O Tribunal de Contas do
Estado (TCE/RN) está em processo de construção do Índice de Efetividade
de Gestão Municipal, ferramenta que irá possibilitar sistematizar
informações em sete áreas da gestão pública dos Municípios.
Para isso, o presidente do TCE, conselheiro Carlos
Thompson, enviou nesta sexta-feira (17) ofícios para todos os prefeitos
com orientações sobre o envio das informações necessárias para a
construção do índice. Os representantes de cada Município deverão
preencher questionários eletrônicos até o dia 15 de julho. Os links para
os questionários foram enviados através dos ofícios.
O Índice de Efetividade irá sistematizar informações nas
áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente,
proteção dos cidadãos e governança da Tecnologia da Informação. Trata-se
de uma parceria entre o Tribunal de Contas e o Instituto Rui Barbosa,
que tem o intuito de aprimorar o controle externo e disponibilizar um
instrumento para definição de prioridades no campo da gestão pública.
Os gestores que não enviarem as informações demandadas
estarão sujeitos a penalidades. “Cumpre destacar que o não preenchimento
dos referidos questionários tempestivamente sujeita às seguintes
sanções: suspensão do fornecimento ao município de Certidão de
Adimplência junto ao TCE/RN”, aponta o ofício enviado às prefeituras,
acrescentando que os gestores também estarão sujeitos a multas.
Para esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem
entrar em contato com a Diretoria de Administração Municipal (DAM) do
TCE/RN por meio do telefone 3642-7339 ou do email iegm@tce.rn.gov.br.
Fonte: TCE
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