FPM cai e cria dificuldades para as prefeituras do RN

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou ontem o fator de correção da primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. Em comparação com a primeira cota de junho haverá queda de 23,1% e de  5,8% em relação ao mesmo período do ano passado.Os 102 municípios do Rio Grande do Norte com população abaixo de 10.188 habitantes (coeficiente 0.6) vão receber, brutos, R$ 180,7 mil, levando em conta o fator de correção de 1,2929%. Deste valor serão retirados ainda 25% do Fundeb, 15% do Fundo Municipal da Saúde e 1% do Pasep, além das contribuições previdenciárias, cujos valores são variáveis.

Benes aponta fatores da queda de receita e lamenta engavetamento do projeto dos royalties

O Tesouro Nacional projeta uma queda de 13% no repasse dos recursos do Fundo de Participação este mês. Se isso ocorrer, os repasses para os municípios do RN chegarão a R$ 92,6 milhões (brutos), uma redução de R$ 30 milhões em relação a média mensal do primeiro semestre. Será o menor valor desde outubro do ano passado. "A situação é preocupante", admitiu o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio.

A queda é atribuída a dois fatores: desaceleração da economia e política de renúncia fiscal do governo federal, que reduziu o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de eletrodomésticos da chamada linha branca e dos automóveis para garantir empregos dos metalúrgicos do ABC paulista. A redução no FPM significa também queda nos repasses para a Educação e para as unidades de Saúde num momento em que as prefeituras foram obrigadas a implantar o piso que elevou os salários dos professores em 22% este ano, afirma o presidente da Femurn.

Um outro problema apontado por Benes Leocádio é a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Com a queda na arrecadação e o aumento de despesas decorrente do reajuste do salário mínimo e do piso dos professores, os municípios estão ultrapassando o limite imposto pela lei." Como os prefeitos estão em final de mandato, terão de fazer ajustes sob penas de improbidade administrativa, o que os impediria de assumir o mandato no caso de reeleição. O alerta já está sendo emitido pelo TCE.

Benes disse ainda que uma saída para amenizar a crise nos municípios, que enfrenta graves problemas com a estiagem, seria a aprovação do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. Mas o projeto está engavetado na Câmara dos Deputados e dificilmente será votado este ano.