O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (3) que
voltará a insistir no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os
condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, cumpram as penas
imediatamente. Ele disse que apresentará o tema novamente ao plenário
assim que a etapa de fixação de penas terminar.
"Será uma petição
na qual sustentarei, como venho fazendo, que no caso é perfeitamente
admissível, tão logo concluído o julgamento, seja executada
imediatamente a decisão do STF", disse o procurador, durante evento do
Conselho Nacional do Ministério Público.
De acordo com Gurgel, a
execução imediata das sentenças também inclui a perda de mandato dos
parlamentares condenados. Esses e outros assuntos residuais do
julgamento - como a possibilidade de redução das penas em crimes contra a
administração pública - deverão ser discutidos pelos ministros a partir
da próxima quarta-feira (5).
Até hoje, todas autoridades
condenadas criminalmente pela Corte não foram presas - há decisões de
2010 envolvendo parlamentares, que ainda aguardam em liberdade respostas
finais de recursos. Gurgel entende, no entanto, que a execução imediata
das penas do mensalão não será um caso de exceção.
"O que a PGR
[Procuradoria-Geral da República] insiste e pedirá é que a decisão seja
executada e isso independe de periculosidade ou não dos réus", disse o
procurador. "Nos casos anteriores, o STF é firme no sentido de que não
cabe execução provisória de decisão condenatória. A PGR sustenta é que,
diante da circunstância, com decisão do próprio STF, de execução
definitiva, não tem posicionamento contrário do STF".
Segundo
Gurgel, se o pedido do Ministério Público não for atendido, os
condenados só devem começar a cumprir pena a partir de 2014. "Nosso
sistema processual prevê recursos, temos um grande número de réus que
podem interpor recursos ao longo de muito tempo".
Ao analisar a
herança deixada pelo julgamento do mensalão, que entra em reta final
após quatro meses, Gurgel acredita que é um marco na história do
Judiciário. "Não pela primeira vez, mas de uma forma tão ampla, se
estabeleceu que ninguém neste país está a salvo da ação das instituições
que compõem o sistema de Justiça. E quando crimes são cometidos, essas
pessoas são responsabilizadas penalmente e devem sofrer como qualquer
criminoso as consequências dessa decisão condenatória."
* Com informções da Agência Brasil
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