Ex-prefeito de Nísia Floresta, George Ney Ferreira é multado em quase R$ 100 mil pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado aplicou uma mult de quase R$ 100 mil ao ex-prefeito de Nísia Floresta, George Ney Ferreira. O voto acolhido foi pela aplicação de multas devido o atraso na remessa de Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal referente ao ano de 2010. A multa foi de R$ 48 mil.

Do mesmo município e gestor, prestação de contas referente a 2009. O voto foi por multa de R$ 48.250,00 pelo atraso na entrega dos relatórios já assinalados.

Cidades gastaram milhões de reais com festas em 2011 e 2012

Umas das cidades que mais arrecadam recursos com os royalties, Macau e Guamaré também se assemelham pelos altos gastos financeiros com a realização de festas. A Prefeitura de Guamaré, por exemplo, só no primeiro semestre do ano passado, pagou R$ 5 milhões para a contratação de bandas para o carnaval e, pouco mais de um mês depois, outros R$ 2 milhões para a festa de 50 anos da cidade. Tudo isso, mesmo com o Município vivendo uma situação de emergência devido à seca.

Na época, o município explicou por meio de nota que a “festa consta oficialmente do calendário de eventos do município e é de grande importância histórica e cultural para a cidade. Segundo o setor jurídico da Prefeitura de Guamaré, a contratação direta de profissional do setor artístico justifica-se pelo fato de não ser possível à Administração fixar critérios objetivos para comparar e julgar propostas, inviabilizando a competição entre possíveis interessados, em razão da especificidade inerente à produção artística”.

Por outro lado, não explicou a diferença considerável de valores que as bandas receberam em Guamaré e aqueles que elas costumeiramente recebiam de cachê por outras apresentações. Um levantamento d’O Jornal de Hoje constatou o indício de superfaturamento, principalmente, no caso do contrato com o cantor Ricardo Chaves. O baiano tocou no mesmo ano em dois carnavais diferentes, um em Assu e outro em Guamaré. Contudo, cobrou R$ 90 mil para se apresentar no território assuense e, segundo o Diário Oficial de Guamaré, R$ 270 mil para tocar na cidade, um sobrepreço de R$ 180 mil.

Situação semelhante aconteceu em Macau em 2011. Em levantamento feio também pelo JH e por outros blogs da região, os valores divulgados pela Prefeitura local é bem diferente do que é pago normalmente. A banda Forró da Pegação, por exemplo, recebeu um cachê de R$ 67,2 mil para tocar no carnaval do ano passado em Macau, mas tinha um cachê médio de R$ 10 mil apenas. Só aí, o sobrepreço já seria de R$ 56,2 mil. Ou seja: Forró da Pegação recebeu cinco vezes mais para tocar na cidade do que cobra normalmente. O sobrepreço pago as bandas que se apresentaram em Macau naquele ano poderia chegar a quase R$ 800 mil.

PEDIDO

Neste ano, o novo prefeito de Guamaré, Hélio de Mundinho, pelo menos, parece mais ciente que precisa seguir recomendações do Ministério Público para evitar prejuízos aos cofres públicos. O gestor foi ao órgão solicitar a realização do carnaval que está “suspenso” devido o município está incluído na relação dos que estão em situação de emergência devido a seca.

O pedido seria necessário porque, diante das notícias publicadas de irregularidades na realização de festas e os altos valores pagos em cachês, o MP e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram publicar uma recomendação conjunta impedindo prefeitos de gastarem recursos públicos com realização de festas se suas cidades estiverem dentro da relação de municípios atingidos pela seca.

