Em sessão ordinária na última quinta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou recurso da Google Brasil Internet Ltda., que fora condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 20.000,00, pelo juízo da 30ª Zona Eleitoral (Macau), em razão da não retirada da propaganda de cunho ofensivo realizada em desfavor do candidato Kerginaldo Pinto do Nascimento.
Acompanhando o voto do relator, jurista Virgílio Paiva, a Corte entendeu que a Google tem a obrigação legal de, a partir da determinação judicial, fornecer dados do responsável pelo blog macauemdia.blogspot.com.br, em que a propaganda foi veiculada, além de ter capacidade técnica para fazê-lo.
Em seu recurso, a Google alegou que as postagens estariam acobertadas pelos princípios constitucionais da liberdade de expressão e da livre manifestação de pensamento, razão por que poderia se escusar ao cumprimento da decisão de primeiro grau. No entanto, em sua decisão, Paiva ressaltou que tais princípios são relativos e podem ser objeto de ponderação.
Ainda, foi decidido que o descumprimento, pela empresa, das decisões judiciais é indesculpável, principalmente em razão da possibilidade que esta tem de fornecer as informações solicitadas a partir da investigação do IP do usuário, que foi fornecido pela coligação.
Da decisão proferida cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.m sessão ordinária desta quinta-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou recurso da Google Brasil Internet Ltda., que fora condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 20.000,00, pelo juízo da 30ª Zona Eleitoral (Macau), em razão da não retirada da propaganda de cunho ofensivo realizada em desfavor do candidato Kerginaldo Pinto do Nascimento.
Acompanhando o voto do relator, jurista Virgílio Paiva, a Corte entendeu que a Google tem a obrigação legal de, a partir da determinação judicial, fornecer dados do responsável pelo blog macauemdia.blogspot.com.br, em que a propaganda foi veiculada, além de ter capacidade técnica para fazê-lo.
Em seu recurso, a Google alegou que as postagens estariam acobertadas pelos princípios constitucionais da liberdade de expressão e da livre manifestação de pensamento, razão por que poderia se escusar ao cumprimento da decisão de primeiro grau. No entanto, em sua decisão, Paiva ressaltou que tais princípios são relativos e podem ser objeto de ponderação.
Ainda, foi decidido que o descumprimento, pela empresa, das decisões judiciais é indesculpável, principalmente em razão da possibilidade que esta tem de fornecer as informações solicitadas a partir da investigação do IP do usuário, que foi fornecido pela coligação.
Da decisão proferida cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
informações do TRE
segunda-feira, 26 de novembro de 2012
Polícia divulga fotos de suspeitos de matar comerciante em Ponta Negra
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| O delegado Graciliano Lordão, da 15ª DP, alega que crime foi motivado por vingança. |
Graciliano Lordão lembra que no dia 19 de setembro deste ano, no dia anterior à morte de "Jaburu", o jovem Gustavo Emílio Félix de Olveira, o "Dedinho", foi executado na Vila de Ponta Negra. No dia em que foi morto, Valter Silva foi até à 15ª DP prestar uma queixa por ameaça. "Ele informou à polícia que familiares do Dedinho estavam apontando ele e outro homem chamado Arquimedes de terem participado desse assassinato. Por causa disso, Jaburu estaria sofrendo ameaça de morte".
Logo após ter saído da delegacia, ao ter prestado a queixa por ameaça, Valter "Jaburu" foi executado quando chegava ao trabalho, na Rua Manoel Rodrigues, na Vila de Ponta Negra. Três homens armados que chegaram ao estabelecimento da vítima em um VW Gol preto e mataram o comerciante com dez tiros de calibre 38 e 380.
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| O comerciante Valter "Jaburu" teria sido assassinado por causa da morte de Gustavo "Dedinho". |
Com as investigações e também com o acesso à câmeras de segurança que flagraram o assassinato, a equipe da 15ª DP conseguiu identificar os autores do crime. Segundo o delegado, o mandante do crime é o irmão de Gustavo "Dedinho", Gilton Félix de Oliveira. Os algozes de "Jaburu" foram Estevão Sales da Silva, Genilson Bezerra de Oliveira, o "Quinho" e um adolescente.
