sexta-feira, 9 de maio de 2014

Brincar é importante! Seu grupo escoteiro pode participar da Semana Mundial do Brincar

  
A Semana Mundial do Brincar (SMB) é uma grande mobilização, que ocorre em vários países para sensibilizar a sociedade sobre a importância do brincar e a essência da infância. Entre 25 e 31 de maio, diversas organizações vão se unir com o objetivo de mostrar que o brincar é fundamental para a construção de uma infância digna. Nós, escoteiros não podemos ficar de fora dessa!

Para participar, o seu grupo deve definir uma atividade que contribua para alertar a sociedade sobre a importância do brincar. A atividade deve ser aberta para a participação de toda comunidade. Com isso definido, basta mandar o descritivo das ações para a Aliança pela infância clicando aqui [https://docs.google.com/forms/d/12Gx0n62Ws2jclxjiMnmD5cvwID4Rom5X-AN6m0QK5x8/viewform]. O material deve ser enviado até o dia 12 de maio.

Não se esqueça de tirar fotos no dia e depois mandar um relatório pra gente no e-mail institucional@escoteiros.org.br. Todas as ações são importantes para que toda criança possa brincar bastante durante sua infância.

Confira mais informações no site http://aliancapelainfancia.org.br/.

Pronatec: conheça os cursos e locais com vagas disponíveis

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) oferece vagas de cursos em todo o Brasil para estudantes do nível fundamental e médio. No site do Pronatec é possível consultar a lista das oportunidades.
Para fazer a inscrição, o estudante interessado em uma vaga vai escolher as opções de Estado, Município, Escolaridade, a instituição em que deseja estudar e a turma no site do Pronatec
No site o interessado tem acesso ainda a turma, a data de início do curso, a previsão de término do curso, a unidade de ensino com endereço e o município.
No Pronatec são oferecidos cursos gratuitos nas escolas públicas federais, estaduais e municipais, nas unidades de ensino do SENAI, do SENAC, do SENAR e do SENAT, em instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível  médio.

São três tipos de curso:
- Técnico para quem concluiu o ensino médio, com duração mínima de um ano;
- Técnico para quem está matriculado no ensino médio, com duração mínima de um ano;
- Formação inicial e continuada ou qualificação profissional, para trabalhadores, estudantes de ensino médio e beneficiários de programas federais de transferência de renda, com duração mínima de dois meses.

Henrique foi financiado por fornecedores envolvidos em escândalos da Petrobras

Informação foi publicada na revista Veja. Pré-candidato ao Governo do RN recebeu R$ 100 mil de empresas

Henrique Alves foi um dos 96 parlamentares que receberam doações durante a campanha das empresas investigadas por suspeitas de irregularidades em contratos com a Petrobras.  Foto: Divulgação
O senador José Agripino, presidente nacional do DEM, afirmou que o Governo não quer que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegue a Câmara Federal porque pode não controlar a base aliada dos deputados federais. Contudo, é bem verdade que tem deputado torcendo para que isso não aconteça, pois uma CPI da Petrobras na Casa Legislativa poderá força-los a investigar empresas que doaram quantias consideráveis para a campanha deles. E o próprio presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, é um desses.
Bom, pelo menos, baseado em reportagem publicada no site da Revista Veja na noite de quarta-feira. Na matéria, intitulada “Fornecedores da Petrobras sob suspeita financiaram campanha de 121 parlamentares em atividade”, o presidente do PMDB no RN e pré-candidato ao Governo do Estado aparece como um dos beneficiados pelas doações de campanhas feitas pelos fornecedores da Petrobras que podem vir a ser investigados na CPI da companhia.
“Dos deputados e senadores da atual legislatura, pelo menos 121 receberam dinheiro oficialmente como doação de campanha de empresas investigadas pela operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Um levantamento feito pelo site de Veja nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que 96 dos parlamentares da Câmara e 25 do Senado estão na lista de beneficiados por repasses feitos por fornecedores da Petrobras sob suspeita”, apontou a revista.
Henrique teria recebido R$ 150 mil durante a última campanha de uma das empresas (não foi citada na reportagem qual delas). O nome dele aparece na lista de beneficiados publicada junto à reportagem. Contudo, estranhamente, o parlamentar potiguar não é citado no corpo do texto da Veja, apesar de ser o atual presidente da Câmara Federal e a reportagem ter dedicado quase um parágrafo, apenas, para citar o beneficiamento de dois pré-candidatos a governos estaduais pelo PT – o senador Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, e a ex-ministra Gleisi Hoffmann, do Paraná.
“Os beneficiados pelos grupos suspeitos formam uma bancada multipartidária. E, para especialistas, isso cria riscos para o sucesso de investigações de qualquer CPI no Congresso que pretenda investigar irregularidades na Petrobras. ‘Não significa que todos vão defender os interesses desses grupos, mas, em qualquer decisão que se tome, tem que ser analisado se os parlamentares não servem aos interesses de financiadores. Isso só pode ser verificado na atuação concreta’, alertou o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo”, apontou a reportagem da Veja.
Apesar de não citar Henrique, o texto da reportagem apontou a presença de um amigo pessoal dele, o deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Casa Legislativa, também entre os beneficiados. Ele teria recebido R$ 500 mil de fornecedores da empresa pública.

