e Guamare,
para recuperação dos dependentes químicos, especialmente do álcool e do crack
* Estimular ações consorciadas do município no atendimento da saúde pública,
incluindo os serviços do SAMU.
A visão de Nilton 20.111l
“A saúde sempre figura entre as prioridades dos
governantes. De fato, é uma preocupação de todo chefe de família, de toda mãe e
merece um tratamento diferente. Não pudemos continuar sendo os últimos em
termos de gastos na saúde. Quero exigir isso do novo governo, mas também quero
contribuir com as políticas públicas neste setor. Uma delas é na área do câncer
da mama. O RN está os estados com maior índice de diagnóstico e de morte por
causa da doença. Há fatores genéticos e por conta do nosso estilo de vida. Mas
precisamos romper uma barreira cultural da mulher, de buscar o exame precoce e
alcançar a cura. E isso depende de uma grande ação de conscientização e de uma
rede de atendimento através do Programa Municipal da Saúde da Mama que pretende
apresentar.”
Uma idéia
A criação de um amplo Programa de Saúde da Mama,
mobilizando toda a sociedade gauamareense na luta contra o câncer de mama. O
Governo Municipal ampliando as parcerias com, entidades e as empresas, através
de uma política de incentivo fiscal, para que o acesso aos exames preventivos e
ao tratamento e cirurgia de reparação da mama, quando necessários, esteja ao alcance
todas as mulheres guamareense.
Passado
o feriadão da independência, o número de acidentes contabilizados nas
rodovias do Rio Grande do Norte sempre assusta os condutores
potiguares. Segundo um levantamento divulgado pelo Comando da Polícia
Rodoviária Estadual (CPRE) e Rodoviária Federal (PRF), no período que
vai de janeiro a agosto de 2012, a maioria deles acontece por alta
velocidade e ultrapassagem indevida. Entre as rodovias mais perigosas
em número de acidentes, a BR-101 ficou em primeiro lugar no estado,
contabilizando 555, e a RN-063 em primeiro na região da Grande Natal,
com 328. Sobre o número de mortes, a BR-304 obteve quantia mais
expressiva, com 49 vítimas fatais, e na Grande Natal, a RN-160, com
duas.
A PRF atribui o grande número de mortes da BR-304, que
liga Natal a Mossoró, pelo fluxo do local e pela falta de estrutura da
rodovia. “Ela liga as duas cidades mais importantes do estado, por
tanto, tem um fluxo muito intenso, mas ainda tem uma pista simples (não
é duplicada) contribuindo para muitas colisões frontais em função
disso. O fato da maioria do trecho ser em área rural também contribui
para que os condutores excedam o limite de velocidade, aumentando as
chances de colisão por ultrapassagem indevida”, explicou o inspetor
Morais. Com relação a BR-101, com 25 vítimas fatais, afirma: “Ela é a
que concentra o maior número de acidentes, por ser a de maior fluxo no
estado, mas costumam ser pequenas ocorrências, sem maiores gravidades”.
A
orientação é de que, em primeiro lugar, o condutor nunca tente fazer
uma ultrapassagem quando a sinalização não indicar e, mesmo quando sim,
não forçar a ultrapassagem. Segundo, nunca exceder o limite de
velocidade sinalizado no local. E em terceiro, evitar viajar a noite,
pois aumenta as chances de acidentes. Principalmente com relação a
animais na pista, fator considerado preocupante nas rodovias que ligam
ao interior. RN que liga Via Costeira a Rota do Sol é a mais perigosa
Apesar
de ser a RN-160 a que mais registrou o maior número de vítimas fatais
na Grande Natal, com 128 acidentes, a RN-063, que liga a via costeira a
Rota do Sol e Pirangi, ainda é considerada a mais perigosa, com 328
ocorrências. A CPRE atribuiu o número ao fluxo de veículos, que chega
a 40 por dia, dado que aumenta quando se aproxima o período de
veraneio, com o fluxo turístico do local.
O
CPRE destaca a falta de respeito a legislação como um dos maiores
fatores para o número de acidentes nas rodovias estaduais.
“Sinceramente, não sei como alguns motoristas conseguem tirar a CNH. Os
artigos 26 até o 90 tratam da falta de conduta no trânsito, devia
existir um empenho maior em trabalhar isso nas provas do Detran”,
afirmou o tenente Styvenson, chefe do setor de tráfico do comando.
Ainda
segundo o comando, a embriaguez ao volante tem sido um fator crescente
nas rodovias. As principais orientações para o condutor são a baixa
velocidade, para se ter mais controle sobre o veículo, e o respeito as
leis de trânsito.
Confira o levantamento na íntegra:
Rodovias Federais do RN (de Janeiro a agosto de 2012):