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| Genilson de Oliveira (esq.), Gilton Félix (centro) e Estevão Sales (dir.) estão sendo procurados pelo assassinato de Valter "Jaburu". |
Graciliano Lordão afirma que toda essa quadrilha tem envolvimento direto com o narcotráfico praticado na Vila de Ponta Negra. Entre os acusados, o delegado considera Genilson "Quinho" o mais perigoso. "Ele é pistoleiro e age também no Oeste do estado". A equipe da 15ª DP trabalha para localizar Gilton Félix, Estevão Sales e Genilson, que permanecem foragidos. O delegado pede à população que qualquer informação sobre esses suspeitos seja repassada à Polícia pelo Disque Denúncia (181) ou à equipe da 15ª DP, pelos telefones 3232-7249 ou 3232-7403.
Fonte: Diário de Natal
PRE é favoravel a eleição de George Câmara e Raniere Barbosa
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, mudança no relatório de totalização dos votos representa prejuízo à preservação da democracia representativa.
Elpídio Júnior/Nominuto.com
Vereadores George Câmara e Raniere Barbosa.
O parecer destaca também que a decisão proferida pelo TRE e mantida pelo TSE apenas determinou que o PTdoB pertencia a outra coligação, não podendo fazer parte da União Por Natal II, sem que tenha havido pronunciamento de nenhum dos tribunais a respeito da suposta invalidade das candidaturas das demais legendas.
Para a PRE, a mudança no relatório de totalização dos votos, com a anulação dos concedidos a todos candidatos da União Por Natal II, representa ainda prejuízo à preservação da democracia representativa, pois os candidatos das demais legendas da coligação foram excluídos, mesmo sem essas serem responsáveis nem terem se beneficiado da exclusão do PTdoB.
Os pareceres da PRE serão apreciado pelo TRE.
Caged aponta abertura de mais de 500 empregos no Comércio
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego, em outubro, Comércio assinou 514 novas carteiras.
Em um mês no qual a retração do setor de Serviços puxou para baixo os números de empregos gerados em todo o país, o destaque na geração de novos postos formais de trabalho no RN ficou por conta do Comércio.
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego, em outubro, o setor de Comércio assinou 514 novas carteiras no RN, enquanto que o segmento de Serviços fechou 480 vagas. A retração do segmento de Serviços acontece na esteira da queda em outros setores, como, principalmente, o da Construção Civil.
Na estratificação por municípios, dos 514 empregos abertos pelo Comércio, mais da metade (309, ou pouco mais de 60% deles) foram abertos em Parnamirim. Natal, com 108 novos postos e Mossoró, com 74, vieram logo em seguida. Juntas, as três maiores cidades do estado respondem por quase 96% de todos os empregos novos abertos.
No caso de Parnamirim, alguns novos empreendimentos (sobretudo na área supermercadista de atacado e varejo) inaugurados ao longo de 2012 e que tiveram que reforçar seus quadros de funcionários em virtude do início do movimento do final de ano, foram decisivos para o volume de novos empregos registrados.
No acumulado do ano de 2012, o segmento de Comércio e Serviços já abriu 9.484 novos postos formais de trabalho. O número é praticamente igual ao que foi registrado no mesmo período do ano passado: 9.436
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego, em outubro, o setor de Comércio assinou 514 novas carteiras no RN, enquanto que o segmento de Serviços fechou 480 vagas. A retração do segmento de Serviços acontece na esteira da queda em outros setores, como, principalmente, o da Construção Civil.
Na estratificação por municípios, dos 514 empregos abertos pelo Comércio, mais da metade (309, ou pouco mais de 60% deles) foram abertos em Parnamirim. Natal, com 108 novos postos e Mossoró, com 74, vieram logo em seguida. Juntas, as três maiores cidades do estado respondem por quase 96% de todos os empregos novos abertos.
No caso de Parnamirim, alguns novos empreendimentos (sobretudo na área supermercadista de atacado e varejo) inaugurados ao longo de 2012 e que tiveram que reforçar seus quadros de funcionários em virtude do início do movimento do final de ano, foram decisivos para o volume de novos empregos registrados.
No acumulado do ano de 2012, o segmento de Comércio e Serviços já abriu 9.484 novos postos formais de trabalho. O número é praticamente igual ao que foi registrado no mesmo período do ano passado: 9.436
Comperve divulga gabarito do segundo dia de Vestibular; confira
A Comissão Permanente de Vestibular (Comperve) divulgou nesta tarde (26) o gabarito oficial do segundo dia do último vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Ao todo, foram 44 questões das disciplinas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologia (Português e Literatura), além de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
Além das questões objetivas, o segundo dia também teve a redação, com o tema relacionado às redes sociais. Amanhã, será o dia da realização das provas discursivas para todos os candidatos.
