BBom: contas são bloqueadas pela Justiça por suspeita de pirâmide

A BBom teve as contas bloqueadas pela Justiça Federal por suspeita de ter constituído uma pirâmide financeira. A liminar – decisão temporária – foi expedida nesta quarta-feira (10). A empresa, que tem cerca de 300 mil associados, é a segunda a ter as transações financeiras suspensas por esse motivo nas últimas 3 semanas.

Ao todo,  foram congelados R$ 300 milhões e a transferência de quase cem carros, dos quais duas Ferraris, um Rolls Royce e quatro Lamborghinis, segundo o procurador  da República Helio Telho, um dos responsáveis pela ação.

Os pagamentos aos associados – como são conhecidos os revendedores da BBom – devem ser prejudicados pela medida, afirma Telho.

Leia também: Tudo sobre o caso Telexfree

A decisão atinge as contas da Embrasystem, que usa os nomes fantasias BBom e Unepxmil, e da BBrasil Organizações e Métodos LTDA, bem como os bens dos sócios proprietários de ambas.

Em entrevista ao iG , o diretor da BBom, Ednaldo Bispo, afirma não ter tido ainda acesso à decisão, mas nega irregularidades e diz que os pagamentos da empresa aos seus associados continuam normalmente.

“Eu penso que o nosso modelo [ de negócios ] não foi devidamente esclarecido. E eu até entendo a posição da Justiça. A gente não gosta, mas entende”, afirma Bispo. “Vai ser a grande oportunidade de mostrar como [ a empresa ] funciona.”

Leia também: Após Telexfree, BBom e 4 outras empresas são investigadas por pirâmide 

Empresa não tem aval para vender rastreador

A BBom informa ser o braço da Embrasystem que comercializa produtos e serviços oferecidos pela empresa por meio de marketing multinível – um modelo de varejo que premia os vendedores pelo desempenho de outros vendedores que atraem para a rede. O principal serviço, segundo Bispo, é o de rastreamento de veículos.

A juíza susbstituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, porém, considerou que os pagamentos feitos a cada participante da rede “depende[ m ] exclusivamente do recrutamento feito por ele de novos associados”, de acordo com nota divulgada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A BBom cobra dos revendedores taxas de adesão que variam de R$ 600 a R$ 3 mil.

“Na verdade é um esquema de pirâmide disfarçado de venda de serviço de rastreador por satélite”, diz Telho, da Procuradoria da República em Goiás. “Esse esquema da BBom, como era o da Telexfree , era disfarçado. Você ganha dinheiro não por comissão de venda de rastreador, mas por pessoa que você coloca [ na rede ].”

A juíza também apontou como evidência o fato de a Embrasystem não ter autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para comercializar os rastreadores de automóveis. O diretor da empresa afirma que o aval não é necessário.

“A empresa que presta o serviço de monitoramento não precisa de homologação, mas o equipamento, sim. Nós temos todas as homologações [ do rastreador ] feitas diretamente no fabricante.”

Bispo afirma ainda que o faturamento da BBom  é composto da venda de rastreadores e, no longo prazo, dos serviços de monitoramento.

Segundo o procurador da República, o aumento expressivo no faturamento da BBom nos últimos meses também chamou a atenção.

“A empresa faturava R$ 300 mil no ano passado e em março [ de 2013 ] foram R$ 100 milhões. Uma coisa absurda”, afirma.

Segundo o procurador, além da investigação que levou à liminar concedida nesta quarta-feira (10), um inquérito criminal será aberto para apurar a ocorrência de crime contra a economia popular, desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações, crime contra o consumidor e a ordem econômica, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Em todo o Brasil, 13 são investigadas

A BBom já tinha se tornado alvo de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), que anunciou no último dia 2 a abertura de inquéritos contra seis empresas por suspeita de pirâmide financeira.

Em todo o Brasil, 13 empresas são investigadas atualmente por suspeita de pirâmide, segundo Murilo Moraes e Miranda, presidente da Associaçao do Ministério Público do Consumidor (MPCon) e integrante do Ministério Público de Goiás (MP-GO).  Foi criada uma força-tarefa que reúne promotores e procuradores federais.

No dia 18 de junho, a Justiça do Acre suspendeu os pagamentos e bloqueou os bens dos donos da Telexfree , que informa comercializar pacotes de telefone por internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível. Os responsáveis também negam irregularidades e entraram com um mandado de segurança contra a decisão que, na última segunda-feira (8), manteve a suspensão .

