Com a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2008
rejeitada pela Câmara Municipal de Natal, o ex-prefeito Carlos Eduardo
(PDT), pré-candidato à sucessão da prefeita Micarla de Sousa (PV), teve
seu nome incluído na segunda lista enviada pelo Tribunal de Contas do
Estado (TCE) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Procuradoria
Geral Eleitoral (PGE). A lista, aprovada no plenário do TCE na última
terça-feira, nomina 45 gestores que tiveram contas rejeitadas no âmbito
do poder legislativo.
Carlos Eduardo teve sua candidatura
homologada no dia 23 de junho. No entanto, ele ainda poderá se tornar
inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. O registro do seu nome entre
os prefeitáveis será possível devido a uma tutela antecipada, que tem
caráter liminar, concedida pelo juiz Geraldo Mota, suspendendo a
decisão da Câmara. A decisão do magistrado, no entanto, não é
definitiva.
Ontem, o presidente da Câmara, Edivan Martins (PV),
em cumprimento à decisão judicial, publicou no Diário Oficial do
Município (DOM) a suspensão temporária dos efeitos do Decreto
Legislativo número 1078/2012, publicado no DOM de 5 de junho último. A
procuradoria jurídica da Casa entrou com um agravo no Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pedindo a cassação da liminar
favorável a Carlos Eduardo. A ação está com o desembargador Vivaldo
Pinheiro.
Enquanto o processo segue o seu curso normal na
Justiça, continua a indefinição relativa à candidatura de Carlos
Eduardo. Para pedir a liminar, a defesa do ex-prefeito argumentou que
ele não teve direito à ampla defesa. Segundo o ex-prefeito, a decisão
de rejeitar suas contas não tinha qualquer embasamento técnico, mas sim
o objetivo político de tirá-lo da disputa deste ano. O presidente da
Câmara rebate o argumento usado pelo pedetista. Segundo Edivan, houve
amplo direito de defesa e a decisão democrática dos parlamentares se
baseou nos itens expostos no relatório da Comissão de Finanças.
Por
meio da sua assessoria de imprensa, o ex-prefeito informou que a
citação do seu nome na lista do Tribunal de Contas do Estado não terá
nenhum reflexo na sua campanha. Para Carlos Eduardo, prevalece a
liminar que ele conseguiu na Justiça suspendendo a decisão dos
vereadores. A assessoria informou que o ex-prefeito está articulando o
fortalecimento da sua candidatura, definindo os primeiros passos da
campanha eleitoral, que começará efetivamente na próxima sexta-feira.
Partidos têm até hoje para solicitar registro de candidaturasO
procurador Regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha já se reuniu com os 69
promotores eleitorais do estado para debater as estratégias e as formas
de atuação que serão utilizadas na Eleições 2012. Como esta é a semana
em que os partidos solicitam o registro das candidaturas, os membros do
Ministério Público conversaram, dentre outros assuntos, sobre as ações
de impugnação de registro de candidatura que devem ajuizar nos próximos
dias.
"Este é primeiro pleito em que cada uma das 69 zonas
eleitorais do Rio Grande do Norte terá um promotor atuando e pela
primeira vez também a Lei da Ficha Limpa será aplicada de fato. Temos
um trabalho importante e que conta com prazos reduzidos para fiscalizar
a aplicação da legislação eleitoral", destacou o procurador.
O
prazo para que os partidos requeiram o registro das candidaturas
termina às 19h de hoje. A partir da publicação do edital com os pedidos
de registro pelos cartórios eleitorais, os promotores têm um prazo de
cinco dias para ingressar com as ações de impugnação, que serão
julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.
O procurador Paulo
Sérgio Rocha destacou a importância estratégica da atuação dos
promotores na aplicação da Lei da Ficha Limpa. "Nós entramos em contato
com diversos órgãos para que repassassem informações sobre os cidadãos
inelegíveis. Nossa ideia é elaborar uma espécie de lista geral,
abrangendo todas as informações recebidas, que será disponibilizada ao
público", disse.
Além da aplicação da Lei da Ficha Limpa, o
procurador regional eleitoral também chamou a atenção para o respeito
ao percentual de homens e mulheres candidatos. Para as eleições
proporcionais, cada partido político deverá apresentar como
pré-candidatos o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidatos de cada
sexo.
Outros 575 nomes de políticos já estão no Tribunal EleitoralA
lista do TCE com os 45 nomes de políticos que tiveram contas rejeitadas
pelas Câmaras Municipais se soma à relação dos 575 gestores que tiveram
exercícios financeiros rejeitados pelo órgão fiscalizador. Ao todo, 625
pessoas no Rio Grande do Norte poderão ter registros de candidatura
questionados judicialmente, caso decidam disputar as eleições deste
ano. O TCE tem somente hoje para emitir uma nova listagem.
A
relação com os novos nomes, aprovada na última terça-feira, foi
encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador
Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria
Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior.
O
presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valério Mesquita, explica
que foram organizadas duas listas, encaminhadas por intermédio de dois
DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e
a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. Valério
esclarece ainda que em alguns processos constam um asterisco,
significando que estão com decisões sub judice, ou seja, questionadas
junto ao Poder Judiciário.
O presidente também informou que
anexas às listas estão as principais peças de cada processo ou ato que
ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. "Seguem inclusos as
respectivas atas das sessões que julgaram as contas, bem como os
pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado", disse.
Valério
Mesquita ressaltou que cabe ao TRE o julgamento dos respectivos
registros de candidatura. "A lista divulgada pelo TCE não se reveste de
caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das
circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei", declarou.
