Governo suspende venda de 268 planos de saúde de 37 operadoras

Motivo foi o desrespeito aos prazos máximos de atendimento aos usuários, conforme a Resolução Normativa 259 da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Segundo Alexandre Padilha, ministro da Saúde, usuários não serão prejudicados.

O governo decidiu suspender a venda de 268 planos de saúde comercializados por 37 operadoras. A medida foi anunciada hoje (10) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O motivo foi o desrespeito aos prazos máximos de atendimento aos usuários, conforme a Resolução Normativa 259 da Agência Nacional de Saúde (ANS).

Padilha ressaltou que os usuários desses planos não serão prejudicados. As empresas terão três meses para se adequarem aos prazos que variam conforme a especialidade médica. Para as consultas básicas, o cliente deve esperar no máximo por sete dias úteis para conseguir o atendimento. Outras especialidades o prazo é 14 dias e para procedimentos de alta complexidade, 21 dias.

O ministro esclareceu que os planos que tiveram a venda suspensa correspondem a apenas 7% do total de usuários. No país, existem 1.016 operadoras, que comercializam cerca de 22 mil planos. Atualmente, 47,6 milhões de brasileiros estão vinculados a um plano médico, o equivalente a quase um quarto da população.

O diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, explicou que a lista das operadoras punidas foi definida a partir do número de reclamações dos usuários. Segundo ele, as empresas que desrespeitarem a proibição poderão ser multadas.

A lista das operadoras punidas pode ser consultada na página da ANS.

 

TRE constata aumento do número de contas rejeitadas

As principais razões para um número cada vez mais volumoso de desaprovações nas prestações de contas de candidatos no Rio Grande do Norte tem sido o trânsito de recursos não contabilizados em conta bancária; gastos não comprovados por meio de documentação fiscal válida; e a realização de despesas antes do período permitido. A informação é do chefe da seção de análise de contas eleitorais e partidárias do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), Emmanuel Pires. O indeferimento por parte da corte de magistrados do TRE/RN a essas contas tem sido cada vez maior, apesar de também haver indícios do chamado caixa 2, ou seja, gastos de campanha que não são declarados à Justiça Eleitoral  pelos concorrentes ao pleito.

Emmanuel Pires explica que há duas fases para declaração das despesas de campanha

Emmanuel explicou que a declaração das despesas de campanha é realizada em duas fases, sendo a primeira em agosto e a segunda em setembro. Neste momento não é possível uma averiguação mais aprofundada, uma vez que as informações são prestadas superficialmente via internet, sem que seja necessária a apresentação da documentação que comprove os gastos. "A prestação definitiva, essa sim, tem um processo de investigação mais intenso", disse ele. Os potenciais fornecedores e doadores de campanha, por exemplo, são identificados previamente e por determinação da Justiça Eleitoral devem informar de maneira pormenorizada todos os recursos repassados a candidatos diversos.

"Com essas informações em mãos o TRE cruza os dados com os que foram prestados pelo candidato e aí averigua a veracidade das mesmas", completou Pires. Uma outra forma de arrecadação de campanha - os chamados eventos de adesão - também devem ser antecipadamente informados à Justiça Eleitoral para que uma equipe de servidores possa fiscalizar a legalidade do ato, arrecadação, entre outras coisas. Emmanuel Pires afirmou que os Tribunais têm intensificado os instrumentos que visam coibir irregularidades e omissões por parte dos candidatos. Mas admite que o resultado ainda não é o ideal. Além de ter um limite em lei para despesas de campanha, o candidato somente pode gastar o até o limite do total arrecadado.

Em entrevista à TRIBUNA na edição de domingo, o jurista Paulo de Tarso Fernandes observou que a fiscalização da Justiça Eleitoral atualmente se reveste de alto potencial "fictício e precário" porque tem se fundamentado, basicamente, em questões formais de contabilidade e não tem avançado no cômputo real de uma campanha. Para ele, o atual modelo acaba beneficiando o candidato mais abastado, que tem estrutura suficiente para produzir uma prestação de contas impecável e para se desvencilhar de possíveis armadilhas da legislação. "Uma boa prestação de contas não deve apensas expressar números. Ela precisa principalmente expressar o valor moral do que prova aquelas contas".

