Prefeito eleito critica decisão da Câmara sobre orçamento

O prefeito eleito de Natal Carlos Eduardo reagiu ao projeto aprovado pela Câmara Municipal que limitou em 5% o limite de remanejamento para orçamento do Município em 2013. Segundo ele, a proposta não reflete o sentimento popular e dificulta a nova administração, que terá que executar um projeto orçamentário que foi elaborado na gestão anterior. "A Câmara está na contramão, atuando contra o Município. Poderia ter dado um voto de confiança, o mesmo que a população deu, mas essa legislatura nunca teve sintonia com a cidade", afirmou o prefeito eleito. 
Júnior Santos

Carlos Eduardo destaca necessidade de medidas com agilidade para recuperar a cidade

Ele disse que o resultado da votação da proposta de orçamento, ao aprovar o limite de remanejamento em cinco pontos percentuais, não não reflete o sentimento da população. "Eles (os vereadores) amarraram 5% em tudo. Um orçamento que  não fomos nós que fizemos. Pelo menos nesse primeiro ano poderiam ter dado um percentual maior para adequar às nossas propostas", avaliou Carlos Eduardo, afirmando que a maioria dos vereadores "não representa qualquer ideologia, represente os interesses clientelistas dos seus mandatos". 

O novo prefeito lembrou que a prefeita afastada Micarla de Sousa teve, durante quase quatro anos de mandato, uma verba de remanejamento acima de 10%. Além disso, nos recursos referentes à saúde, educação e assistência social, o percentual de Micarla era quase que totalmente disponível para suplementações orçamentárias. "A Câmara é corresponsável pela hecatombe que se abateu sobre a cidade", destacou.

Carlos Eduardo ressaltou ainda que tem recebido manifestações de diversas pessoas que, mesmo sem ter votado nele, declaram apoio à atual gestão. Para o prefeito, faltou um olhar mais apurado da Câmara. "Estamos diante de um caos; a nova administração vai assumir e precisa de um mínimo de remanejamento. Natal vai ter nova realidade", completou.

Orçamento

O projeto da Lei Orçamentária Anual para 2013, aprovado pela Câmara Municipal de Natal, é de R$ 2,18 bilhões de receita. Entre as alterações à proposta original, os parlamentares debateram sem muito consenso a redução da margem de remanejamento - deslocamento de recursos de uma rubrica a outra na LOA - que ficou em 5%. 

O vereador Raniere Barbosa, relator do projeto, havia proposto uma margem de 10%. Para ele, o percentual aprovado engessa a próxima gestão.

Aumento salarial

O prefeito Carlos Eduardo também afirmou ontem que não implantará de imediato o reajuste salarial, aprovado pela Câmara Municipal de Natal, para o prefeito, que passaria a ter salário de R$ 20 mil, e de secretário municipal de R$ 12 mil. Mesmo com esses valores, que são inferiores à primeira proposta apreciada na Câmara, ele considera inadequado discutir aumento, enquanto as contas do Município não estiverem equilibradas.

O prefeito eleito afirmou que definições sobre o reajuste vão ficar para o mês de junho. "Quem vai dizer (se implanta o reajuste) é o mês de junho. Por que aumentarmos salários, se há servidores com os pagamentos atrasados? Nossa prioridade será atualizar os salários dos terceirizados também", destacou. O prefeito observou que ainda, nesse período de transição, não é possível conhece toda realidade financeira do Executivo. E só a partir de ter esse quadro delineado poderá decidir sobre o reajuste. 

Vereador do PT defende a limitação

Autor da emenda que fixa o limite de remanejamento do orçamento do município de Natal em 5%, o vereador Fernando Lucena (PT) defendeu ontem o resultado da votação na Câmara. Ele disse que o remanejamento dentro desta margem assegura que o legislativo municipal vai exercer plenamente suas prerrogativas de acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária. 
Fernando Lucena afirmou que não há motivo para o prefeito eleito ficar insatisfeito com essa decisão dos vereadores. "Apenas preservamos a autonomia do Legislativo", argumentou.

O vereador do PT não considera que o remanejamento com uma margem limitada não será uma dificuldade adicional para a próxima administração, que tem o desafio de recuperar a cidade em diversas áreas. "Estamos tratando de uma orçamento de R$ 2 bilhões. Ou seja, 5% disto não é pouco. E, se precisar de outras suplementações, basta enviar à Câmara. Eu mesmo não vou votar contra", disse o vereador petista.

Ele lembrou também que o remanejamento autorizado para a Prefeitura ficou no mesmo percentual do Governo do Estado. Fernando Lucena destacou que a emenda aprovada na Assembleia que fixou o limite teve como um dos signatários o deputado estadual Agnelo Alves (PDT). "O pai do prefeito foi co-autor da emenda na Assembleia, portanto, não há dificuldade", comentou.
Fernando Lucena afirmou que nas votações dos orçamentos anteriores também defendeu uma emenda semelhante, embora tenha sido derrotado. Desta vez, conseguiu aprovar. 

Limitações polêmicas 

O que é margem remanejamento: É o limite para o prefeito, governador ou presidente alterar livremente o orçamento, sem autorização do Poder Legislativo. Dentro do percentual definido, o prefeito, no caso do Município, pode retirar recursos previstos para uma área ou projeto e destinar a outro sem enviar um pedido prévio à Câmara.

Um exemplo prático (hipotético): No decorrer do ano, o prefeito resolve investir em um obra de infraestrutura, como drenagem ou calçamento, mas não há mais recursos orçamentários. Dentro da margem de remanejamento, pode retirar de um setor que não considera prioritário e destinar à obra.

Como foi a margem remanejamento nos últimos quatro anos: 20% em 2009 e 2010 10% em 2011 e 2012 

O que alega o prefeito eleito para defender uma margem de pelo menos 10%: A cidade está em crise, com necessidade de medidas urgentes do próximo gestor, que precisará de agilidade. Uma margem reduzida para suplementação orçamentária pode prejudicar a recuperação da cidade;

O que alega o autor da emenda que fixou o limite em 5%: Uma margem maior de remanejamento impede que a Câmara exerça as atribuições de fiscalizar e manter o acompanhamento da execução orçamentária. Com isso, mesmo em uma situação que reconhece "caótica", o Legislativo não deve abrir mão de suas prerrogativas

Como votaram os vereadores Favoráveis à emenda que limita o remanejamento em 5%

Favoráveis à emenda que limita o remanejamento em 5%:
Adão Eridan (PR)
Bispo Francisco de Assis (PSB)
Assis de Oliveira (PR)
Aquino Neto (PV)
Chagas Catarino (PP)
Dickson Nasser (PSB)
Edivan Martins (PV)
Enildo Alves (DEM)
Fernando Lucena (PT)
Franklin Capistrano (PSB)
Heráclito Noé (PPS)
Júlia Arruda (PSB)
Júlio Protásio (PSB)
Sargento Regina (PDT)

Contra:
George Câmara (PCdoB)
Maurício Gurgel (PHS)
Luiz Carlos (PMDB)
Raniere Barbosa (PRB)

Não votaram:
Albert Dickson (PP)
Ney Lopes Júniro
Adenúnio Melo (PSB)