O projeto para criar uma Zona de Processamento de Exportação na cidade de Assu está envolto em incertezas e mistérios. Dois anos depois de criada por decreto presidencial, a ZPE do Sertão não teve os terrenos indicados desapropriados, não tem licença ambiental, nem mesmo uma cerca ou uma placa indicando que ali será o palco "de um dos maiores investimentos da história do Nordeste", como costumam dizer os atuais investidores do negócio. O contrato de concessão assinado entre a Prefeitura de Assu e a empresa administradora (ZPE do Sertão LTDA) previa o pagamento de cerca de R$ 1,7 milhão como garantia. Segundo a Prefeitura, o dinheiro nunca foi pago.
Além de todas as dificuldades, responsáveis por colocar em risco a continuidade do empreendimento junto ao Conselho Nacional de ZPEs, a cúpula da administração municipal em Assu tem dúvidas acerca da fonte de financiamento dos atuais investidores. Exemplo: o prefeito de Assu, Ivan Júnior, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Morais, afirmam não saber quem irá desembolsar os mais de R$ 17 milhões necessários para montar a estrutura física da ZPE. "Os administradores nunca dizem. Sempre falam que é segredo empresarial", diz Paulo Morais, secretário de Desenvolvimento Econômico. A reportagem fez a mesma pergunta à empresa que administra o projeto da ZPE e recebeu resposta semelhante.
A dificuldade de saber quem irá investir na ZPE aumenta ao se constatar que o grupo que controla o negócio tem sua empresa sediada no Panamá. Como se sabe, o Panamá é um "paraíso fiscal". As leis de mercado daquele país tornam praticamente impossível determinar quem é o proprietário de uma empresa. Lá, com uma simples procuração é possível registrar uma empresa. As ações não precisam ser nominais, ou seja não têm um dono fixo. Um escritório de advogados pode "controlar" uma empresa por procuração sem que os donos jamais apareçam.
No caso da ZPE em Assu, a empresa administradora é a ZPE do Sertão LTDA, que tem como único dono uma outra empresa, a Equator Desenvolvimento Brasil, com sede em Fortaleza. Esse empreendimento, por sua vez, é formado por dois sócios. Um deles, minoritário, com 20% do negócio, é o ex-diretor do Banco do Nordeste, Victor Samuel Cavalcante da Ponte. O outro, com 80%, é a empresa sediada no Panamá, Equator Regional Development Corporation. Acerca desta última, é impossível determinar quem são os "donos" do negócio. O contrato social, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, unicamente nomeia três diretores responsáveis.
Existem outras duas empresas no Panamá com o nome "Equator", ambas com os mesmos diretores. Em uma delas - a Equator Capital Holdings - o britânico Brian Tipler é presidente. No Brasil, Tipler divide com Victor Samuel Cavalcante a função de administrador da ZPE do Sertão LTDA, a empresa que foi contratada para gerenciar a Zona de Processamento em Assu por 20 anos, com dispensa de licitação. Ele e Victor Samuel são a face visível de quem controla a ZPE. O resto, é mistério.
ZPE, Muitas promessas, poucas explicações
O processo de contratação da ZPE do Sertão LTDA também chama a atenção. De acordo com documentos presentes no processo de licitação, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, por duas vezes o Município convocou os interessados no projeto, mas em ambas nenhuma empresa se manifestou. Isso aconteceu entre os dias cinco e 19 de outubro de 2010. Pouco mais de um mês depois, em 27 de novembro, a ZPE do Sertão LTDA, controlada por Brian Tipler e Victor Samuel, ganhava a concessão por um prazo de 20 anos. O contrato foi feito de forma direta.
No entanto, essa história começa um pouco antes. Durante o processo de aprovação da ZPE junto ao Governo Federal, ainda em 2009, a Prefeitura de Assu contou com a consultoria de Brian Tipler e do atual presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, de acordo com o prefeito à época, Ronaldo Soares. A consultoria foi informal, sem nenhum vínculo oficial. A seleção pública foi realizada cerca de um ano depois.
Sem interessados na licitação, coube à empresa ligada ao consultor Brian Tipler ser contratada de forma direta. A ZPE do Sertão LTDA foi contratada no dia 27 de novembro, dois meses depois de ter sido criada. Segundo o contrato social ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, a empresa foi criada no dia primeiro de setembro de 2010. A empresa que a controla (Equator Brasil Desenvolvimento), por sua vez, foi criada no dia 10 de agosto do mesmo ano.
Há um detalhe: desde a sua concepção, a ZPE a ser criada em Assu já era conhecida como ZPE do Sertão. Isso aconteceu antes de Victor Samuel e Brian Tipler criarem a ZPE do Sertão LTDA, empresa que posteriormente foi selecionada para gerir a Zona de Processamento. Os investidores criaram uma empresa com o mesmo nome da ZPE do Sertão três meses antes de serem escolhidos como os futuros administradores da Zona de Processamento em Assu.
