O
"Mãos que Ajudam" é um programa permanente de ajuda humanitária e de
serviço comunitário, que mobiliza milhares de voluntários de todas as
idades no Brasil, estendendo a mão a quem precisa.
Em parceria com os Escoteiros do Brasil será realizado neste ano o
projeto intitulado "Mãos que Ajudam o meio Ambiente”, em comemoração ao
dia mundial do meio ambiente.
As ações que os voluntários realizarão por todo o Brasil incluem :
limpeza de parques, praças, vias públicas, praias, mangues -
conscientização para manter a cidade limpa; coleta de baterias, óleo de
cozinha, pilhas, plantio de mudas, teatros e oficinas temáticas etc.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade, julgou
procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2011.006174-1
impetrada pelo Ministério Público Estadual em face da Lei Municipal de
Itajá nº 148/2009 ter autorizado a contratação de vários cargos públicos
por tempo determinado. Foram considerados inconstitucionais, em sessão
do Pleno, realizada nesta quarta-feira, 21, os arts 7º, § 1º, 8º, 9º e
10, da referida Lei, que havia criado cargos de Secretário, Tesoureiro,
Chefe de Gabinete, Assessor de Imprensa, Assessor Parlamentar, Motorista
e Vigia.
O Ministério Público Estadual argumentou na ação que, “ao autorizar a
contratação temporária para esses cargos, a Lei Municipal nº 148/2009
contraria frontalmente o disposto no artigo 26, inciso IX, da
Constituição Estadual, que somente admite tal prática em situações de
excepcional interesse público e em atividades que não sejam
desenvolvidas pela administração pública em caráter permanente.”
Para o MP “só é cabível a contratação por tempo determinado para atender
a necessidade temporária de excepcional interesse público em situações
restritas, não podendo as leis que autorizam tais contratações
estabelecerem hipóteses abrangentes e genéricas, em lugar de especificar
a conjuntura fática que, caso presente, apontaria para um real estado
de emergência, sob pena de haver, sobremaneira, fomento á burla
desenfreada ao concurso público, instituto que, conforme demonstrado,
visa, tão somente, à manutenção da coerência do Estado Democrático de
Direito brasileiro.”
O
sonho de se tornar um grande jogador está na fala e no desejo da
maioria dos meninos que frequentam aulas de futebol em Porto Alegre,
capital do Rio Grande do Sul. Em um estado onde a torcida se divide
entre grandes times como Grêmio e Internacional e em que jogadores
renomados, como Taffarel, Dunga e Ronaldinho Gaúcho, consolidaram as
carreiras, é difícil não ver os olhos das crianças brilharem ao
revelarem seus sonhos.
Ao ser perguntado sobre o significado do futebol, um garoto de 12 anos responde sem titubear: “É o meu futuro”.
O
pai do adolescente está preso e a mãe não trabalha. Ele conta com a
ajuda dos irmãos para viver, mas tem esperança de dias melhores. Com a
Copa do Mundo, os sonhos para o futuro parecem se tornar ainda mais
vivos. Mesmo assim, ele tem críticas ao evento.
“Está muito
embaraçado, a rua está muito ruim, não dá nem para andar, está uma
tranqueira. Gosto por um lado, porque vou conhecer um monte de pessoas,
contatos de times, para ir mais longe.”
Ele estuda na escola
Leocádia Prestes, no Cohab Cavalhada, e frequenta duas vezes por semana
as aulas do Social Futebol Clube. O projeto é desenvolvido por 25
ex-jogadores em dez comunidades de Porto Alegre. Em 2013, foram
atendidas 1,3 mil crianças.
Em
dias de chuva, entretanto, os meninos não têm como jogar. As quadras
não têm cobertura e ficam cheias de lama. Em outro bairro de Porto
Alegre, o Protásio Alves, as crianças que estudam na Escola Municipal
Ana Íris do Amaral sofrem com o mesmo problema. Segundo a professora
Marilice Marques Claus, nos dias de chuva, as atividades físicas são
suspensas.
