O Ministério da Justiça confirmou para o dia 17 deste mês o início
da troca da cédula de identidade (RG) pelo novo cartão do Registro de
Identidade Civil (RIC) com chip. As pessoas, selecionadas
aleatoriamente, serão convocadas por carta a partir desta semana,
começando por Brasília, Rio de Janeiro e Salvador. As informações são da
Agência Brasil .
O
RIC, número único de registro de identidade civil disponível por meio
de um cartão magnético com a impressão digital e um chip, promete pôr
fim à necessidade de o brasileiro portar vários documentos, como
carteira de identidade (RG), CPF, título de eleitor e PIS/Pasep.
A nova identidade, criada pela Lei 9.454/97, teve origem em projeto de lei ( PLS 32/95 )
de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Sancionada em 1997, a lei
só se tornou realidade em dezembro do ano passado, com o lançamento
oficial da nova identidade pelo então ministro da Justiça, Luiz Paulo
Barreto. O Ministério da Justiça prevê concluir a substituição dos
documentos até 2019. O investimento no processo de substituição é de R$
90 milhões.
Segundo informações do ministério, o novo documento
terá como informações obrigatórias nome, sexo, data de nascimento, foto,
filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador
direito, órgão emissor, local e data de expedição, além da data de
validade do cartão. Já o antigo número de RG, título de eleitor e CPF
serão optativos, bem como o tipo sanguíneo e a condição de ser ou não
doador de órgãos.
Constará ainda do novo cartão um código
conhecido como MRZ (sigla em inglês para zona de leitura mecânica), uma
sequência de caracteres de três linhas que, segundo informações do
Ministério da Justiça, agiliza o processo de identificação da pessoa e
das informações contidas no RIC.
Para armazenar e controlar o
número único do RIC e centralizar os dados de identificação de cada
cidadão, o governo criou ainda o Cadastro Nacional de Registro de
Identificação Civil. Os estados e o Distrito Federal, que participarão
do novo sistema por meio de convenio com a União, ficarão responsáveis
pela operacionalização e atualização desse cadastro, em regime de
compartilhamento com o órgão central.
Fonte: site do Senado: www.senado.gov.br
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