Presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, durante visita na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).
Em visita oficial ao Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe
(TRE/SE), na manhã desta terça-feira (17), a presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha,
reuniu-se com a presidente do TRE-SE, desembargadora Aparecida Gama,
juízes, promotores, chefes de cartórios das zonas eleitorais e
servidores do tribunal para tratar de temas relativos às eleições
municipais de 2012. O encontro ocorreu no auditório Desembargador
Fernando Ribeiro Franco.
Antes da fala da ministra, a presidente
do TRE-SE comentou sobre a importância da visita. “É com imensa
satisfação que temos a presença da ministra Cármen Lúcia, a primeira
mulher a ocupar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que está
visitando todos os tribunais regionais eleitorais do país, dando sua
mensagem e mostrando a força e poder da mulher brasileira como
administradora.”
Em tom de conversa, Cármen Lúcia abordou
diversos assuntos, como a aplicação da Lei da Ficha Limpa, a segurança
dos juízes durante o processo eleitoral, o uso das novas mídias, as
reivindicações dos servidores, entre outros. “Sinto-me muito honrada de
estar hoje nesta casa. Minha vinda deve-se basicamente da vontade de
estar com juízes e servidores da Justiça Eleitoral para ouvir as
demandas, necessidades, sugestões, propostas e informar que estamos
todos juntos. Quantas vezes forem necessárias estarei aqui de volta
para atuar junto com os senhores”, declarou.
Ficha LimpaSobre
a Lei Complementar 135/2010, a “Lei da Ficha Limpa”, declarada
constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste
ano, a ministra afirmou que ela será totalmente aplicada. “Esta é a
primeira eleição em que prevalecerá a Lei da Ficha Limpa. Ela atende
aos reclamos da sociedade, que ainda convive com a corrupção, algo
absolutamente intolerável e inaceitável. Nós somos os juízes e devemos
garantir que a lei seja aplicada com toda serenidade, imparcialidade e
rigor.”
De acordo com a presidente do TSE, a aplicação da lei
passa por algumas dificuldades. Por exemplo, o juiz não conta com uma
jurisprudência consolidada, fato normal, pois a legislação é nova.
“Isso, contudo, não significa nenhum tipo de inaplicação, bem ao
contrário, significa que vamos aplicá-la. Estaremos unidos exatamente
para possibilitar que o juiz não tenha dificuldade no enfrentamento das
indagações de novas questões que vierem a ser postas aos seus cuidados.”
A
ministra informou que até o final do mês o TSE vai expor em seu novo
site um espaço de questionamentos e respostas sobre a Lei da Ficha
Limpa, para que ali os juízes possam fazer uso como fonte de consulta.
SegurançaCármen
Lúcia garantiu a segurança física e intelectual dos juízes e servidores
na hora de desempenhar suas funções. “Essa é uma eleição, normalmente,
muito apaixonada para quem é candidato e eleitor. Em cidade pequena é
assim. Isso é a emoção que, no entanto, faz com que o juiz e servidor
tenham muito mais cuidado. Porque esse acirramento de emoção acaba, às
vezes, em frente ao Fórum.”
O TSE está fazendo o levantamento
dos locais onde há necessidade de reforço da segurança e manutenção da
ordem pública durante as Eleições 2012. “Eu não espero que na minha
gestão alguém tenha desconforto, insegurança, devido ao acirramento
político. Estamos levantando todas as localidades onde tenham algum
histórico de problema ou que o juiz de alguma forma sinta a necessidade
de apoio extra”, informou.
Novas Mídias
“Os
juízes terão dificuldade, pois, nesta eleição teremos que conviver com
as chamadas redes sociais, novas mídias, como Twitter, espaços que não
havia antes. Mas que são espaços de liberdade de expressão e, por outro
lado, locais onde se podem implantar indignidades contra certas
pessoas. O juiz vai ter que lidar com essa nova realidade”, ponderou a
presidente do TSE.
De acordo com ela, o TSE tem feito o
necessário para que as decisões sejam dotadas de serenidade para
garantir a liberdade de expressão, sem fazer com que alguém pague de
forma diferenciada pela liberdade de expressão do outro.
ReivindicaçõesA
ministra Cármen Lúcia está ciente da carência dos servidores por
aumento salarial. Lembrou que, um dia após a sua posse na presidência
do TSE, ela se reuniu com servidores a fim de tomar conhecimento das
reivindicações deles. Em conversa com representantes do sindicato do
Judiciário de Sergipe, a ministra afirmou que está em permanente
contato com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Carlos Ayres Britto. “Estamos lutando para sermos vitoriosos. Sei bem
das necessidades dos servidores. É uma luta legitima.”
A visita da ministra Cármen Lúcia a Maceió-AL, prevista para ocorrer na tarde desta terça-feira, foi adiada.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SE
Tremor aconteceu às 22h32, e teve magnitude calculada em 1.7