Em 2012, a seca fez com que 139 municípios decretaram estado de calamidade por causa da estiagem e, com essa recomendação do MP e do TCE, muitos festejos juninos acabaram cancelados, outros, porém, foram realizados mesmo assim. Houve casos, ainda, de prefeitos que preferiram decretar o fim da calamidade à cancelar a festa. (CM)

Fonte: jornaldehoje.com.br

Festa de São Sebastião em Baixa do Meio/RN

CONVITE

FESTA DE SÃO SEBASTIÃO 

DE 10 À 20 DE JANEIRO DE 2013

É com grande alegria que convidamos você e sua família para participar da Festa do querido Padroeiro São Sebastião. Em comunhão com a Igreja este ano celebraremos o Ano da Fé com o Tema: "Professar a fé na Trindade - Pai, Filho e Espirito Santo". ( Carta Apostólica) " A fé move as pessoas pela estrada que conduz ao mistério de Deu". - (Carta Apostólica do Sumo Pontífice Bento XVI).  A festa do nosso padroeiro é um tempo forte de evangelização, momento propício de assumirmos a nossa missão de colaborar com Jesus no seu projeto de salvação da humanidade. Por isso você e sua família são os convidados especiais para vivenciarmos este momento de festejo em honra ao nosso padroeiro.  

A festa acontecerá no período de 10 a 20 de Janeiro de 2013 ao lado da igreja.

18a Fiart foi lançada nesta quinta-feira

Com a expectativa de receber 70 mil visitantes, a 18a edição da Feira Internacional de Artesanato (Fiart) foi apresentada na manhã desta quinta-feira (10) e contou com a presença da governadora Rosalba Ciarlini; dos secretários de Estado do Turismo - Renato Fernandes -, do Trabalho, Habitação e da Assistência Social - Luiz Eduardo Carneiro -, da secretária extraordinária da Cultura - Isaura Rosado; entre outras autoridades.

A Fiart será realizada entre os dias 18 e 27 deste mês, no Centro de Convenções de Natal. "O Governo do Estado vem aumentando o apoio à Fiart a cada ano que passa", disse a governadora Rosalba Ciarlini. "Essa feira é um grande evento e cada edição o número de artesãos cresce, principalmente a participação de artistas potiguares. A Fiart mostra o nosso produto artesanal para o mundo todo, pois temos turistas de toda parte do mundo visitando Natal que vão conhecer a Fiart, conhecer o trabalho desses artistas e divulgar o trabalho deles por toda parte", concluiu.

Para o secretário Renato Fernandes, o turismo potiguar só tem a ganhar com a realização de eventos como a Fiart. "De todas as cadeias econômicas que giram em torno do turismo, a que tem a maior transversalidade com o setor é a cultura. Mesmo sendo realizada em plena alta estação, a Fiart ajuda cada vez mais a manter a nossa rede hoteleira com sua ocupação maior, que nossos taxistas trabalhem mais, e que a nossa cultura seja cada vem mais potencializada", disse o Secretário. 

A estrutura da Fiart foi apresentada pelo coordenador do evento, NeiWaldo Guedes. "A Fiart cumpre um importante papel: a de oferecer aos nossos visitantes e aos moradores da cidade uma excelente opção de lazer. Além da feira e das diversas apresentações culturais, podemos destacar a troca de experiência entre os artesãos de toda parte do mundo. A Fiart divulga a cultura potiguar, fortalece o trabalho do artesão e aquece o turismo local", disse Neiwaldo.

A 18a edição da Fiart vai contar com 385 estandes espalhados numa área de 7.500 m2. A feira vai contar com a participação de artesãos de 13 países, com representantes dos cinco continentes. A expectativa é que o evento movimente cerca de R$ 5,7 milhões. Pela primeira vez o evento vai contar com a presença de índios da tribo Xingu, que irão mostrar seus produtos artesanais e suas danças.

TCE recomenda que prefeituras evitem gastos excessivos com festas no carnaval

O Tribunal de Contas do Estado, através do Ministério Público de Contas, recomendou que os municípios do Rio Grande do Norte evitem gastos excessivos no carnaval. O motivo é a grave seca que atinge o interior do estado. "Numa situação de calamidade como esta, não há muito que comemorar. Os gestores não devem fazer gastos desarrazoados com festas", disse o procurador geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos.

A advertência foi dada através da renovação da recomendação feita em junho de 2012 para que os gestores não realizassem despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de buffets, artistas e montagem de estruturas de palco para eventos.

