Herval Sampaio, 33ª Zona Eleitoral, julgou que houve abuso do poder econômico na campanha da prefeita de Mossoró.
A
prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, e o vice-prefeito, Wellington
Carvalho, foram cassados nesta sexta-feira (21) por decisão do juiz da
33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio. Esta é a segunda vez que o
magistrado decide a cassação do mandato da prefeita mossoroense e do
vice.
A decisão teve como base a denúncia apresentada pela
coligação "Mossoró mais feliz" por abuso de poder político e econômico e
uso indevido dos meios de comunicação social.
Na sentença que
proferiu hoje, o juiz Herval Sampaio julgou procedente a ação de
investigação judicial eleitoral "por entender que a maioria dos fatos
aqui trazidos e devidamente analisados em cotejo com a defesa foram
ilícitos, configurando-se o abuso de poder nas formas explicitadas,
beneficiando indiscutivelmente os investigados e desigualando a
necessária isonomia entre todos os candidatos".
"Portanto, condeno
Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho como
beneficiários do abuso de poder comprovado nessa ação, na esteira do
artigo 19, paragrafo único, da Lei Complementar nº 64/90, cominando-lhes
a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 08
(oito) anos seguintes, contados a partir do pleito de 2012".
O
juiz complementa: "Por consequência, casso os diplomas outorgados aos
hoje já empossados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington
Carvalho Costa Filho, decretando a perda dos mandatos pelos mesmos
obtidos nas eleições passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº
64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte,
ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados
obtiveram mais de 50% dos votos válidos".
* Com informações de O Mossoroense.
Nenhum comentário:
Postar um comentário