Desembargador não decidiu sobre validade de atos de Ney

A Tribuna do Norte destaca que os atos de Ney Lopes Júnior (DEM), enquanto prefeito de Natal, não foram anulados pela sentença do desembargador Amaury Moura Sobrinho, publicada no Diário de Justiça da última sexta-feira. A decisão que determinou o afastamento do vereador Ney Lopes Júnior (DEM) do cargo de prefeito de Natal por considerar “ilegítima” a investidura na função não faz referência à nulidade dos atos dele como prefeito.

“A nulidade dos atos de Ney Junior à frente da prefeitura não foi requerida e nem poderia ser requerida pelo Ministério Público em medida de urgência. O MP pediu o afastamento dele o cargo de prefeito por ilegitimidade em sua investidura. Sendo assim, os atos de Ney Júnior como prefeito continuam válidos e a nulidade ou não destes atos será apreciada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública onde tramita o processo”, explicou o promotor de defesa do Patrimônio Público, Afonso de Ligório.

O principal ato de Ney Junior nos 10 dias em que esteve à frente do Executivo municipal foi a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 338 milhões, referente às obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014. Até o fechamento desta edição as partes do processo, Edivan Martins (PV) e Ney Lopes Junior (DEM), não tinham sido notificados oficialmente da decisão. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, até que isso aconteça, Ney Lopes Junior continua respondendo pela administração municipal.

Dilma deve ir a sete países em 2013 e agenda internacional começa em janeiro

A presidenta Dilma Rousseff retoma sua agenda internacional no fim de janeiro de 2013, quando participa da Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e União Europeia, em Santiago, capital chilena.

Até setembro, Dilma deve ir a pelo menos seis países: Chile, Guiné Equatorial, África do Sul, Índia, Rússia e Estados Unidos. A presidenta passará o Natal e o Ano-Novo no Brasil. Ela pretende ficar em Brasília no Natal e ir para a Base Naval de Aratu, na Bahia.

A agenda internacional da presidenta costuma ser alterada com frequência, pois há convites que surgem de última hora e fatores internos que acabam interferindo, como questões que ela quer acompanhar de perto. Porém, a cada fim de ano é organizada uma agenda com uma série de programações.

Prefeitura de São Gonçalo é investigada por aquisição de merenda escolar superfaturada

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante está sendo investigada por aquisição de merenda escola superfaturada.

A promotora Graziela Esteves Viana Hounie instaurou inquérito civil público, número 031/2012, para apurar a denúncia de que o Executivo daquele município comprou merenda escolar acima do preço de mercado.

RN fica de fora da lista dos estados que receberão R$ 23,3 milhões para a Saúde

O Rio Grande do Norte ficou de fora da lista da liberação de verba do Ministério de Saúde que irá repassar cerca de R$ 23,3 milhões a nove Estados (BA, MG, PA, PB, PE, PI, RS, SC e SE) e 19 municípios brasileiros.

Os repasses estão previstos nas portarias 2.912, 2.914, 2.915, 2.916 e 2.936, publicadas nesta sexta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU). As transferências serão realizadas por intermédio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), diretamente para os estados e municípios.

Anatel suspende promoções de operadoras de celular até janeiro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) só vai permitir que as operadoras de telefonia celular voltem a fazer promoções que gerem impacto em suas redes a partir de janeiro. A informação é do superintendente de Serviços Privados do órgão, Bruno Ramos, em entrevista concedida ao Portal G1 de Notícias.

A decisão se deve ao aumento das reclamações de clientes nos últimos meses e ao temor de que a rede de telefonia das operadoras não suportasse o tráfego adicional de dados (internet móvel) e voz, provocando queda na qualidade do serviço.

Governo do Estado garante queima de fogos em Natal

O governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou neste sábado (22) que realizará as queimas de fogos em Natal. De acordo com o titular da Secretaria de Estado do Turismo, Renato Fernandes, as tradicionais queimas de fogos na noite do Ano Novo ocorrerão em dois polos. Um deles, na Ponte Newton Navarro, contemplará as praias da Redinha, do Forte, do Meio e dos Artistas. O outro ponto de shows pirotécnicos na noite de 31 de dezembro será a praia de Ponta Negra.

Segundo a governadora do RN Rosalba Ciarlini, os fogos da noite de Ano Novo são importantes para a auto-estima do natalense, que merece começar o ano desejando coisas boas. Considerando também a importância do turismo para seu governo, Rosalba considerou a importância da queima de fogos na virada do ano.

Segundo Renato Fernandes, a Setur gastará nos dois polos o valor de R$ 300 mil. "Natal é um destino consolidado de turismo, os turistas vêm uma vez e voltam", disse o secretário frisando a importância do turismo à capital potiguar. "Natal não poderia ficar sem queima de fogos num período de tanto movimento turístico", disse.

O secretário afirma também que, em conversa com hoteleiros, confirma-se a boa frequência de visitantes na cidade neste fim de ano, inclusive aumentando a estadia devido aos feriados, de Natal e Ano Novo, ambos na terça-feira.

PRF fecha cerco à embriaguez

Antecipando-se ao aumento do fluxo nas rodovias em virtude das festividades do fim de ano, a PRF está realizando intenso trabalho de combate à embriaguez ao volante, importante fator de risco para os acidentes nas rodovias. As ações já estão embasadas nas novas regras da Lei Seca contra a embriaguez ao volante, que entraram em vigor na sexta-feira, 21. Entre a noite da sexta-feira (21) e a madrugada de ontem (22), foram realizados 196 testes de bafômetro  e 20 condutores que dirigiam sob efeito de álcool foram autuados, durante blitz da PRF no Km 96 da BR 101. 

Dos autuados, três foram presos e encaminhados à Polícia Civil, para os procedimentos legais necessários. A operação está sendo realizada por um grupo formado por 17 policiais rodoviários federais; quatro policiais militares e cinco agentes do Detran/RN.

Também em Mossoró, três condutores foram presos em uma blitz da PRF que aplicou 45 testes de bafômetro. Durante o plantão de ontem, outras quatro pessoas foram presas por embriaguez ao volante, na região metropolitana de Natal. Já passam de 14.000 os testes realizados pela PRF neste ano, no RN, com 1.620 autuados e 495 presos.

As ações realizadas em conjunto com a Polícia Militar durarão até o  Carnaval, e têm como principal objetivo reduzir o número de acidentes e suas vítimas, sobretudo os motivados pelo consumo de álcool. Pelas novas regras da Lei Seca, estabelecidas pela Lei 12.760, de 20 de dezembro/2012, que entrou em vigor na sexta-feira (21), quem for autuado passa a pagar uma multa deR$ 1.915,14. Se houver reincidência da infração dentro de um ano, a multa dobra, chegando a quase R$ 4 mil. 

Para a Polícia rodoviária Federal, as mudanças vão ajudar a diminuir as ocorrências relacionadas a bebida e direção, que não são poucas. Nos 21 dias de dezembro das 178 carteiras de motoristas recolhidas, 122 eram de pessoas que estavam embriagadas ao volante. Agora, além da multa pesada, o condutor vai correr o risco maior de ser detido mesmo sem fazer o teste do bafômetro.

As barreiras estão sendo montadas em locais de grande circulação de veículos para prevenir acidente e combater a ingestão de bebida alcoólica por parte de motoristas.

Fonte: Tribuna do Norte