Petróleo catapulta repasses de ICMS

A intensificação das atividades ligadas à cadeia de petróleo e gás em Guamaré deverão impulsionar os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município em 2014. Caso as previsões se confirmem, o resultado – que seria um crescimento de 29,83% este ano, em relação a 2013 - poderá elevar Guamaré à segunda colocação no ranking estadual em arrecadação do imposto, desbancando Mossoró. Natal é a líder no ranking.

O quadro de Guamaré é exceção em um contexto de dificuldades para as Prefeituras. Mesmo os maiores arrecadadores, como Natal e Mossoró, vêm perdendo força nos últimos anos, situação que poderá se agravar em 2014. Conforme análise do economista Aldemir Freire, no caso da capital potiguar, a explicação pode estar ligada a mudanças na Lei que disciplina a distribuição do imposto.
 
O economista avalia que a desaceleração nos últimos anos e a projeção de uma queda de 1,22% em 2014, para Natal, podem ter relação com a mudança na legislação de distribuição do ICMS de 2010 para cá, que alterou os critérios até então vigentes. Até 2009, o imposto distribuído aos municípios do RN tinha os seguintes determinantes: 80% do índice de participação no ICMS de cada município era composto pelo valor adicionado, que corresponde a movimentação econômica em que incide o imposto. Outros 10% desse índice levavam em conta a quantidade de pessoas do município e mais 10% eram a base para uma divisão igualitária entras as 167 Prefeituras do RN. 

Contudo, os novos critérios, vigentes a partir de 2012, ficaram em 75% de valor adicionado, 5% relacionado à população, 15% para a distribuição equitativa entre os municípios e 5% tomando por base a área territorial do município. A pedido da TRIBUNA DO NORTE, o economista Aldemir Freire calculou e analisou os valores dos repasses dos principais municípios arrecadadores do RN. Segundo ele, para o Estado, o ICMS é a principal fonte de recursos, mas para os municípios, a situação é diferente: apenas Natal, Mossoró, Guamaré e Parnamirim recebem anualmente valores superiores a R$ 50 milhões em ICMS. Esse valor pode representar 30% das receitas, como ocorre em Natal, segundo dados a Secretaria Municipal de Tributação (Semut).