Rio Grande do Norte: mais 45 nomes com as contas sujas chegam ao TRE

Com a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2008 rejeitada pela Câmara Municipal de Natal, o ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT), pré-candidato à sucessão da prefeita Micarla de Sousa (PV), teve seu nome incluído na segunda lista enviada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). A lista, aprovada no plenário do TCE na última terça-feira, nomina 45 gestores que tiveram contas rejeitadas no âmbito do poder legislativo.

Carlos Eduardo teve sua candidatura homologada no dia 23 de junho. No entanto, ele ainda poderá se tornar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. O registro do seu nome entre os prefeitáveis será possível devido a uma tutela antecipada, que tem caráter liminar, concedida pelo juiz Geraldo Mota, suspendendo a decisão da Câmara. A decisão do magistrado, no entanto, não é definitiva.

Ontem, o presidente da Câmara, Edivan Martins (PV), em cumprimento à decisão judicial, publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a suspensão temporária dos efeitos do Decreto Legislativo número 1078/2012, publicado no DOM de 5 de junho último. A procuradoria jurídica da Casa entrou com um agravo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), pedindo a cassação da liminar favorável a Carlos Eduardo. A ação está com o desembargador Vivaldo Pinheiro.

Enquanto o processo segue o seu curso normal na Justiça, continua a indefinição relativa à candidatura de Carlos Eduardo. Para pedir a liminar, a defesa do ex-prefeito argumentou que ele não teve direito à ampla defesa. Segundo o ex-prefeito, a decisão de rejeitar suas contas não tinha qualquer embasamento técnico, mas sim o objetivo político de tirá-lo da disputa deste ano. O presidente da Câmara rebate o argumento usado pelo pedetista. Segundo Edivan, houve amplo direito de defesa e a decisão democrática dos parlamentares se baseou nos itens expostos no relatório da Comissão de Finanças.

Por meio da sua assessoria de imprensa, o ex-prefeito informou que a citação do seu nome na lista do Tribunal de Contas do Estado não terá nenhum reflexo na sua campanha. Para Carlos Eduardo, prevalece a liminar que ele conseguiu na Justiça suspendendo a decisão dos vereadores. A assessoria informou que o ex-prefeito está articulando o fortalecimento da sua candidatura, definindo os primeiros passos da campanha eleitoral, que começará efetivamente na próxima sexta-feira.

Partidos têm até hoje para solicitar registro de candidaturas

O procurador Regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha já se reuniu com os 69 promotores eleitorais do estado para debater as estratégias e as formas de atuação que serão utilizadas na Eleições 2012. Como esta é a semana em que os partidos solicitam o registro das candidaturas, os membros do Ministério Público conversaram, dentre outros assuntos, sobre as ações de impugnação de registro de candidatura que devem ajuizar nos próximos dias.

"Este é primeiro pleito em que cada uma das 69 zonas eleitorais do Rio Grande do Norte terá um promotor atuando e pela primeira vez também a Lei da Ficha Limpa será aplicada de fato. Temos um trabalho importante e que conta com prazos reduzidos para fiscalizar a aplicação da legislação eleitoral", destacou o procurador.

O prazo para que os partidos requeiram o registro das candidaturas termina às 19h de hoje. A partir da publicação do edital com os pedidos de registro pelos cartórios eleitorais, os promotores têm um prazo de cinco dias para ingressar com as ações de impugnação, que serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O procurador Paulo Sérgio Rocha destacou a importância estratégica da atuação dos promotores na aplicação da Lei da Ficha Limpa. "Nós entramos em contato com diversos órgãos para que repassassem informações sobre os cidadãos inelegíveis. Nossa ideia é elaborar uma espécie de lista geral, abrangendo todas as informações recebidas, que será disponibilizada ao público", disse.

Além da aplicação da Lei da Ficha Limpa, o procurador regional eleitoral também chamou a atenção para o respeito ao percentual de homens e mulheres candidatos. Para as eleições proporcionais, cada partido político deverá apresentar como pré-candidatos o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidatos de cada sexo.

Outros 575 nomes de políticos já estão no Tribunal Eleitoral

A lista do TCE com os 45 nomes de políticos que tiveram contas rejeitadas pelas Câmaras Municipais se soma à relação dos 575 gestores que tiveram exercícios financeiros rejeitados pelo órgão fiscalizador. Ao todo, 625 pessoas no Rio Grande do Norte poderão ter registros de candidatura questionados judicialmente, caso decidam disputar as eleições deste ano. O TCE tem somente hoje para emitir uma nova listagem.

A relação com os novos nomes, aprovada na última terça-feira, foi encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior.

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, encaminhadas por intermédio de dois DVDs, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. Valério esclarece ainda que em alguns processos constam um asterisco, significando que estão com decisões sub judice, ou seja, questionadas junto ao Poder Judiciário.

O presidente também informou que anexas às listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. "Seguem inclusos as respectivas atas das sessões que julgaram as contas, bem como os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado", disse.

Valério Mesquita ressaltou que cabe ao TRE o julgamento dos respectivos registros de candidatura. "A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei", declarou.