Para Joaquim Barbosa, sistema prisional do RN está entre os piores do Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, definiu como "desesperadora" a situação do sistema prisional do Rio Grande do Norte. Na manhã desta sexta-feira (19), durante reunião com membros do Mutirão Carcerário, o ministro teve acesso às informações sobre as unidades prisionais e disse que os problemas no Rio Grande do Norte estão entre os mais graves do Brasil.

Magnus NascimentoMinistro criticou sistema carcerário potiguar

"Infelizmente, o mutirão carcerário vem constatando que nada foi feito de 2010 para cá. A situação do sistema carcerário do Rio Grande do Norte é desesperadora", disse Joaquim Barbosa.

Sem dar detalhes sobre as medidas que serão tomadas, o ministro adiantou que várias instituições serão responsabilizadas pelos problemas. O ministro, porém, não informou quais serão os órgãos e pessoas que sofrerão as sanções devido aos problemas estruturais na rede carcerária potiguar.

"Vários centros de responsabilidades serão responsabilizados pela falta generalizada de instalações minimamente humanas", disse o ministro. 

Como medidas urgentes, Joaquim Barbosa disse que o Judiciário vai se posicionar no sentido de obrigar o Poder Público a construir "unidades prisionais dignas no Rio Grande do Norte".

 

Ministério Público do RN elege hoje o procurador-geral de Justiça

A votação começa às 8h e termina às 14h, na sede da Procuradoria-geral de Justiça em Natal e numa das promotorias de Mossoró. Só estão aptos a votar os promotores e procuradores de Justiça.

Os membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte elegerão hoje (19) o substituto do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto. Haverá disputa. O promotor Rinaldo Reis, do Patrimônio Público, conta com o apoio de Onofre. Já o promotor Oscar Hugo Ramos, diretor-geral da instituição, pretende continuar a gestão do atual procurador-geral.
A votação começa às 8h e termina às 14h, na sede da Procuradoria-geral de Justiça em Natal e numa das promotorias de Mossoró. O resultado é aguardado para às 15h.
Só estão aptos a votar os promotores e procuradores de Justiça. O colégio eleitoral é formado por 213 promotores e 21 procuradores. A restrição sempre gerou polêmica com os 400 servidores da instituição.
Rinaldo Reis e Oscar Hugo Ramos disputam o cargo de procurador-geral de Justiça em meio à discussão sobre a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 37, que limita o poder de investigação criminal do Ministério Público.
O promotor Rinaldo Reis tem como slogan de campanha "Democracia e efidiência". Já Oscar Hugo adota o lema "Experiência para avançar".
Manoel Onofre Neto exerce a função de procurador-geral de Justiça desde 2009 e está encerrando seu segundo mandato à frente do Ministério Público estadual.

Presos serão liberados hoje

Após 11 dias de detenção, os presos da Operação Máscara Negra deverão ganhar liberdade nesta sexta-feira, 19. Isto porque vence hoje o segundo prazo da prisão temporária, solicitada pelo Ministério Público Estadual e deferida pela Justiça. De acordo com a assessoria de imprensa do parquet, as prisões não são mais necessárias, por isso que o pedido de conversão em preventiva não foi requisitado à Corte potiguar.

Adriano AbreuKatiúscia Miranda está entre os acusados e será liberada hoje

O órgão ministerial esclareceu que nenhum dos acusados impossibilitou o progresso do procedimento investigatório e a permanência deles na prisão é dispensável. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), confirmou que a juíza Cristiany Vasconcelos seguiu o entendimento do Ministério Público e, expirando o prazo, todos serão postos em liberdade.

Entretanto, para o advogado Daniel Alves Pessoa, que atua na defesa do empresário e decorador Clodualdo Bahia Nogueira, os presos deveriam estar em liberdade desde a noite da quarta-feira, 17, quando o Ministério Público Estadual confirmou que o pedido de conversão das prisões não seria feito à Justiça. “A ordem de soltura deveria ter ocorrido no plantão judicial. A prisão já era absurda, desnecessária. A juíza não poderia esperar pelo fim do prazo. Isso fere a Constituição”, defendeu o advogado.

Ele citou, ainda, que os presos pela operação não receberam a comunicação de que as prisões temporárias haviam sido renovadas por igual período e a prorrogação também não foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

O advogado acredita que as liberações dos presos ocorram ainda na manhã desta sexta-feira. As onze pessoas detidas estão divididas entre o Centro de Detenção Provisória de Parnamirim (mulheres sem nível superior), Centro de Triagem de Pirangi (homens sem nível superior), Quartel do Comando Geral (homens com diploma de terceiro grau) e Comando do Policiamento Feminino (mulheres com graduação). A soltura, porém, está condicionada ao recebimento do ofício judicial e posterior exame de corpo de delito no Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep).

