Senado aprova cotas para negros em concursos públicos

Os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos. Um projeto de lei originário do Poder Executivo e já aprovado na Câmara foi aprovado sem alterações hoje (20), pelo Senado, e seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O texto estabelece que todos os concursos federais deverão prever cotas, inclusive dos órgãos da administração indireta, de autarquias, fundações e das empresas públicas. A matéria teve preferência de votação porque foi enviada em regime de urgência para o plenário, depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, comemorou a aprovação das cotas e disse que a reserva de vagas para negros em concursos públicos é uma “medida mais que justa”, que vai ajudar a corrigir o histórico de exclusão da população negra no Brasil.

“As cotas, como qualquer medida nesse sentido, é uma busca de nós corrigirmos uma realidade trágica no Brasil, que foi a marginalização e a exclusão dos afrodescendentes por séculos”, avaliou. O ministro acrescentou que “o Senado acaba de dar um grande passo que a Câmara tinha dado também, de reconhecimento da necessidade de tomar as medidas no Brasil que aos poucos vão reduzindo os processos de exclusão”.

Pela proposta aprovada, terão direito a disputar as vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se for constatada que a declaração foi falsa, o candidato poderá ter a participação no concurso cancelada ou sua admissão em órgão público, anulada.

Fonte: Agencia Brasil

RN registra a incrível marca de 4 homicídios por dia durante o ano de 2014

O Conselho Estadual de Diretos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte apresentou, nesta semana, os novos números de homicídios registrados no Estado nos primeiros cinco meses de 2014. O relatório mostra dados colhidos de 1º de Janeiro a 7 de Maio deste ano e revela um quadro preocupante da violência, principalmente na capital.

O mapeamento dos crimes violentos letais intencionais aponta a cidade de São José do Mipibu como o município de maior índice, com 51,95 homicídios a cada 100 mil habitantes.

São Gonçalo do Amarante vem em segundo lugar, com 28,36 homicídios, seguida de Parnamirim, com 21,79, e Natal em quarto lugar, registrando 24,48 homicídios a cada 100 mil habitantes. Municípios que não fazem parte da região Metropolitana, como Assu e Baraúna, tiveram um aumento nos casos de homicídios. Já em Mossoró, os números praticamente não mudaram.

Fonte: Portal BO

MP instaura mais três inquéritos contra o ex-prefeito Flávio Veras

Condenado a prisão por compra de votos em processo já transitado em julgado (mas jamais cumprido), o ex-prefeito de Macau, Flávio Veras (PMDB), está sendo investigado pelo Ministério Público do RN por suposto ato de improbidade administrativa constatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os inquéritos civis públicos foram instaurados pela promotora de Justiça Isabel de Siqueira Menezes e dizem respeito aos exercícios financeiros de 2010, 2007 e 2005, quando Flávio era chefe do Executivo municipal.

Os três inquéritos têm como objetivo Apurar a ocorrência de ato de improbidade administrativa ou crime nos fatos investigados pelo Tribunal de Contas do Estado nos processos 700561/2010, 011052/2007 e nº 3892/2006 (referente a 2005). A fundamentação legal das investigações está nos “artigos 37, caput e inciso II c/c 129, III, da Constituição Federal, 25, inciso IV, alínea “a” e 26, inciso I, ambos da Lei n° 8.625/93 e art. 8°, § 1°, da Lei n° 7.347/85, c/c os arts. 67, inciso IV e 68, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 141/96, bem como Lei nº 8.429/1992, e tendo em vista, ainda, a regulamentação constante da Resolução nº 005/2005-CPJ/RN”, que tratam de improbidade administrativa.

É importante lembrar que essa não é a primeira vez que Flávio Veras é investigado pelo MP. O ex-prefeito de Macau foi um dos alvos da famosa operação Máscara Negra, que apura superfaturamento na contratação de bandas para shows na cidade na época em que ele era prefeito. Mandados de busca e apreensão chegaram até a ser cumpridos na casa de Flávio Veras, mas até hoje o Ministério Público não ajuizou a ação.

Além disso, o ex-prefeito de Macau tem várias acusações e condenações tanto no Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto na Justiça Eleitoral. Mesmo assim, Flávio Veras foi nomeado para o gabinete do atual prefeito, Kerginaldo Pinto, colega dele no PMDB. Dessa forma, até viagens para Brasília o Município já custeou para o ex-prefeito (antes mesmo dele assumir o cargo, ressalta-se).

