MP/TCE investigará uso de recursos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) abrirá um processo administrativo para investigar os supostos desvios de quase R$ 3 milhões dos cofres das Prefeituras Municipais de Guamaré e Macau. Os documentos, que segundo o Ministério Público Estadual comprovam a prática de apropriação indébita do dinheiro público nas duas cidades, identificadas através das investigações que culminaram com a deflagração da Operação Máscara Negra, nesta terça-feira, 9, foram encaminhados à Corte de Contas no mesmo dia. O procurador do órgão ministerial junto ao TCE/RN, Luciano Ramos, confirmou que inicialmente irá analisar todas as peças enviadas pelo parquet para, em seguida,  instaurar investigação no âmbito daquela Corte.

Alex RégisLuciano Ramos pretende abrir a investigação o mais breve possível, para adotar medidas cautelares em relação às festas juninas

Apesar de não ter especificado uma data, o procurador ressaltou que pretende abrir o processo o mais breve possível. Isto porque, deverão ser adotadas medidas cautelares para que não ocorra  dispêndio de dinheiro público indiscriminadamente com a proximidade dos festejos juninos, cujas contratações de bandas locais e nacionais são práticas comuns nos dois municípios alvos da operação.

“Estes gastos com festividades indicam que ocorrerão no São João deste ano. O momento é de repreender irregularidades do passado e coibir gastos excessivos e superfaturamentos”, enfatizou Luciano Ramos. Somente na Festa de São João e São Pedro de 2012 em Macau, foram gastos R$ 318,5 mil sem licitação. Uma sessão administrativa será realizada hoje no Tribunal de Contas do Estado para discutir o modelo de fiscalização dos gastos relacionados aos festejos juninos nas cidades potiguares.

 Sobre o exame da prestação de contas dos dois municípios citados e a possível identificação de práticas ilícitas, o procurador esclareceu que as análises ocorrem de duas formas. Uma é a apresentação anual, à Corte de Contas, de todas as transações e repasses financeiros que dizem respeito aos royalties e aos recursos federais para provimento da Saúde e Educação, por exemplo. Em decorrência da amplitude das informações e com um montante de recursos significativo envolvido nas operações de crédito e débito de cidades como Guamaré e Macau, por exemplo, a utilização indevida de recursos públicos ocorreria com ares de legalidade.

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 Contudo, Luciano Ramos ressaltou que as verbas recebidas através dos royalties não poderiam ser utilizadas para pagamento de contratos assinados com bandas ou artistas. Isto foi, inclusive, motivo para abertura de processos investigatórios que correm no âmbito do TCE/RN contra as citadas Prefeituras. A outra modalidade de investigação das finanças da Municipalidade ocorre através de indícios de práticas abusivas ou criminosas quanto ao dispêndio irregular de verba pública. Com a identificação destas práticas, o Tribunal pede documentos aos prefeitos e, dependendo do que for comprovado, delibera quanto a impugnação dos contratos, procedimentos de compras ou contratação de serviços.

 Entretanto, o procurador relembrou que o Tribunal de Contas do Estado não tem autonomia para requerer quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, a exemplo do MPE. Mas ressaltou, que irá solicitar cópias dos documentos em segredo de Justiça e não descarta a possibilidade de abrir novas diligências em relação ao esquema descortinado a partir da Operação Máscara Negra. Luciano Ramos enfatizou que, a partir de agora, a utilização de recursos públicos pelas Prefeituras do Rio Grande do Norte será investigada com maior efetividade.  Os envolvidos nos esquemas de corrupção em Guamaré e Macau poderão ser condenados a devolver os recursos aos cofres municipais, além de sofrer outras sanções de cunho criminal e político.