Dois encontros com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o
apoio a continuidade deste na estatal foi o que motivou a citação do
ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do PMDB,
em depoimento prestado pelo delator durante a investigação do
“Petrolão”. Foi isso que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
relatou no pedido de arquivamento da investigação contra Henrique,
aprovado na semana passada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Teori Zavascki.
E por que houve o pedido de arquivamento mesmo tendo havido tais
encontros e a formalização do apoio? Porque, no entendimento do
procurador, não há como se imputar qualquer conduta que não tenha sido,
meramente, política ou circunstancial de Henrique com relação ao
envolvimento com os denunciados do Petrolão. Pelo menos, até o momento,
não.
“Como se vê, na primeira narrativa (Paulo Roberto) trouxe
conhecimento sobre dois encontros com o parlamentar em que, do que se
extrai, estava no exercício das suas funções políticas, sem que dali se
possa extrair nenhuma conduta supostamente ilícita. Na segunda, cita
unicamente que o parlamentar estaria numa reunião (precedida e sucedida
de muitos outros eventos dos quais não participa casa do senador Renan
Calheiros) onde teria havido uma consolidação do apoio político ao nome
de Paulo Roberto Costa para continuar em seu cargo junto à Petrobras.
Igualmente aqui não há, minimamente (e de forma diversa do que se tem em
relação aos parlamentares Renan Calheiros e Romero Jucá), dados acerca
de conduta que possa ser tida como suspeita ou indiciária de crime de
parte Henrique”, relatou Rodrigo Janot.
Esse primeiro encontro entre Henrique e Paulo Roberto Costa, conforme
o ex-diretor afirmou, teria ocorrido entre 2010 e 2011, quando Henrique
foi até a sede própria da Petrobras no Rio de Janeiro, para tratar da
construção de uma unidade de calcificação de coque verde de petróleo em
São Bernardo do Campo, São Paulo. O outro encontro foi para cobrar o
andamento da ação, mas como a Petrobras sinalizou que não havia
interesse nisso, Henrique não teria o procurado.
“Posteriormente, em 11.2.2015, em depoimento complementar, Paulo
Roberto Costa relatou que houve proposta de ajuda de parlamentares do
Senado do PMDB para mantê-lo no cargo. O assunto teria sido tratado com o
deputado Aníbal Gomes, que seria um ’emissário’ do senador Renan
Calheiros. O tema foi tratado ulteriormente com Renan Calheiros e Romero
Jucá. Referiu, então, que houve uma reunião na casa de Renan Calheiros
no Lago Sul em Brasília, momento em que estaria presente o deputado
Henrique”, narrou Rodrigo Janot no pedido de arquivamento.
“No caso em comento, sem que se tire a credibilidade de todo o mais
que foi dito – com elementos mais seguros – pelo colaborador em relação
aos demais pontos (daí a necessidade de análise individualizada de cada
um dos fatos e dos supostos envolvidos), fato é que, no entender do
Procurador-Geral da República, não há como, neste momento, em face do
que se tem notícia nos autos de forma concreta, dar andamento a uma
investigação formal em detrimento de Henrique Eduardo Alves”, explicou
Janot.
Além da fato de relevância dos depoimentos, há também de se ressaltar
que não houve outros aspectos, como a falta de objetividade. “É preciso
acentuar que, em nenhum momento, o colaborador trouxe dados minimamente
objetivos no que se refere à eventual participação nos fatos referidos
pelo deputado Henrique”, acrescentou.
CONCLUSÕES PREFACIAIS
Antes de concluir o pedido de arquivamento, Rodrigo Janot afirmou que
o posicionamento atual não descarta que, no futuro, Henrique possa
voltar a ser investigado. “Frise-se, não se está fazendo nenhum juízo
prévio e insuperável acerca da procedência ou não de eventual
participação de Henrique nos fatos em averiguação no âmbito de toda a
investigação em tela. O que se impõe assentar é que, diante do que há de
concreto nos autos até o presente momento, não haveria sustentação
mínima para requerimento de formal de investigação”, acrescentou o
parlamentar.
“É importante frisar que tais conclusões prefaciais não inviabilizam
que, acaso surjam ulteriormente dados minimamente objetivos que permitam
uma apuração, se retome o procedimento próprio para tal fim. Inclusive,
na petição de cisão processual já se adiantou que se estaria deixando
’expresso que tal conclusão momentânea e inicial não implicará jamais em
não adoção de providências para a apuração de condutas de quaisquer
eventuais envolvidos’”, afirmou Rodrigo Janot, acrescentando que “não
há, no presente momento, viabilidades fática e jurídica para que se dê
andamento a uma investigação formal em razão do que se tem notícia até
aqui em detrimento de Henrique”.
ENVOLVIMENTO
É importante lembrar que a citação envolvendo Henrique Eduardo Alves
ocorreu ainda durante a campanha eleitoral de 2014, quando o parlamentar
disputava o Governo do Estado contra Robinson Faria (PSD). O depoimento
de Paulo Roberto Costa, que não teve seu conteúdo vazado, foram
revelados apenas os nomes citados, foi decisivo, na visão de alguns,
para Robinson ultrapassar Henrique e conquistar a chefia do Executivo.
Fonte: Jornal de Hoje
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