Entre os presos está Katiúscia Miranda da Fonseca Teixeira que, segundo o MPRN, articulava os procedimentos das fraudes aplicadas às licitações com o fim de desviar recursos públicos nas gestões dos ex-prefeitos Auricélio dos Santos Teixeira e Emilson de Borba Cunha, o Lula, em Guamaré. 

A Operação Máscara Negra, deflagrada pelo MP, no dia 9 de abril, resultou em 13 prisões temporárias. Em Macau, houve a busca e apreensão de documentos. A fraude, segundo dados do MP, envolve não apenas os shows musicais, mas a estrutura de palco, som, trios elétricos e decoração para eventos realizados nos dois municípios entre os anos de 2008 a 2012. De acordo com a acusação, o gasto nos dois municípios no ano passado, superou R$ 13 milhões em festividades.

Fonte: Tribuna do Norte

Festas em Alto do Rodrigues podem ter sido superfaturadas

Deu no Jornal de Hoje:

Os gastos públicos com festas em Guamaré e Macau foram notícia em todo o Brasil – passou até no Fantástico, da Rede Globo – depois da Operação Máscara Negra, que apura desvio de recursos por meio de shows superfaturados ocorridos nas cidades. Contudo, esses não são os únicos municípios a levantar suspeitas de irregularidade. Além deles, é possível destacar também os gastos feitos em Alto do Rodrigues em 2012, que também representaram quantias elevadas. Para se ter uma ideia, só com trio elétrico, foram gastos quase meio milhão de reais.

O trio em questão foi contratado pela Prefeitura Municipal, na gestão anterior, para o evento das festividades de emancipação política e Alto Folia. Custou aos cofres públicos, exatamente, R$: 468 mil. Para se ter uma ideia do indício de superfaturamento, neste ano, a gestão atual contratou para as mesmas festividades dois trio-elétricos, sendo um trio e um carro de apoio, pela quantia de R$ 41,7 mil.

Na gestão do ex-prefeito Eider Medeiros, segundo documentos oficiais, se gastou R$ 146,9 mil somente com a decoração da cidade no ano passado. Neste ano, o atual prefeito optou por não decorar a cidade, pelo fato de não ter incluído os gastos com a decoração na planilha de custos que foi entregue, antes das festas, ao promotor de Justiça local, Marcos Adair.

Graça Foster assegura que Petrobras não retraiu investimentos no Rio Grande do Norte

Ao receber a bancada hoje (18) em Brasília, a presidente da Petrobras disse que as contratações de novas empresas terceirizadas, em Mossoró e região, até o fim de abril, significam a retomada dos empregos já a partir de maio.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, assegurou que a Petrobras não retraiu os investimentos da empresa no Rio Grande do Norte e que as contratações de novas empresas terceirizadas, em Mossoró e região, até o fim de abril, significam a retomada dos empregos já a partir de maio. 

Nos últimos meses foram homologadas mais de mil demissões por empresas de manutenção e montagem que quebraram contratos com a Petrobras. A onda de demissões gerou incertezas quanto ao futuro da estatal do petróleo no estado.

A reunião, solicitada pelo presidente da Câmara dos deputados, Henrique Eduardo Alves, após uma audiência pública sobre a crise decorrente das demissões em Mossoró, contou com todos os deputados federais do Rio Grande do Norte, mais o senador José Agripino e representantes da Assembleia Legislativa e das câmaras de vereadores de Mossoró e Natal, além do presidente da Fecam, José Silveira Júnior. Empresários e representantes dos petroleiros também participaram do encontro.

Além da presidente da Petrobras, estavam presentes os diretores de Exploração e Produção, José Miranda Formigli, de Gás e Energia, José Alcides Santoro, e de Abastecimento, José Carlos Cosenza. Durante o encontro, os diretores responderam questionamentos dos parlamentares, da governadora Rosalva Ciarlini e da Prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, que entregou a “Carta de Mossoró”, um documento externando as preocupações expostas à classe política durante a audiência pública sobre a Petrobras, realizada no último dia 12 de abril na Câmara Municipal.

Rosalba Ciarlini acrescentou que a crise econômica local gerada em decorrência das demissões, ainda tem o viés da seca agravada pela falta de água até para beber na região. Atendendo a uma sugestão da deputada Sandra Rosado, a presidente da Petrobras disponibilizou 100 poços que estão tamponados para o abastecimento humano. Outros 40 já foram instalados com este objetivo.

A presidente da Petrobras sinalizou que a empresa vai permanecer investindo na região. “A prova disso é que vamos construir um novo oleoduto entre Mossoró e Guamaré com vida útil estimada para os próximos 20 anos”, ressaltou Graça Foster. A obra deverá gerar 600 novos empregos. A presidente confirmou que vai ao Rio Grande do Norte, até o final de junho, para inaugurar o sistema de injeção de vapor da Termoaçu nos campos de Estreito e Alto do Rodrigues onde a extração de óleo aumentou com o novo sistema.