BETINHO
É importante lembrar que o presidente da Câmara não foi o único parlamentar potiguar a ser citado na reportagem da Veja. O deputado federal Betinho Rosado também está na lista, tendo recebido R$ 60 mil das empresas suspeitas. Betinho, que hoje é presidente do PP, era, na época, integrante do DEM, presidido nacionalmente pelo senador José Agripino, que é, justamente, um dos que mais cobram a instalação da CPI com a participação, também, da Câmara Federal.

CPMI
Atualmente, a oposição discute com os governistas a formação de uma Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI), ou seja, querem que o trabalho de apuração da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, pela Petrobras, não seja feito apenas por senadores. Deputados federais também entrariam na missão. Porém, a formação da CPMI, no entanto, ainda não está confirmada. Até o momento, é certo apenas a instauração da CPI no Senado.

AS POLÊMICAS DE HENRIQUE ALVES
COTA INDENIZATÓRIA
É importante lembrar que essa não é a primeira vez que Henrique aparece envolvido em escândalos por doações de campanha. Em abril, ou seja, há pouco menos de um mês, foi divulgado o pagamento R$ 100 mil, usando dinheiro público, do pré-candidato do PMDB ao Governo do Estado a uma empresa que financiou a campanha dele.
O valor foi pago ao posto de combustíveis Jacutinga, de bandeira da BR, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire. Ao todo, o parlamentar destinou R$ 101.477 para a RG de Barros Vasconcelos (CNPJ 03154296000193). O posto doou R$ 10 mil à campanha do parlamentar, no ano de 2010, quando ele elegeu-se para o 11º mandato de deputado federal. O fato levantou a suspeita de que o dinheiro, “doado” pela empresa à campanha do parlamentar, em verdade, teria sido um “empréstimo”, devolvido pela Câmara dos Deputados via mandato do deputado durante o exercício do mandato.
Em janeiro, outra polêmica, envolvendo, novamente, o uso da verba pública disponibilizada por meio da cota de apoio a atividade parlamentar. Henrique pagou R$ 116,4 mil a uma agência de publicidade para a gravação dos dois pronunciamentos em cadeia nacional feitos pelo presidente em outubro e dezembro. O detalhe é que essa verba pública foi para as mãos de Adriano de Sousa, sócio do atual sogro de Henrique e hoje responsável pelo marketing de sua campanha para o Governo do Estado.

