Veto dos Royalties e Orçamento de 2013 serão votados na próxima terça-feira, dia 5

Agência PetrobrasO Congresso Nacional será convocado para se reunir na próxima terça-feira, dia 5 de março, com o objetivo de votar os vetos à lei dos royalties e, em seguida, o Orçamento da União para este ano. A decisão foi tomada ao final de reunião dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e, da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) encerrada agora há pouco.

A medida foi tomada após a derrubada, nesta quarta-feira,  27 de fevereiro, da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que obrigava o Congresso Nacional a votar em ordem cronológica os mais de três mil vetos presidenciais, abrindo espaço para a votação do projeto de lei orçamentária para 2013 que está pendente de decisão desde o final do ano passado. A manifestação do STF também permite que sejam votados a qualquer momento os vetos ao projeto que muda as regras de distribuição dos royalties.

"Vamos na mesma sessão votar os royalties e o Orçamento. A nossa preocupação é de como melhor conduzir a sessão do Congresso. Depois, na sequência, vamos definir o que fazer com os demais vetos", disse Renan. O temor de Alves e Renan é que, votando primeiro os royalties, parte dos congressistas boicotasse a votação do Orçamento por já ter conseguido emplacar a análise do veto.

Da mesma forma, votar inicialmente o Orçamento poderia comprometer sua aprovação, já que a maioria dos congressistas quer analisar a questão dos royalties. "Foi uma decisão consensual de pautar na terça a votação dos royalties e do Orçamento. Se não for possível na mesma sessão, aí sim deixaremos o Orçamento para outro dia, mas não é essa intenção", esclarece o presidente da Câmara.

Agência CNMOs parlamentares se reuniram hoje para decidir sobre a votação dos vetos depois que o STF decidiu, por 6 votos a 4, liberar o Congresso para analisar na ordem que quiser os mais de 3.000 vetos presidenciais que aguardam votação e que travam a pauta do Legislativo desde dezembro.

Os ministros do Supremo anularam uma determinação de Luiz Fux, que impôs no final de 2012 a apreciação dos vetos conforme a ordem cronológica de chegada ao Congresso. A Constituição diz que os vetos devem ser analisados no máximo em 30 dias. Se o prazo não for cumprido o veto deve ser "colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições". Nos anos mais recentes isso não tem ocorrido.

O presidente do Senado disse que 1.478 vetos já perderam sua validade e poderão ser anulados, sem entrar na pauta de votações do Congresso. "São casos em que os vetos se referem a questões que já estão solucionadas. São vetos inócuos, que perderam eficácia", afirmou.

Reação
Os presidentes do Senado e da Câmara foram pressionados por deputados e senadores que defendem a derrubada do veto dos royalties. No ano passado, Dilma vetou artigo do projeto que previa uma distribuição mais igualitária das receitas de exploração do petróleo em áreas já licitadas. A medida desencadeou uma reação de representantes de Estados não produtores que defendem ficar com maior fatia do bolo.

Deputados e senadores do Rio e do Espírito Santo admitem que não terão força para manter o veto, por isso já trabalham com a certeza de que vão recorrer ao STF para garantir a decisão da presidente quando ele for derrubado pelo plenário do Congresso.

Agência CNM, com informações da Agência Senado e da Folha

Construção de cisternas deve ser concluída em mais 15 dias

As chuvas que caíram na região do Alto Oeste Potiguar no mês de fevereiro ainda não foram suficientes para garantir aos agricultores dias tranquilos e longe da estiagem.  O Governo do Estado está concluindo, em mais 15 dias, o programa de cisternas na região, mas as poucas chuvas não bastaram para encher os reservatórios. Com capacidade para 16 mil litros, eles estão com menos de ¼ de água, o que tem levado os agricultores a fazer concessões severas quanto ao uso. 