Manifestação vai durar cinco horas

Ao longo desta quinta-feira, 11, Natal terá sua rotina alterada em decorrência do “Dia Nacional de Luta” que deverá reunir, na capital potiguar, entre 15 mil e 20 mil pessoas, segundo estimativas dos líderes sindicais à frente do ato. Marcado para começar às 9h, no cruzamento das Avenidas Bernardo Vieira e Salgado Filho, a manifestação percorrerá aproximadamente sete quilômetros até o Supermercado Favorito, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra, com paradas marcadas na Arena das Dunas e Governadoria. Pelo menos uma dezena de lojas no trajeto situadas ao longo do trajeto protegeram suas fachadas com tapumes e placas de alumínio, temendo ataques de vândalos infiltrados entre os manifestantes.

  Ontem, shopping Midway Mall instalava protetores nas fachadas para evitar prejuízos

 Na manhã desta quarta-feira, 10, líderes dos movimentos sindicais que convocaram a população brasileira a ir às ruas nesta quinta-feira em todo o país, falaram à imprensa. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RN), Moacir Soares, disse que o movimento mostra “a unicidade do trabalhador brasileiro” em prol da defesa dos direitos e luta por melhorias salariais e condições de trabalho. Participarão do ato, além da CTB, a Força Sindical, Intersindical, CSP Conlutas, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e movimentos locais como a #RevoltadoBusão.

 Além dos sindicatos, o protesto também contará com representantes da Polícia Civil, que cobram a convocação dos  agentes formados em curso e, também, agentes penitenciários e servidores de diversos órgãos do Governo do Estado. Eles cobram a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), além dos pontos defendidos em caráter nacional.

“Nós queremos melhores condições de trabalho, salários dignos e regulamentação do sistema prisional na Segurança Pública”, disse Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN e membro da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (CNST).

 A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindisaúde/RN), Rosália Fernandes, destacou que a classe irá participar do ato. “Queremos a convocação de concursados, implementação do PCCS e melhorias nas unidades de saúde. Se isso não ocorrer, poderemos entrar em greve a partir de 1º de agosto”, enfatizou.

 A coordenadora do Sindicato dos Bancários do RN, Marta Turra, confirmou que convocou os servidores das agências bancárias federais e privadas a participarem do movimento nesta quinta-feira. “A orientação é de que os clientes não se dirijam às agências. O atendimento poderá sofrer lentidão”, disse.

Segurança: 300 policiais militares acompanharão o ato

O comandante-geral da Polícia Militar do RN, coronel Francisco Araújo, confirmou que 300 policiais militares acompanharão o ato em viaturas, cavalaria e motocicletas. Alguns deles, porém, estarão à paisana, infiltrado entre os manifestantes com o intuito de identificar possíveis vândalos ou artefatos que possam causar acidentes. A segurança no entorno do Estádio Arena das Dunas e Centro Administrativo será reforçada.

 A ação da Polícia Militar terá início nas primeiras horas da manhã, com a montagem de barreiras em pontos estratégicos da cidade. Veículos, motocicletas e ônibus serão abordados e seus condutores e passageiros revistados, para que nenhum objeto que possa causar ferimentos ou danos ao patrimônio público ou privado, seja conduzido usado durante a manifestação. “Nós estaremos prontos para garantir uma manifestação segura e pacífica. Qualquer atitude suspeita será investigada e se algum vândalo for identificado, será encaminhado à delegacia para que responda pelos seus atos”, assegurou o coronel Araújo.

 

Fonte: Tribuna do Norte

Trem e ônibus colidem em Natal; uma pessoa morre e várias ficam feridas

Corpo de Bombeiros confirmou acidente na manhã desta quarta-feira (10).
Colisão aconteceu na linha que cruza a Av. Bernardo Vieira.

Acidente aconteceu na manhã desta quarta-feira (10) (Foto: Henrique Dovalle/G1)

Um trem e um ônibus colidiram na linha férrea que atravessa a avenida Bernardo Vieira, em Natal, na manhã desta quarta-feira (10). A informação foi confirmada pelo Comando de Policiamento de Trânsido do Rio Grande do Norte e pelo Corpo de Bombeiros. Um jovem estudante morreu. O número de feridos ainda não é conhecido.

O tenente Góes, do Corpo de Bombeiros, informou ao G1 que o ônibus é da linha 10/29, da Linha Campus - Nova Natal, da empresa Reunidas. "O ônibus tombou na linha do trem. Não sabemos ainda como aconteceu o acidente, mas inicialmente, foi um choque entre o ônibus e o trem", contou. "Estamos socorrendo feridos, depois é que veremos o que aconteceu", disse.