Gastos declarados à Justiça não correspondem à realidade

Reportagem da TRIBUNA DO NORTE de domingo revela que as declarações de gastos dos candidatos a vereador da capital, na prática, não se assemelham, em nada, com a teoria apresentada à Justiça Eleitoral. Como acreditar, por exemplo, que um concorrente à Câmara Municipal de Natal (CMN) desembolse somente 278 reais para pagamento de custos dos mais essenciais de campanha, como a  impressão de material de divulgação, aluguel de carros para transporte de assessores, entre outras despesas consideradas indispensáveis? Esse gasto foi informado à Justiça Eleitoral por um dos atuais parlamentares da CMN, dados referentes ao pleito de 2008.

A rigor, o candidato necessita de pelo menos R$ 1,5 milhão para se eleger, montante esse que não se coaduna com a média de R$ 38 mil declarada à Justiça Eleitoral pelos atuais 21 parlamentares do legislativo natalense. No "mercado" das campanhas eleitorais existe o orçamento "confesso" e o "omisso". Há ainda uma espécie de correlação entre as estratégias montadas, que se confundem na definição de tarefas e despesas consideradas indispensáveis.  Esse sistema integrado é mais comum entre os parlamentares que tentam a reeleição. É lógico que não se trata de um orçamento tabelado e previamente acertado, mas a média de pagamento aos serviços prestados diversos, entre eles, é parecida.

Os candidatos montam estratégias que, em geral, passam por um número considerável de lideranças comunitárias (as responsáveis por intermediar "favores" com a população mais carente) e vão até a chamada boca de urna, que nada mais é do que a compra de votos no dia da eleição. Os candidatos municiam um número considerável de eleitores e  esperam, ao final, angariar 30% entre os "remunerados".

Candidatas dobram o patrimônio

Duas das candidatos a prefeita do município de Mossoró aumentaram em mais de 100% o patrimônio declarado à Justiça Eleitoral. A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) atestou em 2008, quando disputou o Executivo mossoroense, bens no valor de R$ 134.534,68. Quatro anos depois a parlamentar volta a disputar o mesmo cargo. Dessa vez a declaração de bens foi no valor de R$ 483.047,46

Na eleição de 2008 a então candidata à Câmara Municipal de Mossoró, Cláudia Regina, não declarou bens. No pleito deste ano, ela atestou R$ 390.722,00. O bem de maior valor declarado pela candidata é um apartamento no Barro Vermelho, em Natal, avaliado em R$ 100 mil. No documento entregue à Justiça Eleitoral a prefeitável do DEM também disse ter R$ 95 mil como saldo em uma conta investimento do Banco do Brasil.

Larissa Rosado apresentou como declaração de bens um apartamento no bairro de Morro Branco avaliado em R$ 420 mil. A prefeitável também disse ser proprietária de um veículo da marca Kia avaliado em R$ 56 mil.

PREVISÃO DE GASTOS

Os cinco candidatos a prefeito de Mossoró apresentaram uma estimativa de gastarem no pleito mais de R$ 6 milhões. A deputada Larissa Rosado tem a maior estimativa, com R$ 3,45 milhões para o pleito de 2012.

Cláudia Regina prevê gastar na campanha R$ 2,2 milhões. O prefeitável do PRTB Ednaldo Calixto prevê gastar R$ 1 milhão na campanha.

O professor Josué (PSDC) apresentou a Justiça Eleitoral estimativa de R$ 150 mil para gasto. E o candidato Cinquentinha (PSOL) pretende aplicar na disputa mossoroense R$ 100 mil.

Os números foram revelados pela Justiça Eleitoral, que continua catalogando os pedidos de registros dos candidatos ao pleito potiguar. Até ontem, às 18h, o Rio Grande do Norte já tinha cadastrado no sistema do Tribunal Superior Eleitoral 301 candidatos a prefeito e outros 5.389 candidatos a vereador.

Ainda não foi deferido qualquer pedido de registro. A fase é de análise dos pedidos por parte do Ministério Público Eleitoral.

Petistas pedem ministros na campanha

Em uma reunião que durou cerca de duas horas, deputados do PT pediram à ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que os ministros do partido sejam convocados para participar das campanhas nas eleições municipais. A participação se daria nos fins de semana ou fora do horário de expediente. A ministra ficou de conversar com os colegas e, após o encontro nesta terça-feira, já tirou fotos com alguns deputados candidatos.