No pequeno povoado de Baixas, no município de Luís Gomes, a dificuldade é tanta que chega a ser um contraste com o sorriso fácil de dona Maria de Lourdes Soares, 66 anos, e o alvoroço das crianças cada vez que a bomba é manejada para puxar a água da cisterna. "Como não choveu muito a gente tem que poupar esse pouquinho que deu para juntar", comenta a aposentada. Lá, a água é escassa e o acesso para se chegar ao pequeno distrito mais parece um rally de aventura. 

Aliás, foi essa dificuldade de acesso um dos critérios para que a pequena localidade, onde vivem 28 famílias, entrasse no Programa Nacional de Cisternas (P1MC), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS, e que levou o governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, a fazer um desembolso de R$ 1,5 milhão, a título de contrapartida, para que o programa pudesse ser executado no Estado. 

"Foi uma ação que demandou muitos esforços, muitas reuniões, muitas idas e vindas a Brasília", relembra o secretário estadual de Trabalho e Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro Costa, da Sethas. Ele ressalta, no entanto, que as cisternas não se configuram numa ação emergencial para a estiagem, mas uma ação permanente e de convivência com a seca. "São reservatórios de alvenaria que servem para o armazenamento de água das chuvas durante décadas e, portanto, não se constituem em uma ação de emergência. Trata-se de uma obra permanente", explica.     

Se as chuvas que caíram no município de Luís Gomes, nas últimas três semanas, não foram suficientes para encher os reservatórios da região como esperavam os agricultores, pelo menos serviram para dar uma pequena mostra de como ficarão as cisternas quando as chuvas ocorrerem regularmente. "Aqui nunca foi de chover muito, mas esse ano parece que está pior. As chuvas ficaram bem abaixo da média", informa o agricultor Marcelino Caitano do Nascimento, 72 anos, da comunidade Caititu, que nos últimos dias deu para anotar num caderno o índice pluviométrico na região.

"A última (chuva), no dia 17 (de fevereiro), foi de 12 milímetros. De lá para cá não choveu mais", esclarece. Nascido e criado no município vizinho - Riacho de Santana - só sente pelas 30 cabeças de gado que cria. "Se em um mês não chover mais eu acho que ele (o rebanho) não resiste", lamenta. Na região do Alto Oeste Potiguar  estão sendo construídos 1.301 reservatórios, com investimentos de R$ 4,7 milhões. No total, o programa prevê, até o final de junho, a construção de 3.100 cisternas de alvenaria em 47 municípios potiguares.

MDS emprega agricultores nas construções

O agricultor Francisco Everaldo de Carvalho, 29 anos, da localidade Poço de Pedra, no município vizinho Riacho de Santana, foi duplamente beneficiado pelo programa. Ganhou uma capacitação como pedreiro e trabalhou na construção de 14 reservatórios. Pelos serviços que fez recebeu R$ 1.750,00. Agora anseia por novos trabalhos. Antes, o único e parcos recursos com os quais podia contar eram os R$ 292,00 recebidos do Bolsa Família  e do Bolsa Estiagem, ambos programas de transferência de renda do governo federal, via MDS. "Estou na espera de mais trabalho", dispõe-se o rapaz, um agricultor sem safra (por isso, o Bolsa Estiagem), que agora também é pedreiro e pai de uma garotinha de 10 meses, razão pela qual recebe o benefício social Bolsa Família.  

As famílias beneficiadas pelo programa foram pré-selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social. "Mas nós checamos cada uma, com base nos critérios de seleção do Ministério", explica Damião Santos, coordenador do projeto pelo Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários-Seapac, instituição que venceu a concorrência pública, realizada pela Sethas para a execução do programa no Estado.

Escassez força uso racional da água armazenada

A incerteza quanto a ocorrência de novas chuvas na região deixa a maioria cautelosa. Eles preferem preservar a pouca água armazenada nas cisternas. "Sei lá o que vem por aí. Prefiro 'guardar' essa (água) que já caiu", previne-se o agricultor José Bernardo de Carvalho, 56 anos, da comunidade Poço de Pedras, que confiando em novas chuvas já plantou milho, arroz e feijão. Espera colher entre maio e junho, se chover.       