NEGÓCIOS SUSPEITOS
No início de 2013, a matéria da revista Istoé, intitulada “Os negócios suspeitos de Henrique Alves & CIA”, mostrou um trabalho de dois anos do Tribunal de Contas da União, investigando a atuação de parlamentares suspeitos de valer-se de seus cargos para obter contratos com órgãos públicos e empresas estatais.
“Entre os envolvidos estão o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB-CE), o ex-governador e deputado Paulo Maluf (PP-SP) e o deputado Felipe Maia (DEM-RN), filho de Agripino Maia, um dos principais porta-vozes da oposição em Brasília. O quinto mencionado, José Gerardo, perdeu o mandato em 2010, condenado por corrupção”, contou a matéria.
Henrique Alves teria entrado no relatório por sua ligação com a Newtec, uma produtora de eventos que realizou pelo menos dois contratos – obtidos sem licitação – com a Petrobras. Conforme documentos da Junta Comercial, anexados pelo TCU, a Newtec foi fundada pelo próprio Henrique Alves em 1994, quando ele cumpria o sexto mandato consecutivo na Câmara.
“Em 2005, quando se encontrava no oitavo mandato, o parlamentar passou 50% do capital a um sobrinho, Aluizio Alves, mantendo a participação restante. Embora tenha descoberto um número bem maior de congressistas vinculados a empresas privadas, o TCU decidiu concentrar sua atenção naqueles que tinham 50% ou mais de participação acionária. Foi por esse motivo que Henrique Alves acabou investigado e citado no relatório”, acrescentou a reportagem.
Henrique Alves alegou que não cometeu nenhum crime. Lembrou que não ocupa cargos executivos na empresa – o que é proibido explicitamente pelo artigo 54 da Constituição – disse que criou a Newtec para ajudar um amigo e que não recebia eventuais benefícios gerados pelos negócios. Através de sua assessoria, o presidente da Câmara afirmou ainda que “não é sócio majoritário da Newtec Produções e Eventos, não exerceu a gerência ou a administração, a qualquer título, desta empresa, e jamais recebeu favores ou procurou a Petrobras” para conseguir vantagens.
Da mesma forma (alegando não ter culpa), Henrique se pronunciou sobre os escândalos envolvendo o assessor parlamentar dele, Aluizio Dutra. Em janeiro de 2013, uma série de reportagens do jornal Folha de São Paulo mostrou que as empresas de Dutra (algumas com suspeitas de serem de fachada, como a sede da imagem ao lado, com um bode no portão) haviam vencido uma série de licitações para obras no Rio Grande do Norte. As construções, curiosamente, haviam sido viabilizadas por meio de emendas parlamentares. O assessor foi exonerado do cargo que tinha na Câmara, mas não deixou Henrique. Hoje, ele trabalha no diretório estadual do PMDB, presidido pelo parlamentar federal.

Fonte: JH-RN

Matrícula começa segunda-feira

No ano passado, cinco milhões de estudantes fizeram as provas do Enem, novo passaporte de acesso ao ensino superior 
 




Brasília - A prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 vai ser aplicada nos dias 8 e 9 de novembro em todo o Brasil e o período de inscrições começa na próxima segunda-feira feira (12) e vai o dia 23. A informação foi divulgada ontem pelo Ministério da Educação (MEC). O edital do Enem será publicado hoje no Diário Oficial da União e estará disponível também no site do Inep. A previsão é que 8,2 milhões de pessoas se inscrevam, um crescimento de 13,8% em relação aos 7,2 milhões do ano passado. O valor da inscrição é R$ 35. Alunos de rede pública e pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo são isentos. A taxa deve ser paga até o dia 28 de maio.


Em 2013, cerca de 5 milhões de estudantes fizeram o Enem. A nota do exame pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibiliza vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que destina a estudantes vagas gratuitas em cursos técnicos. O Enem é também pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para a obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras.

Nesta edição, o Enem traz novidades na acessibilidade. O site do exame vai oferecer o edital em formato de leitura compatível com o Dosvox, sistema criado para pessoas com deficiência visual utilizarem o computador, e um vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para quem tem deficiência auditiva.

