Em plenária realizada nesta terça-feira (18), o TCE votou pela aplicação de multa em processos de apuração de responsabilidade para os ex-gestores com prestações de contas irregulares. Francisco Canindé Freire e Washington Ítalo da Silva, ex-prefeitos de Lagoa Salgada e Lagoa de Velhos, respectivamente, foram penalizados em R$ 164,3 mil e R$ 125,9 mil. A Segunda Câmara condenou ainda o ex-prefeito do município de Almino Afonso, José Fernandes Carlos, a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 95 mil também pelo motivo de falta de documentação que comprovasse despesas na prestação de contas no ano 2000. Como não respondeu ao chamado do TCE para prestar esclarecimentos, o ex-prefeito vai agora responder perante o Ministério Público Estadual.
Também multada pelos conselheiros da Segunda Câmara, a ex-presidente da Câmara Municipal de Francisco Dantas, Maria Valdenora Ferreira de Oliveira Guerra, vai ressarcir ao erário a quantia de R$ 23 mil, por falta de documentações que comprovem despesas no ano de 2007.
A conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) do município de Pendências rereceberá o valor de R$ 18.3 mil a ser paga pelo ex-prefeito Jonatas Martins Bezerra, que não prestou contas do valor gasto.
Com informações do TCE/RN
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