A dona de casa Rogeilda Maria de Almeida, 20 anos, do povoado Baixas, em Luís Gomes, é uma das poucas moradoras que já utiliza a pequena quantidade de água armazenada no reservatório em frente à sua casa nas tarefas domésticas, "mas só para beber, cozinhar e uns poucos serviços dentro de casa", explica. 

Ela também é beneficiária do Bolsa Família e com a água ao alcance da mão utiliza o dinheiro que recebe, pouco mais de R$ 200,00, para comprar gêneros alimentícios.  O trabalho de antes para buscar água numa cacimba a poucos quilômetros de sua casa agora é esporádico. Para o pai de Rogeilda, o agricultor Domingos Soares, 59 anos, ter um reservatório com água na porta de casa "foi o maior benefício, depois da energia elétrica".

Advogado de Claudia Regina vai recorrer

Já a Tribuna do Norte lembra que a prefeita de Mossoró Claudia Regina, que foi cassada na última sexta-feira, recorrerá da decisão judicial. O advogado Humberto Fernandes, que defende a gestora e o vice-prefeito Wellington Filho, também alvo da cassação, confirmou que entrará com dois recursos: junto ao próprio juiz autor da decisão e outro é uma ação cautelar no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Nestes dois instrumentos, o advogado também pedirá o efeito suspensivo. Ou seja, que o afastamento da gestora ocorra apenas depois dos recursos serem julgados.

Humberto Fernandes ressaltou que no processo de abuso de poder econômico contra gestora não há provas concretas. “Não tem documento, filmagem ou depoimento de eleitor que diga ter recebido recursos da candidata”, destacou.

O Mossoroense: Cláudia Regina tinha responsabilidade em atos que levaram à sua cassação

O jornal O Mossoroense afirma que a forma como a prefeita cassada Cláudia Regina (DEM) se beneficiou das excessivas agendas cumpridas pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) em Mossoró foi decisiva para o juiz da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio Júnior, afastá-la do cargo.

A culpa da prefeita cassada reside no fato de ela ter tirado proveito de uma situação que desequilibrou o pleito. Mesmo vendo a governadora vindo a Mossoró semanalmente para anunciar obras, a então candidata a prefeito “não deu um basta” na iniciativa.

Pelo contrário: permitiu que a governadora mantivesse uma agenda administrativa casada com a campanha política. Nos comícios a governadora sempre dava a entender que só faria parcerias administrativas com a Prefeitura de Mossoró se a candidata dela fosse a eleita.

As provas coletadas pela coligação “Frente Popular Mossoró Mais Feliz” convenceram o juiz Herval Sampaio de que havia um claro abuso de poder econômico e político.

Enquanto Lula quer Oscar, Tiririca busca Grammy

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atacou de piadista em evento que celebrou os 30 anos da CUT, realizado em São Paulo. Enquanto isso, após oito anos sem lançamentos musicais, o deputado federal Tiririca (PR-SP) lança o álbum “Direto de Brasília”. Na música “Estou no poder”, Tiririca canta: “Eu cheguei no poder e agora estou podendo”. Durante a semana, uma confusão tomou conta da Câmara dos Deputados depois que representantes do DEM fizeram um painel com notícias sobre o mensalão para ser colocado junto a um painel maior que lembrava os 33 anos do PT.

Juízes dizem que Joaquim Barbosa teve conduta “preconceituosa e desrespeitosa”

Pela primeira vez na história, três associações de magistrados se levantam contra um juiz do Supremo Tribunal Federal; em nota, presidentes da Associação de Magistrados do Brasil, da Anamatra e da Ajufe, que representam 100% da categoria, se dizem perplexos com a forma “preconceituosa, superficial e desrespeitosa” com que Barbosa se dirigiu aos integrantes do Poder Judiciário ao dizer que juízes têm mentalidade “pró-impunidade”.

A Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho emitiram nota pública sobre o assunto neste sábado (2).

Videocast: Os reflexos das pré-candidaturas a presidência da República na política do RN