O trem, de acordo com o oficial, não está no local. Segundo a assessoria de imprensa da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), o trem faz a linha Natal - Parnamirim (cidade da Grande Natal). "Ele segue o caminho para na próxima estação. É um procedimento padrão para garantir a segurança do condutor e dos passageiros, visto que a população tende a ficar revoltada e não entender a situação em um momento como este", disse Rafael Albuquerque.

O jovem que morreu estava com farda da Escola Tirandentes. Os feridos estão sendo encaminhados ao Pronto-Socorro Clóvis Sarinho, no bairro Tirol.

Corpo de Bombeiros não confirmou número de feridos (Foto: Henrique Dovalle/G1)

Fonte: Do G1 RN

Líderes de partidos na Câmara desistem de plebiscito este ano

Brasília – A proposta da presidenta Dilma Rousseff de realização de um plebiscito este ano para debater a reforma política foi substituída hoje (9), em decisão tomada pela maioria dos líderes partidários na Câmara, pela proposta de criação de um grupo de trabalho para debater o tema, com a possibilidade de ser promovido posteriormente um referendo.

Apenas o PT, o PCdoB e o PDT ainda apostam no plebiscito. Para tanto, os três partidos irão em busca das 171 assinaturas necessárias para propor um projeto de decreto legislativo. Contudo, mesmo que a proposta obtenha número suficiente de assinaturas para ser apresentada, dificilmente terá o apoio necessário para aprovação.

“A questão do plebiscito é de ordem prática: com o prazo de 70 dias exigido pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para realizar o plebiscito, até que se isso venha acontecer verdadeiramente, dentro do prazo que a anualidade constitucional exige, não haveria como fazer para [as regras] valerem para a eleição de 2014. Isso é uma constatação de todos”, argumentou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Alves informou que, eventualmente, a Câmara poderá examinar uma proposta de plebiscito, mas ressaltou que as regras só valeriam para 2016. Segundo ele, será criado ainda hoje o grupo de trabalho para debater a reforma política em “improrrogáveis” 90 dias“.

Para o líder do PT, José Guimarães (CE), é equivocada a decisão tomada pela maioria dos líderes. “Esse negócio de tempo hábil, quando se quer, tem, quando se quer, se faz. Podemos discutir o plebiscito a ser realizado em outubro. O problema dos efeitos, podemos discutir se é para 2014 ou para 2016. O Congresso está errado em não querer discutir o plebiscito agora. Então, o PT vai à luta, junto com o PCdoB e o PDT, para colher as assinaturas.”

A ideia do plebiscito já foi “enterrada”, disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). “A posição do PMDB é muito clara: não votaremos plebiscito que não seja junto com as eleições de 2014. Entendemos que podemos ter esse custo junto com a eleição de 2014”, ressaltou Cunha.

Ele destacou que um plebiscito que não tivesse aplicabilidade para as eleições de 2014 frustraria a população. “Além de criar essa frustração, vai se mobilizar um número muito menor [de eleitores] do que a eleição mobiliza, porque não se pode acreditar que haverá uma presença maciça para tema que não desperta a atenção da população. Isso desperta a atenção de políticos”, afirmou.

“Essa é uma questão superada. A grande maioria [na Câmara] reconhece que não tem como realizar [o plebiscito]”, reforçou o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

Fonte: Agência Brasil

Ministério Público Federal condena ex-prefeito de Baía Formosa a 5 anos de prisão e inelegibilidade

Uma denúncia do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-prefeito de Baía Formosa, Samuel Monteiro da Cruz, a uma pena de cinco anos em regime inicialmente semiaberto, por desvio de verbas públicas. O réu poderá ainda tornar-se inelegível pelo prazo de até oito anos após o cumprimento da pena, caso a sentença seja confirmada por tribunal, e também inabilitado para o exercício de cargo ou função pública pelo período de cinco anos, após o trânsito em julgado.

Um total de R$ 598.565,36 em recursos federais foram repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a Prefeitura de Baía Formosa, dentro do Convênio 3.004/2001, entre julho de 2002 e novembro de 2004. O objetivo era a instalação de melhorias sanitárias domiciliares na zona rural e urbana do município, orçadas em R$ 630.068,80, incluindo a construção de 236 banheiros com reservatórios elevados, 113 com reservatórios apoiados, 257 melhorias parciais (conjunto de pia, tanque de lavar roupa e reservatório) e uma oficina de saneamento.

