O presidente da Câmara Municipal de Natal, Edivan Martins seria o primeiro na hierarquia para assumir o cargo. No entanto, abdicou deste direito pelas mesmas razões argumentadas para a renúncia de Paulinho Freire: insegurança jurídica. Paulinho Freire foi eleito vereador na última eleição e, segundo ele, o artigo 51 da Lei Orgânica do Município versa a impossibilidade de assumir dois diplomas e duas posses, ou seja: de vereador e prefeito. E Edivan Martins ainda nutre a esperança de reassumir o mandato de vereador por força jurídica, já que foi rejeitado na urna.
No pronunciamento de Paulinho Freire, uma relação de ações em seus 43 dias de mandato. Entre os destaques, o pagamento de um terço da folha de pagamento do funcionalismo no mês de outubro, que ele disse ter recebido em aberto, o pagamento integral do mês de novembro e, anunciado naquele momento, o pagamento do "sonhado" décimo terceiro. A respeito do pagamento do mês de dezembro, agora sob responsabilidade do novo prefeito Ney Lopes Jr, Paulinho estimou: "Depende da arrecadação do município neste mês. Mas há boas garantias e acredito que boa parte poderá ser paga".
Entre as prioridades enumeradas pelo novo prefeito Ney Lopes Jr, o pagamento do funcionalismo público e a garantia da normalização dos serviços básicos da saúde, educação e limpeza urbana. Entre as ações anunciadas, Ney Lopes Jr prometeu extinguir multas decorrentes de atraso no pagamento de impostos municipais, a exemplo do IPTU. "Será uma forma de arrecadamento para o município e uma ajuda ao contribuinte", disse. Para tal medida, ele precisa da autorização da Câmara Municipal, que entra em recesso terça-feira (18). "Convocarei sessão extra para esta aprovação", concluiu.
Dagô assume antes do tempo
Com a saída de Ney Lopes Jr do quadro de vereadores da Câmara para assumir a prefeitura, assume o primeiro suplente, Dagô, eleito vereador na última gestão. Após mais de uma década pleiteando o cargo, Dagô será vereador reeleito em apenas 18 dias. Dagô também assume outro posto no quadro político potiguar. Com o cargo prestes a ser cassado pela Justiça Eleitoral em razão da prestação de contas irregular, o deputado estadual Dibson Nasser cederá o cargo ao primeiro suplente, o ex-deputado Zé Adécio, e Dagô passará de segundo a primeiro suplente ao cargo de deputado estadual.
Já o presidente da Câmara, Edivan Martins, sofreu nova derrota nesta quinta-feira. Após a derrota nas urnas, na última eleição, sofreu um revés também no Tribunal Regional Eleitoral. Ele e o ex-deputado Cláudio Porpino (PSB) haviam assumido as vagas dos vereadores Raniere Barbosa e George Câmara, por força judicial. Os vereadores reeleitos foram acusados de abrigar um partido (PTdoB) que já estava comprometido com outra chapa, em âmbito majoritário. E Edivan e Cláudio assumiram as vagas deles. Mas hoje o TRE votou contra e devolveu o mandato a Raniere e George Câmara.
"Vamos recorrer. Não sei como. Deixo para meus advogados montarem uma estratégia". Edivan Martins também criticou a decisão do TRE. "Depois de vários trânsitos de julgados houve uma recusa, uma decisão superposta à do pleno. O TRE abriu um novo precedente nunca visto. Discordo, mas respeito a decisão da Justiça", disse. Sobre o que irá fazer caso a decisão do TRE seja mantida em última instância (TSE), Edivan afirmou: "Sou jornalista, sou advogado, sou administrador. Apenas deixo meu mandato de vereador", disse o ex-apresentador do programa Valeu o Boi, famoso na televisão.
Fonte Diário de Natal
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