A empresa com sede no Panamá, que no final das contas é quem controla a ZPE do Sertão LTDA, também foi criada em 2010. No dia dois de fevereiro, os panamenhos Armando Aparicio e Roberto Batista protocolaram a criação da Equator Regional Development Corporation. O escritório de advocacia Arias, Aleman & Mora é quem opera a empresa no Panamá.
Segundo a legislação local, as empresas constituídas não precisam manter um escritório no país. É porém obrigatório que tenham um agente residente, normalmente um advogado, que será responsável para as relações com o governo. Também não é obrigatório manter os livro societários no território do Panamá. No caso em que não existam atividades dentro do território também não é necessário apresentar balanços ou declarações ao governo. É obrigatória a existência de pelo menos três diretores que podem ser de qualquer nacionalidade e não precisam ser residentes no país.
Inglês que representa empresa reclama da falta de estrutura
Para o britânico Brian Tipler, as dificuldades para se viabilizar a ZPE do Sertão dizem respeito à falta de infraestrutura no Vale do Açu. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE conversou com o administrador da ZPE em sua residência, localizada em um bairro afastado em Assu. Para Brian, o poder público e a sociedade em geral ainda não entenderam o propósito e o sentido da ZPE. "Aqui acham que é o poder é político. Mas o poder é de quem tem dinheiro. Não adianta simplesmente criar politicamente uma ZPE. Isso não é suficiente para surgirem os investidores com sacos de dinheiro na mão", diz.
Através dessa linha de raciocínio, ele aponta as principais deficiências do RN: falta de infraestrutura e dificuldades com os trâmites do serviço público. O questionamento de Tipler está centrado nas poucas opções logísticas para quem pretende se estabelecer na região. Existe, segundo ele, o interesse dos "investidores internacionais" em explorar o minério, as frutas e outras riquezas da região do vale. "Mas vai escoar essa produção como? Não tem linha férrea e a falta de opções acaba encarecendo esse tipo de operação", explica Tipler.
Em virtude de todo esse contexto explicitado pelo administrador da ZPE, será necessário primeiro "criar as condições" para o estabelecimento da Zona de Processamento antes de torná-la realidade. "É o que estamos fazendo desde o início do projeto. Tentando criar as condições para estabelecer esse que será o maior investimento privado no Nordeste visto até hoje", diz, ressaltando que hoje o grupo que ele representa tem condição financeira - "dinheiro no banco" - para investir em todas essas ferramentas.
Além da falta de infraestrutura, Tipler aponta pouco apoio dos órgãos públicos, como a Prefeitura de Assu e o Governo do Estado. Para demonstrar esse falta de empenho, o outro administrador, Victor Samuel, explica: "o prefeito de Assu, por exemplo, nunca recebeu o Brian. Essa politicagem barata dificulta". Além disso, os administradores reclamam de uma invasão de terras, iniciada no terreno da ZPE por cerca de 160 famílias. A invasão é um entrave.
Área para o investimento tem problema
Entre os empecilhos identificados para a viabilização da ZPE em Assu, dois preocupam sobremaneira o Conselho Nacional das ZPEs. O assunto tem sido tema das conversas entre o Conselho e a ZPE do Sertão LTDA, segundo nota técnica a qual teve acesso a TRIBUNA DO NORTE. Existe uma ocupação de parte do terreno da ZPE. Cerca de 160 famílias sem terra montaram um acampamento na área há cerca de três anos. A saída dessas famílias é uma condição, segundo os administradores, para a continuidade do projeto. "Quem precisa resolver isso é a Prefeitura e não a empresa administradora", diz Brian Tipler.
Uma outra questão preocupa. O mesmo terreno foi alvo de dois decretos. Em 2009, um decreto determinou a disponibilidade para fins de utilidade pública dos mil hectares da ZPE do Sertão. Contudo, em 2011, em um outro decreto parte desse terreno destinado à ZPE foi incluído em um projeto de irrigação do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca. Trata-se do projeto "Mendubim", que inclui a construção de um açude e o início de um projeto de irrigação.
Os responsáveis pelo projeto cogitaram mudar o local da ZPE. Contudo, foram informados pelo Conselho Nacional de ZPEs, acerca da impossibilidade de fazer a modificação sem iniciar novamente todo o trâmite já vencido. Por conta disso, os administradores esperam a solução do impasse, que cabe ao poder público.
Sem resolver a ocupação do terreno e a sobreposição de dois projetos do Governo Federal no mesmo terreno, será impossível dar seguimento à desapropriação da área, por exemplo, e implantar por fim a Zona de Exportação.
Bate-papo
Victor Samuel, Administrador da ZPE do Sertão
"Não podemos dizer quem está por trás disso"
Quem são os investidores da ZPE?
O fundo é europeu. São bancos e fundos de investimento da Europa. Várias fontes e não só de uma. Não podemos dizer quem são exatamente, quem está por trás disso, até que eles autorizem a divulgação. É uma estratégia.
Qual o papel da empresa administradora?
Instrumento de capitalização. Não é que a empresa tenha o dinheiro, o dinheiro fica nos fundos de investimento. O papel da empresa é preparar projetos e aprovar junto aos fundos de investimentos. Os fundos aportam o recurso. São várias fontes e é até difícil de nomear.