No dia do exame, os candidatos devem estar atentos aos horários. Os portões abrem às 12h e a prova começa às 13h (no horário de Brasília). No caso dos candidatos sabatistas, que, por motivo religioso, não podem ter atividades aos sábados, no período diurno, no dia 8, a prova será aplicada às 19h, no horário da capital federal. Para os sabatistas que estarão no Acre, em Rondônia, em Roraima e no Amazonas, o início será às 19h, no horário local. No entanto, todos os sabatistas têm que chegar ao local de prova entre as 12h e as 13h.

No primeiro dia de prova, serão avaliados os conhecimentos em ciências humanas e ciências da natureza. O término está marcado para as 17h30. No segundo, os candidatos responderão a questões sobre linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática, e as provas terminam às 18h30.

Neste ano, serão mantidos os critérios de correção da redação. As provas com inserções inadequadas serão zeradas.  “Sabemos o quanto o Enem é importante para o país do ponto de vista da oportunidade que abre para os jovens e para os adultos. sabemos que, à medida que [o exame] vai sendo aperfeiçoado, vamos vendo mais confiança e gerando mais oportunidades”, disse o ministro da Educação, Henrique Paim.

O ministro também comentou a expectativa de aumento de inscrições. A projeção se deve ao fato de mais universidades terem aderido ao Sisu. Segundo o Inep, o número de instituições chega a 115. Outro motivo é a exigência do exame em programas como o Ciência sem Fronteiras.

Este ano, o Ministério da Educação vai disponibilizar detectores de metais que serão usados por fiscais para aumentar a segurança.  "Trata-se de um instrumento usado em outras provas e concursos. Agora vamos adotar no Enem", disse o ministro  Paim.

quinta-feira, 8 de maio de 2014

MST cobra investigação das mortes de assentados em Apodi, RN

Br-405, em Apodi, é uma das vias fechadas pelos manifestantes nesta terça (Foto: Marcos Gil/G1)
O Movimento Sem Terra (MST) acompanhará a investigação das mortes de dois assentados no município de Apodi, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pela integrante da coordenação estadual do MST, Maria Rosileide Pereira. Francisco Laci Gurgel e Francisco Alcivan foram mortos a tiros no início da tarde desta terça-feira (6) após uma manifestação na BR-405.

Naturais de Itaú, na região Oeste do estado, os dois estavam assentados no acampamento Edivan Pinto, em Apodi, segundo informações do próprio MST. "Houve uma mobilização para cobrar uma área de perímetro irrigado e a BR-405 foi bloqueada. Depois da manifestação eles estavam em uma moto quando foram trancados por um veículo, não sabemos se moto ou carro, e foram mortos", relata Maria Rosileide.


Polícia apreende mais dois carros receptados por vereador do RN


A Polícia Civil já havia apreendido três carros com vereador nesta terça em Pedro Avelino (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
A Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) apreendeu nesta quarta feira (7) mais dois carros receptados pelo vereador da cidade de Pedro Avelino, Brunno Érico Teodoro Ferreira, de 26 anos. O parlamentar foi preso na manhã desta terça-feira (6) no município da região Oeste do Rio Grande do Norte com três carros roubados. Ele pagou fiança e foi liberado para responder em liberdade.

Os veículos estavam com um funcionário público da cidade e um agricultor. Ambos compraram os veículos ao vereador Brunno e procuraram a Polícia Civil para apresentar os carros.

Em depoimento, o funcionário público afirmou que comprou o Palio há mais de um ano. Ele disse ter dado uma entrada de R$ 6 mil para financiar o resto do valor, mas o vereador nunca entregou o carnê das prestações. Já o agricultor disse que deu uma entrada de R$ 15 mil para assumir 37 prestações do financiamento.

A Polícia Civil já tinha apreendido nesta quinta uma L200 Triton, um Fiat Ideia e um Gol, todos com queixa de roubo.