Solução semelhante, só que de injeção de água, está em implantação no campo de Canto do Amaro, em Mossoró, de onde sai a maior produção de petróleo em terra do país. No local também estão sendo perfurados novos poços. “Mas ainda vamos precisar de um salto em terra e no mar”, disse Graça Foster. O leilão, previsto para outubro, de 20 novos blocos; anunciados pela Agência Nacional do Petróleo,  em terras potiguares, onde a empresa já atua, e a injeção de água na plataforma de Ubarana, no mar, foram os exemplos citados pela presidente da Petrobras.

Os números sobre investimentos, arrecadação, impostos, royalties,  custeio e até de licenças ambientais, apresentados pela diretoria da empresa, convenceram a maioria dos parlamentares de que a transição será curta. “Estávamos apreensivos com os relatos que ouvimos, mas este encontro nos tranquilizou e até nos sinalizou com novas perspectivas”, disse o deputado Henrique Eduardo Alves ao término do encontro.  O presidente da Câmara acredita que o estado ainda contará com a presença da Petrobras por muitos anos, diante das informações de que a empresa dispõe de reservas estimadas em 250 milhões de barris em terra, e 150 milhões no mar da bacia potiguar.

Ao reconhecer o empenho e união da bancada potiguar em defesa da Petrobras e dos investimentos da empresa no Rio Grande do Norte, Graça Foster assegurou que a prioridade da Petrobras é o pré-sal,  onde a empresa concentra investimentos na exploração de óleo para se capitalizar e ampliar os investimentos em novos projetos.

Já o contexto dos campos maduros, com produção reduzida de 100 mil para 70 mil barris na bacia potiguar, não inviabiliza a presença da Petrobras no estado, reafirmou Graça Foster. A estrutura já existente e o baixo custo de produção permitem que a Petrobras mantenha os investimentos sem haver desequilíbrio nas contas nem nas parcerias sociais realizadas pela empresa no Rio Grande do Norte.

MST libera BR-406 após mais de três horas de protesto

Membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) liberaram a BR-406, na altura da comunidade de Maçaranduba, após pouco mais de três horas de protesto. Representantes que reivindicam maior assistência de saúde e educação, além de distribuição de terras para agricultura familiar conseguiram marcar audiência com o prefeito de Ceará-Mirim para a próxima semana.

Emanuel AmaralMST fechou a BR-406 reivindicando distribuição de terras para agricultura familiar

Os manifestantes, acampados na localidade à cerca de um ano e meio, interromperam o fluxo de veículos por volta das 9h, em protesto como parte do Abril Vermelho, como ficou conhecido o massacre que matou 19 membros do MST no dia 17 de abril de 1996 em Eldorado dos Carajás, no Pará. Além disso, as reivindicações são de estrutura de saúde e educação para os participantes do movimento.
Ameaçando retomar as manifestações, caso o governo não se mobilize para resolver o impasse de terras, participantes do MST conseguiram marcar uma audiência com o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, que deve ocorrer entre a quarta e a quinta-feira da semana que vem.
Os veículos parados atingiram o total de 1 km no sentido São Gonçalo do Amarante - Ceará-Mirim. Já no sentido oposto, o engarrafamento era de, aproximadamente, 500 metros. O trânsito começou a ser liberado aos poucos por volta de 12h40.

Prefeitos do RN pedem medidas para minimizar efeitos da seca prolongada

A suspensão do pagamento do INSS pelos municípios que estão em situação de emergência por causa da seca foi um dos temas que prefeitos de todas as regiões do Rio Grande do Norte discutiram nesta quarta-feira (17) com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Os prefeitos querem que o governo edite medida semelhante ao decreto assinado em novembro do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, de nº 7844, que permitiu essa suspensão para os que sofreram os efeitos da seca de 2012.

Na Câmara dos Deputados tramita proposição que traria os mesmos efeitos desejados pelos prefeitos. O projeto de Lei nº 2537/07 prevê a suspensão de pagamentos de débitos com a União para os municípios que se encontrem em situação de emergência ou calamidade pública. A proposição foi aprovada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e agora tramita na Comissão deFinanças e Tributação (CFT). Caso seja aprovada pela Câmara, ainda será apreciada pelo Senado.

Garibaldi Alves Filho concordou em auxiliar os prefeitos na busca da aprovação de pleitos apresentados a outros ministérios e órgãos do governo federal. Nesse sentido, ele entrou em contato com a Funasa para saber da liberação de recursos para a implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água. Também falou com a governadora Rosalba Ciarlini (a conversa se deu por telefone, apesar de a governadora também estar em Brasília) sobre medidas que estão sendo adotadas no estado para minimizar a calamidade provocada pela seca no Rio Grande do Norte.