Os concursos públicos federais passarão a ter reserva de 20% das
vagas para candidatos negros ou pardos pelos próximos dez anos. Um
projeto de lei originário do Poder Executivo e já aprovado na Câmara foi
aprovado sem alterações hoje (20), pelo Senado, e seguirá para sanção
da presidenta Dilma Rousseff.
O texto estabelece que todos os
concursos federais deverão prever cotas, inclusive dos órgãos da
administração indireta, de autarquias, fundações e das empresas
públicas. A matéria teve preferência de votação porque foi enviada em
regime de urgência para o plenário, depois de ter sido aprovada na
Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O ministro da
Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, comemorou a
aprovação das cotas e disse que a reserva de vagas para negros em
concursos públicos é uma “medida mais que justa”, que vai ajudar a
corrigir o histórico de exclusão da população negra no Brasil.
“As
cotas, como qualquer medida nesse sentido, é uma busca de nós
corrigirmos uma realidade trágica no Brasil, que foi a marginalização e a
exclusão dos afrodescendentes por séculos”, avaliou. O ministro
acrescentou que “o Senado acaba de dar um grande passo que a Câmara
tinha dado também, de reconhecimento da necessidade de tomar as medidas
no Brasil que aos poucos vão reduzindo os processos de exclusão”.
Pela
proposta aprovada, terão direito a disputar as vagas reservadas os
candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do
concurso, conforme critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Se for constatada que a declaração foi
falsa, o candidato poderá ter a participação no concurso cancelada ou
sua admissão em órgão público, anulada.
Fonte: Agencia Brasil
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