Por que o projeto está atrasado?
Primeiro pela demora que houve de reestruturar esses fundos. A crise da Europa e do euro atrasou todos os grandes projetos. Teve um momento de redefinição de meta. Essa foi a nossa parte no atraso. Mas agora os fundos de investimento já estão maduros para investir e já demonstraram o interesse em fazer isso aqui. Mas há um problema político sério no Rio Grande do Norte. Nós não temos apoio político nem a nível municipal e nem a nível estadual. Isso é um fator sério. Já é difícil convencer o investidor a ir para o interior do Rio Grande do Norte e além disso o Governo nos prometeu apoio desde o início e nunca deu.
Que tipo de apoio está faltando?
Institucional. A Prefeitura por exemplo nunca resolveu a questão da invasão na área da ZPE. O prefeito de Assu, por exemplo, nunca recebeu o Brian (Brian Tipler, também administrador da ZPE). Essa politicagem barata dificulta. É muito difícil fazer as coisas no Rio Grande do Norte.
Obrigações da administradora da ZPE do Sertão que não foram cumpridas:
Garantia do negócio
Segundo o contrato de concessão, a ZPE do Sertão LTDA deveria ter depositado 10% do valor mínimo de investimento para implantar a Zona de Processamento como garantia . A empresa precisa investir pelo menos R$ 17.923.726 para a implantação. Isso significa que a garantia do negócio é de cerca de R$ 1,7 milhão. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Assu, Paulo Morais, esse valor não foi quitado pela empresa.
Licenças ambientais
A ZPE do Sertão LTDA não tem a licença ambiental para iniciar as obras necessárias. Segundo informações do Idema, o pedido de licença precisa da apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental para ser aprovado. A solicitação está pendente desde 2011. Segundo Brian Tipler, administrador da ZPE do Sertão LTDA, o EIA/RIMA está pronto. Contudo, as informações apuradas pela reportagem dão conta que o estudo não foi apresentado ao órgão ambiental.
Aquisição dos terrenos onde da ZPE
Após o decreto declarando que os mais de mil hectares da ZPE são de utilidade pública, cabe à empresa administradora adquirir o terreno. Contudo, a empresa ainda não realizou a compra e não tem a posse do local onde futuramente será a Zona de Processamento. Entre os motivos alegados, estão a invasão de parte da área por 160 famílias sem terra e a existência de um projeto do Departamento Nacional de Obras contra a Seca para construir um projeto de irrigação no mesmo local.
Alfândega
Uma das exigências do Idema para iniciar o licenciamento ambiental era a aprovação, por parte da Receita Federal, do projeto de alfândega. Como será um local de exportação, é preciso haver uma estrutura de alfândega. O projeto foi aprovado junto à Receita Federal.
História da ZPE do Sertão
Julho de 2007
A ideia de constituir uma Zona de Processamento de Exportação no Vale do Açu é antiga. Um dos primeiros passos se deu quando a Prefeitura de Assu se comprometeu a criar a ZPE junto ao Conselho Nacional das ZPEs. O termo é assinado pelo então prefeito Ronaldo Soares.
Julho de 2009
Dois anos depois a proposta oficial, tendo como base a nova legislação vigente a partir daquele ano, foi enviada ao Conselho Nacional pela Prefeitura de Assu. A Prefeitura decreta que a área de mil hectares passa a ser de utilidade pública e passível de desapropriação.
Novembro de 2009
Parecer do Conselho Nacional das ZPEs aprova a criação da ZPE do Sertão.
Dezembro de 2009
O Conselho Nacional se reúne e aprova em plenário a criação. Recomendação é feita à Presidência da República.
Junho de 2010
A ZPE do Sertão é criada por decreto presidencial.
Outubro de 2010
Duas licitações para escolher a empresa que irá administrar a ZPE do Sertão terminam sem interessados.
Novembro de 2010
A Prefeitura de Assu assina a concessão da área por 20 anos, através de dispensa de licitação e por contratação direta, para a empresa ZPE do Sertão LTDA. A empresa tem o mesmo nome pelo qual tinha ficado conhecida a Zona de Processamento a ser instalada em Assu.
Fevereiro
A ZPE do Sertão LTDA apresenta projeto de alfândega à Receita Federal. A alfândega é necessária por se tratar de uma zona de exportação.
Outubro de 2011
Prazo para início das obras é ampliado em 24 meses, contados a partir da publicação do ato de criação da ZPE. No caso de Assu, o prazo terminaria em junho de 2012.
Dezembro de 2011
Projeto de alfândega é aprovado.
Abril de 2012
Conselho das ZPEs "relembra" por ofício o prazo final de 11 de junho de 2012 para início das obras.
Maio de 2012
A visita técnica do conselho mostra que as obras não foram iniciadas e Assu passa a correr o risco de ficar sem a ZPE.
Janeiro de 2013
Prefeitura de Assu afirma a intenção de romper com a ZPE do Sertão LTDA
Março de 2013
Data da nova reunião do Conselho Nacional das ZPEs. A justificativa para o atraso será apresentada e o futuro da ZPE do Sertão decidido.
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