Nos dias de chuva, as atividades físicas são suspensas na Escola Municipal Ana Íris do Amaral Valter Campanato/Agência Brasil
Para
atividades como vôlei, os professores fazem de um espaço recreativo uma
quadra. Laura Beatriz, 14 anos, aluna da escola, diz que esse espaço
adaptado é muito baixo para a prática do esporte.
“Tinha muito
aluno bom no vôlei que ia para campeonato e a professora acabou de se
aposentar. Se a quadra melhorasse e viesse um professor bom também, a
gente poderia ter mais futuro no vôlei. É quase impossível de lançar [a
bola] naquela quadra, ela é muito baixa.”
Em se tratando de Copa
do Mundo, a preocupação dos educadores não é apenas com o direito ao
esporte. Estudos realizados em países que receberam megaeventos
esportivos indicam o aumento da exploração sexual infantil e do tráfico
de pessoas. O coordenador do Comitê Local de Proteção à Criança e ao
Adolescente, Carlos Simões, afirma que o estado estuda maneiras de
enfrentar esses problemas.
“Nossa preocupação vem com o trabalho
infantil, com a exploração sexual, ela vem também com a questão de
sequestros. Estimulamos as secretarias de Segurança, Saúde, Esporte,
Cultura, para que todas elas continuem fazendo o que fazem e possam
ampliar sua atuação na época da Copa.”
A Secretaria de Turismo
espera que Porto Alegre receba cerca de 130 mil visitantes, sendo 80 mil
estrangeiros. Muitos entrarão pelas fronteiras com o Uruguai e a
Argentina. As autoridades se preocupam com a questão do tráfico de
pessoas. As vítimas costumam ser mulheres e meninas traficadas para
exploração sexual.
De acordo com a coordenadora do Núcleo de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Segurança Pública
do Rio Grande do Sul, Alexia Meurer, é difícil chegar a números exatos
com relação a esse tipo de crime.
“A gente tem dificuldade de
mapear inclusive as vítimas, no caso de adultos ou adolescentes, porque
eles não se entendem vítimas por terem aceitado a oferta de trabalho. O
'consentimento' da vítima não tira a responsabilidade do criminoso de
forma alguma, porque ela é enganada. A vítima aceita a proposta e quando
chega no destino é que ela descobre que foi enganada.”
Outro
problema enfrentado em Porto Alegre é a remoção decorrente de obras para
a Copa. Devido à previsão de duplicação da pista do aeroporto, famílias
da Vila Dique foram reassentadas a 30 quilômetros de onde moravam. Essa
pista, entretanto, nunca saiu do papel.
A integrante do Comitê
Popular da Copa Claudia Favaro critica o processo de remoção. “Todos os
equipamentos públicos foram levados para a outra comunidade, para o novo
reassentamento e hoje permanecem 600 famílias numa situação
desesperadora. Não tem mais creche, não tem mais posto de saúde, estão
ao léu.”
A moradora Claudia Maria Alves confirma as dificuldades
de infraestrutura. “A gente não tem posto para consultar, tem que chegar
antes das 7h para consultar na outra vila. Tinha posto de saúde, tinha
creche, tinha tudo. Vou lutar para trazer posto, colégio. O que falta
aqui é uma creche para as mães poderem continuar trabalhando”, relata.
Representantes
do Comitê Popular da Copa estimam que mais de 7 mil famílias tenham
sido ameaçadas de remoção em toda a cidade de Porto Alegre.
A
reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Porto Alegre para
confirmar os números de remoções e obter respostas às críticas ao
processo. A prefeitura informou que a demanda foi encaminhada para a
Secretaria de Gestão, que não se manifestou até a publicação da
reportagem.
O projeto que deu origem a esta reportagem foi
vencedor da Categoria Rádio do 7º Concurso Tim Lopes de Jornalismo
Investigativo, realizado pela Andi, Childhood Brasil e pelo Fundo das
Nações Unidos para a Infância (Unicef).