Por isso, inclusive, o próprio MP já solicitou ao atual prefeito a exoneração de Flávio Veras do cargo. Alias, a exoneração não, a anulação da nomeação dele, com base na Lei Municipal nº 1.115, de 27 de novembro de 2013 (artigo 1º, inciso I, alínea “a”), que impede que cidadãos condenados, em decisão transitada em julgado, ocupem cargos comissionados, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes eleitorais para os quais a lei imponha pena privativa de liberdade.

Médicos confirmam morte cerebral de Miguel Josino Neto

O procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, teve a morte cerebral confirmada no início da tarde desta segunda-feira (19). O jurista estava internado na UTI do Hospital do Coração desde o fim da tarde de ontem (18), após cair da varanda do apartamento, no primeiro andar, para o térreo do prédio onde morava, no bairro de Candelária, zona Sul de Natal.
Na noite de ontem, logo após ser internado, médicos realizaram os primeiros exames em Miguel Josino Neto, que chegou inconsciente à unidade. O jurista não respondeu aos chamados estímulos motores e de tronco, que são os reflexos apresentados involuntariamente mesmo em certos casos de inconsciência. A partir daí, ele permaneceu em coma profundo e foi aberto o protocolo para se averiguar se havia morte cerebral.

Pela manhã de hoje, pouco mais de 12 horas após o primeiro exame clínico, outro médico verificou a situação de Josino e confirmou que a situação permanecia inalterada, sem respostas aos estímulos externos. Então, os médicos realizaram exames detalhados e verificaram que não havia atividade cerebral, confirmando a morte encefálica.

Enem alcança 1 milhão de inscritos no segundo dia

O Exame Nacional do Ensino Médio tem 1 milhão de inscritos, divulgou, pelo Twitter, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).  No ano passado, a marca também foi alcançada no segundo dia, quando o exame registrou 1,3 milhão de inscrições.  As inscrições podem ser feitas pela internet até o dia 23.

Nesta tarde, nas redes sociais, usuários reclamaram das dificuldades em concluir a inscrição no site, por causa do grande número de acessos. O Inep divulgou os melhores horários para acessar a plataforma e informou que o sistema está operando dentro da normalidade. Os melhores horários são até as 9h da manhã, entre as 14h e as 17h e após as 21h.

Interessados têm até dia 23 para se inscreveremReprodução/Site do Inep

Neste ano, há algumas novidades no processo de inscrição. Travestis e transexuais poderão ser identificados pelo nome social nos dias e locais de realização das provas. Para isso, é preciso fazer o pedido, pelo telefone 0800-616161, também até o dia 23. Para evitar ausências, o Inep vai enviar uma mensagem aos inscritos no ano passado que não fizeram a prova. Eles serão alertados de que não fazer o Enem leva ao desperdício de recursos públicos.

O Enem é destinado a estudantes que tenham terminado ou estejam concluindo o ensino médio, pessoas com mais de 18 anos que busquem o comprovante de conclusão do ensino médio e aquelas que queiram testar conhecimentos. O exame será realizado em 8 e 9 de novembro.  A inscrição custa R$ 35 e deve ser paga até 28 de maio. Alunos de rede pública e pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo são considerados isentos.

A nota do exame é utilizada como critério para acesso ao ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior, e do Programa Universidade para Todos. 

A participação na prova também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil, participar do Programa Ciência sem Fronteiras e ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica. Estudantes com mais de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.

Para se preparar, o aluno pode acessar o aplicativo Questões Enem, um banco de questões da Empresa Brasil de Comunicação que reúne as provas de 2009 a 2013. O acesso é gratuito.

Mais de R$ 70 milhões foram desviados de prefeituras baianas, estima PF

O total de verbas públicas desviadas de 20 cidades baianas pode ultrapassar os R$ 70 milhões. A informação foi divulgada pela Polícia Federal (PF), durante entrevista coletiva, na qual delegados federais apresentaram um primeiro balanço da Operação 13 de Maio, deflagrada na manhã de hoje (13), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), da Receita Federal e da Previdência Social.