Nova fábrica de cal vai gerar 1600 empregos em Baraúna

Divulgação

Financiamento foi assinado na presença da governadora Rosalba Ciarlini

O município de Baraúna irá ganhar, a partir do próximo mês, uma nova fábrica de extração e beneficiamento de cal que deverá gerar cerca de 1600 empregos diretos e indiretos. A Cal Norte e Nordeste (CNN) terá sua construção iniciada a partir do dia 10 de fevereiro, quando as máquinas começam a chegar da China. Na tarde desta quarta-feira (9), na sede da Governadoria, representantes das empresas que formam a CNN e do Banco do Nordeste (BNB) assinaram o contrato de financiamento da obra, estimada em R$ 220 milhões.

 

Com a presença da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, dos secretários Carlos Augusto Rosado, da Casa Civil, Rogério Marinho, de Desenvolvimento Econômico, e José Airton da Silva, da Tributação, do superintendente do BNB no estado, Walmir Marques, do prefeito de Baraúna, Isoares Martins e do presidente da Fiern, Amaro Sales, o presidente da CNN, Josenvergue Schittini disse que a fábrica deve entrar em funcionamento até o fim de 2013 com capacidade para produzir 250 mil toneladas de cal por ano.

 

“A construção da fábrica está dividida em duas fases. A primeira se inicia assim que os equipamentos chegarem ao município e devemos gerar em torno de 1200 empregos durante a construção. Depois de pronta serão 150 empregos diretos e mais 150 indiretos. Na segunda fase iremos contratar mais 100 pessoas diretamente, o que totaliza 1600 postos de trabalho para a cidade”, explicou Schittini.

 

O superintendente do BNB, Walmir Marques disse que as perspectivas em relação à instalação da fábrica da CNN são boas e que ela trará bons resultados para a região. “É esse espírito, de fomentar a economia, que devemos multiplicar entre as empresas da região. Serão gerados empregos, rendas e benefícios para uma área que tem um dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos do Nordeste”, disse.

 

Para o prefeito de Baraúna, a instalação da fábrica na cidade será uma redenção para o município, pois irá gerar emprego e renda para a população. Ele ressaltou também a atuação da governadora em colaborar para a instalação da empresa na região.

 

Por sua vez, Rosalba destacou a importância econômica e social que a instalação da fábrica da CNN irá promover para o município de Baraúna. “Junto com a empresa vem melhorias em todos os setores sociais, como na educação, com cursos de capacitação, e na área do transporte, com a conclusão das obras das estradas  do Melão e do Cajueiro”, declarou a governadora.

 

A boa qualidade da cal e o tamanho das jazidas, previstas para uma durabilidade de 300 anos, foram dois pontos decisivos para a abertura da fábrica na região. Além deles, a localização geográfica permite à empresa atender aos mercados do norte e nordeste, antes abastecida pela produção da região sudeste.

 

A cal produzida pela CNN será de uso industrial, utilizada na siderurgia para dessulfurar o aço e para proteger as panelas de transporte do aço gusa líquido dentro das siderúrgicas. A CNN é uma joint venture entre as empresas Fiabe Empreendimentos e Lhoist. 

Prefeitos decretam “emergência” em meio a dívidas e caos administrativo no interior

Vencer uma campanha eleitoral contra o atual gestor municipal ou o candidato apoiado por ele pode não ter sido o momento mais difícil até agora para aqueles recém-empossados no interior do Rio Grande do Norte. Isso porque muitos novos administradores encontraram uma situação administrativa e financeira tão difícil nas prefeituras que tiveram que decretar situação de emergência na cidade. Touros, Taipu, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, São José do Mipibu e Nova Cruz são exemplos disso.

É importante ressaltar que em todas essas cidades, os problemas encontrados pelos novos gestores não dizem respeito apenas as questões financeiras. Os prefeitos reclamam também da desorganização administrativa, com o sumiço de documentos e processos da gestão municipal.

Em Touros, cidade litorânea localizada a 87 quilômetros de Natal, por exemplo, o novo prefeito Ney Leite, do PSD, afirmou ter encontrado uma “situação caótica, precária e sem estrutura” na administração municipal. Ele substituiu Luciana Farias, prefeita a quem fez oposição durante toda a última legislatura (Ney era vereador) e não teve outra escolha a não ser decretar situação de emergência administrativa e financeira na cidade por 90 dias.