Irmã da governadora Rosalba Ciarlini, Ruth Ciarlini ganhou licença
prêmio três meses por assiduidade do Hospital Estadual Tarcísio Maia, em
Mossoró, graças a assiduidade dela no cargo. O detalhe é que depois de
ficar oito anos afastada da unidade médica por ser vice-prefeita da
Capital do Oeste, Ruth ainda foi acusada, já em 2013, de ser funcionária
fantasma do mesmo Hospital.
A licença prêmio da irmã de Rosalba Ciarlini foi publicada em blogs
de Mossoró – como o de Cézar Alves e Carlos Skarlack. A portaria número
821/2014, assinada pelo secretário de Saúde Pública (Sesap), Luiz
Roberto Fonseca, resolve: “Conceder licença prêmio por assiduidade, pelo
prazo de 3(três) mês(es), ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s),
pertencente(s) ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde
Pública, com vigência a partir da publicação em Diário Oficial do Estado
do RN”.
Após ficar oito anos afastada do cargo por ser vice-prefeita de
Mossoró, Ruth Ciarlini voltou ao Hospital Tarcísio Maia no início de
2013 e logo ganhou destaque novamente, por receber pagamento irregular
da Secretaria por plantões jamais prestados na unidade médica. Segundo a
Sesap, Ruth teve que devolver os valores – os advogados negam que houve
devolução – mas não escapou do indiciamento por parte da Polícia Civil
mossoroense.
O inquérito policial civil foi assinado pelos delegados Fábio
Montanha, da 1ª DP de Mossoró; Nivaldo Floripes Batista, da 2ª DP, e
José Vieira, da Delegacia de Defraudações. A assistente social Ruth
Ciarlini (DEM); o médico Eider Barreto de Medeiros (cunhado de Ruth),
que é diretor do Tarcísio Maia, e outros 11 servidores da unidade
médica, foram indiciados por crimes de estelionato qualificado,
falsidade ideológica e peculato culposo, principalmente.
Entre
os dias 9 e 11 de maio, reuniram-se em Curitiba/PR, membros da Rede
Interamericana de Métodos Educativos e da Rede Interamericana de Jovens,
da Subregião Conesul.
O encontro reuniu membros das associações escoteiras do Brasil,
Uruguai, Chile e Argentina; o diretor do Programa de Jovens – Escritório
Mundial Escoteiro da Região Interamericana (Maurício Veayra), o diretor
de Gestão de Adultos Escritório Mundial Escoteiro da Região
Interamericana (Ralf Dilman) e o executivo CONESUL da Região
Interamericana (Luiz Gustavo Cardia Mazetti). O Brasil foi representado
na Rede de Programa pelo Marcos Carvalho (diretor de Métodos Educativos)
e o Vitor A. Gay (gerente de Programa Educativo) . Na reunião da Rede
de Gestão de Adultos pelo Theodomiro Rodrigues (coordenador da Equipe
Nacional de Gestão de Adultos), Luiz Cesar de S. Horn (Gerente de
Métodos Educativos) e a Megumi Tokudome (Gerente de Gestão de Adultos) e
na reunião da Rede de Jovens pelo Lucas Machado (
Durante o encontro foram discutidas novas propostas de trabalhos em conjunto das redes de programa, adultos e jovens.
SAPS!
Em
reação à recente aprovação de legislação sobre a homossexualidade em
Uganda, o Comitê Escoteiro Mundial (CEM) emitiu uma declaração sobre o
respeito aos Direitos Humanos dentro do Escotismo.
No documento, o CEM reafirma seu compromisso mundial com os valores do
Escotismo e o reconhecimento, pelo Movimento Escoteiro, da santidade dos
Direitos Humanos, que devem ser aplicados sem exceção ou discriminação.