SINPOL-RN denuncia falta de médicos legistas e materiais para perícia no ITEP

Foto: Divulgação
Na manhã desta quarta-feira (7), a Diretoria do SINPOL-RN realizou uma coletiva de imprensa para detalhar situações graves que comprometem o funcionamento do Instituto Técnico-Científico de Polícia. Atualmente, o ITEP está com déficit de efetivo e, para se ter uma ideia, os plantões noturnos em Natal estão sem médicos legistas durante todo mês de maio. Outro problema denunciado é a escassez de materiais para perícia, tendo em vista que o estoque chega ao fim e a diretoria do órgão não fez solicitação para reposição. A denúncia do SINPOL-RN informa ainda que, desde maio de 2013, o ITEP/RN não faz nenhum exame de DNA para identificação de vítimas, por exemplo.

Veja nota completa da Diretoria do SINPOL-RN:

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN vem a público denunciar a situação caótica enfrentada pelo Instituto Técnico e Científico de Polícia – ITEP/RN que atualmente enfrenta graves problemas com relação ao funcionamento do órgão, quais sejam:
Falta de efetivo técnico: Todos os setores técnicos estão trabalhando em grande déficit de profissionais peritos (médicos legistas, farmacêuticos, bioquímicos, biólogos, engenheiros, etc). A falta de profissionais tem levado a uma inegável sobrecarga a aqueles servidores, bem como tem prejudicado a continuidade dos serviços. Para ilustrar o caos pelo baixo efetivo, temos a situação atual dos necrotérios do ITEP/RN em Natal e em Mossoró. A escala do corrente mês maio de na cidade de Mossoró ficará com o necrotério sem a presença de médicos legistas por vários dias, já em Natal a situação é ainda pior, pois durante todo o mês não haverá presença de legislas nos plantões noturnos.

A falta de tais profissionais acarreta na não realização dos exames de necropsia em vítima de crimes contra vida e violentos, e ainda mais grave é a não realização dos exames em pessoas vivas, como por exemplo lesões corporais e conjunções carnais. Exames esses que servem inclusive para lavratura de flagrantes.
Falta de Materiais básicos: Por falta de aquisição de materiais básicos para a operacionalização do Laboratório de Análise e pesquisas forenses no que tange a realização das perícias laboratoriais para constatação de entorpecentes e causa mortis, o mesmo encontra-se em dias de paralisação total de suas atividades. Ocorre que os responsáveis pelo laboratório solicitaram à direção geral os materiais desde janeiro do corrente ano, sem que até o momento os materiais fossem adquiridos.
Demandas Acumuladas por falta do Laboratório de Genética: Aproximadamente 150 casos estão pendentes no ITEP/RN aguardando identificação genética para elucidação de crimes sexuais e identificação de pessoas morta. O Rio Grande do Norte é o único Estado dentre as sedes da Copa do Mundo que não possui laboratório de genética, e que usa as instalações de outro estado para a realização anual de apenas 10 (dez) casos. Mesmo diante do grande acúmulo de perícias de DNA, e diante do grande clamor social, desde o mês de maio passado que o Governo do Estado não envia os profissionais do RN para realizar tais perícias em outro estado.
Permanência de Equipamentos de Perícia em caixas: Desde 2011, o Governo Federal disponibilizou vários equipamentos importantes para auxiliar nas perícias químicas e toxicológicas, sem que até o momento a Gestão do ITEPRN tomasse todas as providências para a instalação e treinamento dos profissionais para a utilização da nova tecnologia. Os equipamentos, inclusive, já perderam o prazo de garantia. Em Natal são diversos equipamentos espalhados no interior do ITEP/RN, especialmente no Laboratório, e em Mossoró existe um equipamento de Raio-X também ainda em caixa.
Não bastassem as precárias condições de trabalho dos servidores do órgão que sofrem constantes riscos à saúde, o ITEP/RN ainda passa por problemas de órgão administrativa, já que não possui uma lei própria para regulamentar as atribuições de cada setor, bem como as ingerências políticas sempre presentes.