Mais cedo, a própria PF havia divulgado que os prejuízos aos cofres públicos chegava a pelo menos R$ 30 milhões. Os peritos do órgão chegaram à nova estimativa, de R$ 70 milhões, a partir dos documentos apreendidos hoje. A polícia diz ter encontrado indícios de que as irregularidades vinham sendo praticadas desde 2001, mas o valor já anunciado diz respeito apenas ao período entre 2009 e 2014.

O esquema foi descoberto a partir de uma fiscalização de rotina feita pela CGU, em 2007, na cidade de Fátima, a cerca de 340 quilômetros da capital baiana, Salvador. Em 2009, a CGU notificou a PF dos indícios de irregularidades. A investigação criminal foi iniciada em 2011, quando policiais federais passaram a monitorar os suspeitos de envolvimento com o esquema, acompanhando inclusive a movimentação financeira dos mesmos.

Dezenove pessoas foram presas em caráter temporário. Entre os já detidos, estão dois ex-prefeitos, dois vereadores, dois ex-vereadores, três secretários municipais, quatro funcionários públicos, empresários, pessoas que foram usadas como laranjas e outros suspeitos de participar do esquema.

Outros dez mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal continuam em aberto - entre eles os dos prefeitos de Fátima, José Idelfonso Borges dos Santos, e de Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santarosa, que não foram encontrados. A Justiça também determinou o cumprimento de 83 mandados de busca e apreensão e determinou o afastamento cautelar de sete pessoas de qualquer função pública.

De acordo com a PF, o grupo usava empresas de fachada e laranjas contratados para a realização de serviços de engenharia, transporte escolar e realização de eventos sociais. Entre outras coisas, o grupo desviava parte do dinheiro que deveria ser pago, a título de gratificações, a professores do ensino fundamental.

Além de Fátima e Sítio do Quinto, foram constatadas irregularidades nos municípios baianos de Heliópolis, Ipecaetá, Aramari, Banzaê, Ribeira do Pombal, Água Fria, Novo Triunfo, Itiruçu, Ourolândia, Santa Brígida, Paripiranga, Itanagra, Quijingue, Sátiro Dias, Coração de Maria, Cícero Dantas, Lamarão e São Francisco do Conde. A maioria dos mandados estão sendo cumpridos em Fátima, onde funcionários da prefeitura confirmaram a prisão do secretário de Finanças, José Roberto Oliveira do Nascimento, e de seu pai, o ex-prefeito Osvaldo Ribeiro Nascimento.

Fonta: Agencia Brasil

Governo adia aumento de imposto para bebidas frias

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o adiamento por três meses da decisão de aumentar os impostos para o setor de bebidas frias - cervejas, refrigerantes, isotônicos e refrescos. A previsão é que o reajuste entrasse em vigor em 1º de junho. “A gente está diferindo, postergando uma correção de tabela que seria no dia 1º de junho para daqui a três meses e não de forma plena, mas diferida ao longo do tempo. Sem dúvida, nós temos uma grande preocupação que a inflação permaneça sob controle e esse setor pode dar uma contribuição importante. Nós fizemos um pacto de que não haveria aumento durante a Copa e de preferência depois também”, disse Mantega, após reunião com representantes do setor.

O objetivo do governo é, com a recomposição da tabela, ter mais recursos para cumprir a meta de superávit fiscal. “Nós acabamos de fazer uma reunião com o setor de bebidas, com o setor de bares e restaurantes a respeito da tabela que implica na recomposição de tributos. Suspendemos a aplicação dessa tabela temporariamente para um aperfeiçoamento dela porque havia uma divergência em alguns preços que foram capturados”, disse o ministro, acrescentando que, nos últimos dois anos, o governo reduziu os tributos no setor de bebidas para permitir que houvesse mais investimentos e crescimento.

O aumento das alíquotas do setor foi anunciado no final de abril pelo governo, mas as novas tabelas com os preços das bebidas só entrariam em vigor em junho. A previsão da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) é que o aumento terá impacto de 10% a 12% no preço das bebidas frias para o consumidor. Logo depois do anúncio de aumento, em abril, a Receita Federal retificou informação e disse, em nota oficial, que os preços das bebidas frias subiriam, em média, 2,25% para o consumidor final, e não 1,3%. Também houve erro na primeira divulgação das tabelas.

Os empresários estimaram demissão de mais de 200 mil pessoas se o governo não mudasse o prazo do início do reajuste.