A declaração na íntegra faz parte da circular 15/2014 da Organização
Mundial do Movimento Escoteiro (OMME) e pode ser conferida a seguir.
Declaração do Comitê Escoteiro Mundial sobre o respeito aos Direitos Humanos
Caros colegas,
O Comitê Escoteiro Mundial (CEM) realizou, recentemente, sua última
reunião em Genebra, na Suíça. Na ocasião, foi considerado e aprovado o
relatório final do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos (GTDH), que foi
criado para trabalhar durante o último triênio em questões que tinham
sido levantadas, mas não resolvidas, na última Conferência Mundial
Escoteira.
O relatório do GTDH e as propostas decorrentes desse relatório, que
foram aprovadas pelo CEM, será apresentado na próxima Conferência
Mundial Escoteira, na Eslovênia, em agosto deste ano.
Em resposta a recentes ocorrências relacionas aos Direitos Humanos em
várias partes do mundo, o CEM também elaborou e aprovou por unanimidade
uma nova “Declaração do Comitê Escoteiro Mundial sobre o respeito aos
Direitos Humanos”. Essa declaração será publicada no site do Escotismo
Mundial: www.scout.org.
Reconhecemos que todas as Organizações Nacionais Escoteiras (ONEs)
devem operar dentro de seus contextos nacionais e gostaríamos de
reenfatiza o status apartidário e voluntário do Escotismo como um
movimento juvenil educacional global.
No entanto, a Organização Mundial do Movimento Escoteiro (OMME), como
um todo, é clara em seu inequívoco apoio aos Direitos Humanos. Estes,
inclusive, foram expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos
da ONU de 1948 e continuam a evoluir.
Os valores promovidos pelo Escotismo Mundial são expressos dentro da
Lei e Promessa Escoteira. A partir desses valores, entende-se que a
dignidade do ser humano deve ser valorizada em cada programa e atividade
escoteira.
Queremos enviar uma mensagem clara em nível global, reafirmando
publicamente nosso compromisso mundial com os valores do Escotismo e o
reconhecimento pelo Movimento da santidade dos Direitos Humanos, que
devem aplicar-se sem exceção ou discriminação.
Pedimos que, qualquer membro individual do Escotismo que encontre sua
própria posição sendo incompatível com os valores acordados pelo
Movimento Escoteiro, reconsidere seriamente a sua própria posição,
especialmente no contexto de todas as consequências adversas para o
Escotismo que pode ser erroneamente derivadas a partir dela.
Educação é o coração de mudar o mundo e nós não hesitaremos ou seremos distraídos desta missão vital.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, se referiu a “setores
ressentidos” ao comentar movimentos contra a realização da Copa do
Mundo. Em entrevista ao programa Espaço Público, da TV Brasil, na noite
de ontem (20), ele disse que parte da mídia faz campanha contra o
evento. “Aqui no Brasil parte da mídia faz campanha contra a Copa.
Setores ressentidos, derrotados, fazem essa campanha”. Rebelo ainda
citou o apoio inicial de governadores de oposição ao governo do então
presidente Lula.
“O Aécio, o Alckmin, o Eduardo Campos estavam lá, quando o Brasil
ganhou o direito de sediar a Copa. Depois, as conjunções políticas e as
manifestações fizeram com que alguns se afastassem disso. Aí a Copa
ficou órfã de pai e mãe, restando só o [ex-]presidente Lula”. O ministro
ainda atribuiu movimentos contra a Copa do Mundo no Brasil a um
sentimento de contrariedade a posições que o país estaria ocupando no
cenário internacional.
“Existe, em algumas partes do mundo, um desconforto em relação à
posição que o Brasil tem ocupado nos fórum internacionais e o seu
protagonismo econômico. É como se dissessem que o Brasil quer ocupar um
lugar que não lhe cabe, que ele precisa voltar ao seu lugar”. Ele
acredita, no entanto, que no final das contas o povo vai abraçar o
evento, seja por “informação ou paixão ao futebol”.