Segundo Ney Leite, na maio-ria dos setores públicos do Município não havia dados, arquivos, documentos, materiais, controles, omissão na continuidade dos serviços públicos essenciais, como a falta de contratos e aditivos. Até mesmo processos administrativos licitatórios em andamento desapareceram.

Claro que essa não foi a única medida tomada por Ney Leite. O novo prefeito também instituiu neste início de gestão o livro de ponto por unidade operacional, como forma de acompanhar o nível de assiduidade de todos os servidores dessa área; e determinou aos servidores municipais, com desvio de função, devem retornar e se apresentar, imediatamente, às suas repartições de origem, sob pena de suspensão do pagamento e aplicação das sanções disciplinares cabíveis.

Contudo, Touros foi apenas uma das cidades a decretar a situação de emergência. Em Taipu, a 50 quilômetros da capital do Estado, o novo prefeito Ariosvaldo Bandeira, conhecido como Louvado, também do PSD, decretou situação de emergência na cidade, em caráter administrativo e financeiro, pelo que ele classifica como “descontrole administrativo provocada pela administração do ex-prefeito Sebastião Ambrósio”.

Com a atitude, Louvado espera amenizar os problemas encontrados na prestação de serviços essenciais a população, como saúde, educação e infra-estrutura básica. “Ficam rescindidos todos os contratos realizados pela administração municipal, através de suas várias unidades financeiras e administrativas, cujos efeitos financeiros se derem em desacordo com a Lei Eleitoral”, afirmou o prefeito Louvado, em decreto publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

Por sinal, o decreto assinado pelo prefeito de Taipu é bem parecido com o que o DOE publicou no início da semana, de autoria do novo prefeito de Nova Cruz, Cid Arruda. O gestor municipal do PSB, que voltou a prefeitura depois de derrotar o prefeito Flávio Azevedo, do PMDB, que inclusive foi apoiado pela governadora Rosalba Ciarlini, do DEM. Cid Arruda, em matéria já publicada pel’O Jornal de Hoje no início da semana, retornou ao cargo de prefeito de Nova Cruz (cidade que já administrou duas vezes) reclamando de não ter recebido informações durante o período de transição de administrações.

CAIÇARAS

As cidades de Caiçara do Norte, a 149 quilômetros de Natal, e Caiçara do Rio do Vento, a 95 quilômetros, também estão estado de emergência administrativa. A informação é do blogueiro Assis Silva, que publica notícias políticas no interior do Estado. Em Caiçara do Norte, o novo prefeito Alcides Fernandes, do PP, ressaltou a necessidade de reorganizar a administração municipal diante do caos administrativo que recebeu a prefeitura e que durante a transição não foram repassados os dados necessários para facilitar o trabalho da nova equipe de auxiliares. Por isso, a decretação de emergência.

Alcides ainda ressaltou que era necessário o decreto para que serviços essenciais deixem de funcionar. Por sinal, além da situação de emergência, decretou também uma reestruturando no cronograma de secretarias, extinguindo umas e reformando outras e ainda suspendendo todos os pagamentos de restos a pagar enquanto durar o estado de emergência.

Na cidade de Caiçara do Rio do Vento, a situação é ainda mais confusa, porque diz respeito também a política. Afinal, no momento, quem responde pela gestão municipal é a vereadora Conceição de Maria Fernandes, que está como prefeita devido ao fato dos dois candidatos que concorreram à eleição terem o registro de candidaturas impugnadas.

A vereadora/prefeita decretou estado de emergência por consequência do descontrole administrativo do município, decorrente da gestão anterior; a inexistência de documentos administrativos na sede da Prefeitura Municipal; o gestor anterior até o momento não ter disponibilizado as informações necessárias para o normal processo de transição; a necessidade de realização de atos de gestão administrativa de natureza urgente, visando a continuidade dos serviços essenciais à população, como prestação de serviços médicos, de limpeza, educação, infra-estrutura básica e de funcionamento da máquina administrativa.