O ministro Marco Aurélio Mello, do
Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da
Corte a ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o
presidente da República em exercício, Michel Temer.
No começo do mês passado, Marco Aurélio
concedeu uma liminar determinando a instalação de uma comissão especial
para analisar o pedido de impeachment de Temer nos moldes do que ocorreu
com a presidente afastada, Dilma Rousseff. Agora, caberá ao presidente
do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcar uma data para o
julgamento do caso.
A decisão de Marco Aurélio foi tomada
após pedido do advogado Mariel Marley Marra contra decisão do presidente
afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tomada em 5 de janeiro,
que rejeitou abrir processo por entender que não havia indício de crime.
Na ação judicial, o advogado autor do
pedido de impeachment argumentou que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma
ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização
do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário. A
assinatura dos decretos é um dos pontos que embasaram o pedido de
afastamento de Dilma protocolado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio
Bicudo e Janaina Paschoal.
Na ocasião, Mariel Marley Marra também
havia solicitado ao Supremo a suspensão do processo de impeachment de
Dilma para que o processo de Temer fosse anexado ao da petista. Marco
Aurélio, entretanto, havia negado esse ponto.
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