"A melhor forma de os ministros ajudarem no projeto do PT é participando das campanhas eleitorais nos finais de semana", defendeu o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). "A gente faz campanha para os colegas e os ministros também têm de fazer nos sábados e domingos", disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Candidato em Salvador (BA), Nelson Pellegrino destacou ter o apoio de 15 partidos da base. "Dá para fazer agenda até o final de campanha com um ministro a cada dois dias", sugeriu.

A cobrança dos petistas vem após rompimento de alianças em cidades importantes, como Belo Horizonte, Recife e Fortaleza. A expectativa é de que a presença dos ministros possa compensar eventuais divisões e garantir aos petistas o status de candidatos "oficiais" em suas bases. Nas maiores cidades, o PT espera ainda contar nos palanques com a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Tribuna do Norte

Trio acusado de assalto aos Correios em cidade do RN é morto pela polícia

Um trio acusado de assaltar a agência dos Correios de Sítio Novo, situado a 99 KM de Natal, durante a manhã dessa segunda-feira ( 09 ), acabou morto após um confronto com agentes da DEFUR ( Delegacia de Furtos e Roubos ) da cidade de Natal. Os assaltantes foram surpreendidos pela polícia, que realizava monitoramento do trio, próximo a uma comunidade conhecida como Canto de Moça, zona rural da cidade de Ielmo Marinho.

De acordo com informações extraoficiais, os assaltantes estavam em um carro tipo Honda Civic, cor, dourado, placas MYE-6822, de Natal-RN. Após o confronto, os acusados chegaram a ser socorridos, mas não resistiram aos ferimentos. Com o trio foram encontradas uma pistola calibre 45 e uma ponto 40.

Dos assaltantes mortos no confronto, apenas dois foram identificado: Pedro Sena, considerado como de alta periculosidade, e Valdir.

A polícia afirma que a quadrilha é formada por mais integrantes, mas que no momento  do confronto só haviam três. O bando vinha sendo investigado por um bom tempo, e que o Honda Civic apresenta as mesmas características do carro envolvido no assalto a agência dos Correios de Lagoa de Velhos, no último dia 04, do mês de junho.

 

Ainda não se tem informação se o dinheiro levado pelos acusados foi recuperado.

Fonte: DIARIODENATAL.COM.BR

FPM cai e cria dificuldades para as prefeituras do RN

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou ontem o fator de correção da primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. Em comparação com a primeira cota de junho haverá queda de 23,1% e de  5,8% em relação ao mesmo período do ano passado.Os 102 municípios do Rio Grande do Norte com população abaixo de 10.188 habitantes (coeficiente 0.6) vão receber, brutos, R$ 180,7 mil, levando em conta o fator de correção de 1,2929%. Deste valor serão retirados ainda 25% do Fundeb, 15% do Fundo Municipal da Saúde e 1% do Pasep, além das contribuições previdenciárias, cujos valores são variáveis.

Benes aponta fatores da queda de receita e lamenta engavetamento do projeto dos royalties

O Tesouro Nacional projeta uma queda de 13% no repasse dos recursos do Fundo de Participação este mês. Se isso ocorrer, os repasses para os municípios do RN chegarão a R$ 92,6 milhões (brutos), uma redução de R$ 30 milhões em relação a média mensal do primeiro semestre. Será o menor valor desde outubro do ano passado. "A situação é preocupante", admitiu o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio.

A queda é atribuída a dois fatores: desaceleração da economia e política de renúncia fiscal do governo federal, que reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de eletrodomésticos da chamada linha branca e dos automóveis para garantir empregos dos metalúrgicos do ABC paulista. A redução no FPM significa também queda nos repasses para a Educação e para as unidades de Saúde num momento em que as prefeituras foram obrigadas a implantar o piso que elevou os salários dos professores em 22% este ano, afirma o presidente da Femurn.

Um outro problema apontado por Benes Leocádio é a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Com a queda na arrecadação e o aumento de despesas decorrente do reajuste do salário mínimo e do piso dos professores, os municípios estão ultrapassando o limite imposto pela lei." Como os prefeitos estão em final de mandato, terão de fazer ajustes sob penas de improbidade administrativa, o que os impediria de assumir o mandato no caso de reeleição. O alerta já está sendo emitido pelo TCE.