Vistoria realizada pela Funasa em outubro de 2005 constatou que das 607 unidades previstas, somente 210 foram executadas, ainda assim de má qualidade e incapazes de garantir o adequado uso pela população, não atendendo às especificações técnicas previstas no plano de trabalho. O MPF concluiu, através das evidências colhidas, que pelo menos 69% da totalidade dos recursos liberados foram desviados pelo denunciado.

“Com efeito, coube ao acusado, enquanto prefeito do Município de Baía Formosa/RN, à época da celebração e execução do convênio e, portanto, ordenador de despesas, determinar o pagamento integral dos serviços prestados pela empresa contratada, que ultrapassaram o montante de R$ 600.000,00, o que foi feito mesmo com a ciência de que a obra não estava sendo devidamente executada”, destacou o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, autor da sentença.

Uma ação civil pública também impetrada pelo MPF (0010906-78.2009.4.05.8400), e tratando do mesmo fato, apurou a responsabilidade civil do ex-prefeito e resultou na condenação de Samuel Monteiro ao ressarcimento de R$ 1.319.965,91 aos cofres da Funasa, valor já corrigido. O réu recorreu da decisão.

Presidente da Câmara aluga carros por R$ 222 mil para atendê-lo no RN

A Câmara dos Deputados abriu licitação de R$ 222 mil para alugar dois carros, do tipo utilitário esportivo, para ficarem à disposição do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB) no Rio Grande do Norte, Estado do deputado.

O edital foi lançado no dia 1º de julho e o pregão eletrônico será realizado no dia 15. O custo estimado em R$ 222 mil é referente ao aluguel, por um ano, dos dois veículos de luxo. Um deles é blindado e será responsável pela condução de Henrique Eduardo Alves. A modalidade do aluguel é pregão eletrônico e ganha a empresa que oferecer o menor preço.

Segundo o edital, “a locação dos veículos tem por objetivo efetuar a escolta e o transporte rodoviário seguro do presidente da Câmara dos Deputados no estado do Rio Grande do Norte”.

O contrato prevê ainda que a locadora garanta que, em caso de quebra ou manutenção do carro, outro esteja disponível em até duas horas para o presidente da Câmara, quando ele estiver a menos de 100km de Natal.

Os dois veículos têm a mesma descrição, apenas com a diferença de um deles ser blindado. O carro deve ter o ano de fabricação 2012 ou superior, tração 4 x 4; motor de seis cilindros e potência mínima de 275 cavalos. Há ainda requisitos de segurança como freio ABS, distribuição eletrônica de frenagem e airbags frontais e laterais, além, claro, de direção hidráulica e ar condicionado.

Segundo o secretário-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, o aluguel dos carros é mais barato e transparente. Antes, a Câmara alugava carros a cada vez que o presidente ia a Natal _ ou então o deputado usava seu carro pessoal.

Sampaio explica que o aluguel de carros a cada viagem continuará a ser feito em cidades que o presidente visita esporadicamente _ ou então órgãos locais emprestam carros. Como Henrique Eduardo Alves vai com frequência a Natal, o custo justifica o aluguel permanente, diz Sampaio.

“Seja em outra cidade ou no Estado de origem, ele é presidente da Câmara. Antes a segurança alugava um carro avulso, o custo era maior. Assim é mais barato e transparente. O valor é esse porque são dois carros e a segurança tem que ter um carro compatível. Essa recomendação é técnica, da Polícia Legislativa”, afirma Sampaio.

Fonte: Folha de SP

Presidente da Câmara faz apelo para adiar votação da MP do orçamento impositivo

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fez um apelo para que a votação da proposta de orçamento impositivo (PEC 565/06), que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares, seja adiada para agosto. Ele confirmou o acordo que havia feito com o presidente da comissão e pediu a seu partido, o PMDB, que aceite votar a proposta no dia 6 de agosto. Ele se comprometeu também a colocar o texto em votação no dia seguinte no Plenário.

Henrique Alves havia prometido essa medida durante sua campanha como candidato à presidência da Câmara, e disse que o adiamento não diminui em nada a necessidade ou a importância da proposta. “Esse talvez não seja o melhor momento para que esse assunto, e as pressões do governo são naturais, e haveria pressão de qualquer governo”, disse, diante da pressão de algumas bancadas em votar a MP.

Henrique Eduardo Alves também defendeu a votação de vetos pelo Congresso, e disse que é preciso acabar com a ideia de que a última palavra legislativa seja do Executivo, da mesma forma com vetos e com o orçamento. “A questão de emendas parlamentares serem impositivas não é favor de nenhum governo, é um direito nosso, uma prerrogativa do Poder Legislativo”, disse.

Fonte: Nominuto.com