Benes disse ainda que uma saída para amenizar a crise nos municípios, que enfrenta graves problemas com a estiagem, seria a aprovação do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. Mas o projeto está engavetado na Câmara dos Deputados e dificilmente será votado este ano.

Cardeal potiguar Dom Eugênio Sales morre aos 91 anos

Morreu, na noite desta segunda-feira (9), aos 91 anos, na capital fluminense, o cardeal potiguar Dom Eugenio de Araujo Sales, arcebispo emérito da Arquidiocese do Rio de Janeiro.

DivulgaçãoDom Eugênio Sales era potiguar de Acari e faleceu ontem no Rio de Janeiro

Dom Eugênio morreu na Residência Assunção, onde morava, na Estrada do Sumaré, na zona norte do Rio. Segundo a Arquidiocese, o mais antigo cardeal da Igreja Católica morreu por volta das 23h por causas naturais. Até a 0h45 desta terça-feira, 10, o corpo do religioso era preparado para ser velado na Catedral São Sebastião, no centro do Rio.

A Arquidiocese informou que, nos últimos dias, a rotina de Dom Eugênio, que não possuía nenhuma enfermidade grave, limitava-se entre o quarto e no gabinete, onde lia jornais e assistia à TV. Natural de Acari, no Rio Grande do Norte, Dom Eugênio chegou a ter o nome cogitado entre os candidatos a Papa, depois da morte de João Paulo I.

Em nota divulgada na madrugada desta terça-feira, o governador do Rio, Sérgio Cabral, lamenta a morte de Dom Eugenio Sales e decreta luto oficial de três dias no Estado. "Dom Eugenio Sales era amado pelo povo do Rio de Janeiro. Nas últimas décadas, a sua liderança religiosa foi a mais importante do nosso Estado. Vamos decretar três dias de luto", afirma Cabral.

* Fonte: G1

* Com informações da Agência Estado

Prefeito de Ielmo Marinho será julgado hoje por homicídio

Segundo MP, Germano Patriota dirigia embriagado e foi o responsável pela colisão que resultou na morte da assistente social Regina Coeeli, em 2004.

O prefeito de Ielmo Marinho, Germano Patritota, será julgado hoje (9) por homicídio doloso contra a assistente social Regina Coelli de Albuquerque Costa. O crime ocorreu em Natal, ainda em outubro de 2004, oportunidade em que, segundo denúncia do Ministério Público, o prefeito dirigia embriagado e ultrapassou o sinal vermelho, colidindo no carro da vítima, que morreu no local.

O fato ocorreu no cruzamento na rua Ceará-Mirim com Afonso Pena logo após uma festa de comemoração do resultado da primeira eleição de Germano Patriota. A assistente social completava 40 anos naquele dia e tinha acabado de sair do trabalho no hospital da Polícia Militar.

O julgamento deveria ter ocorrido na semana passada, mas a pedido do advogado de defesa foi adiado pelo TJ para esta manhã.

Além do prefeito, o motorista dele, Luiz Alberto Brasiliano Serejo, também foi denunciado pelo MP. Serejo acompanhava o prefeito e após o acidente chegou a afirmar aos policiais que era quem estava dirigindo o carro e por isso foi denunciado por auto-acusação falsa.

De acordo com o inquérito policial, testemunhas afirmaram que Patriota era quem de fato estava ao volante e que tanto o seu motorista quanto ele apresentavam sinais de embriaguez.

Fonte: Nominuto.com

 

Mais de 100 ônibus novos devem reforçar o transporte escolar no RN

A Secretaria de Estado da Educação (Seec), abriu processo de compra para adquirir 146 novos ônibus de transporte escolar neste segundo semestre. Serão contemplados agora todos os municípios que não foram beneficiados no primeiro semestre, com a entrega de 130 ônibus escolares, enquanto outros terão sua frota ampliada.

Com a nova frota, a rede estadual de ensino terá um total de 276 novos ônibus adquiridos somente em 2012, renovando seus veículos e levando transporte escolar de qualidade para todas as regiões do Estado, uma vez que a ferramenta é decisiva para muitos alunos que vivem em zonas rurais distantes das escolas. Serão ônibus de 50 lugares e micro-ônibus de 30 lugares, em que 30 veículos terão tração 4x4, para não ter restrição de acesso a regiões serranas.

Fonte: DIARIODENATAL.COM.BR