Confira abaixo o gabarito do segundo dia de provas:
1 C 23 B
2 B 24 C
3 D 25 C
4 B 26 A
5 A 27 B
6 D 28 D
7 A 29 B
8 C 30 A
9 D 31 B
10 A 32 C
11 D 33 A
12 A 34 C
13 B 35 A
14 C 36 B
15 A 37 A
16 B 38 D
17 C 39 C
18 C 40 D
19 B 41 D
20 D 42 C
21 B 43 A
22 D 44 D
sábado, 24 de novembro de 2012
INSS paga segunda parcela do 13º a partir de segunda-feira
Para quem recebe acima do mínimo, os pagamentos começarão a ser feitos uma semana depois, na segunda-feira (3).
Reprodução
Crédito a todos os contribuintes será feito até 7 de dezembro.
Para quem recebe acima do mínimo, os pagamentos começarão a ser feitos uma semana depois, na segunda-feira (3).
O crédito a todos os contribuintes será feito até 7 de dezembro. No total, serão pagas parcelas para cerca de 25,8 milhões de beneficiários, e estima-se que esse pagamento injete cerca de R$ 11,7 bilhões na economia.
O repasse da Previdência para os municípios é superior ao repasse do Fundo de Participação [dos Municípios]. É importante que se saliente não só o aspecto da proteção social, mas também o aspecto econômico”, diz, em nota, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.
A primeira parcela do décimo terceiro deve ser depositada até o dia 30 de novembro. Aposentados e pensionistas do INSS receberam o primeiro pagamento em agosto. Tanto a primeira quanto a segunda parcelas do décimo terceiro têm o Imposto de Renda (IR) retido na fonte.
Pessoas que recebem amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família não têm direito a décimo terceiro derivados desses benefícios.
Garibaldi articula candidatura de Waltinho para governador
A provável candidatura de Waltinho e a escolha do futuro conselheiro do TCE por indicação da Assembleia Legislativa são temas da oitava edição do Nasemana.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, articula a candidatura do deputado Walter Alves (PMDB) para governador em 2014. O assunto já é tratado na bancada do PMDB na Assembleia Legislativa e é motivo de estremecimento do partido com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), informa o jornalista Diógenes Dantas na oitava edição do Nasemana para tablets e smartphones.
A provável candidatura de Waltinho e a escolha do futuro conselheiro do TCE por indicação da Assembleia Legislativa também são assuntos da publicação digital.
O Nasemana traz reportagem especial sobre o excesso de feriados no Rio Grande do Norte. Para a CDL e para as autoridades, o grande número de feriados prejudica o comércio e o funcionamento das instituições públicas.
A coluna Observatório informa que o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) está em Portugal, dando os últimos retoques na lista dos secretários, que será anunciada no dia 10 de dezembro.
O consultor econômico Raul Velloso, palestrante do Nominuto Econômico & Social (dias 28 e 29, no Ocean palace), alerta para a falta de investimentos do governo na infraestrutura do país, principalmente, no setor de transportes.
A reportagem do Nasemana informa que a auditoria da Procuradoria Geral do Município identifica mais irregularidades na gestão da prefeita afastada Micarla de Sousa (PV).
Na seção Dez Perguntas, o assunto é segurança no trânsito. Veja também as fotos da festa de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal.
A repórter Gerlane Lima traz o perfil de Alberto Cícero, dono do bistrô Douce France, em Petrópolis.
O jornalista Edmo Sinedino fala sobre a cruzada dos times de futebol do Rio Grande do Norte contra a desigualdade nas cotas de patrocínio.
A oitava edição do Nasemana já está disponível para tablets e smartphones. Confira!
Baixe o aplicativo para ler sua revista semanal de política e economia na App Store e na Google Play Store. Boa leitura!
A provável candidatura de Waltinho e a escolha do futuro conselheiro do TCE por indicação da Assembleia Legislativa também são assuntos da publicação digital.
O Nasemana traz reportagem especial sobre o excesso de feriados no Rio Grande do Norte. Para a CDL e para as autoridades, o grande número de feriados prejudica o comércio e o funcionamento das instituições públicas.
A coluna Observatório informa que o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) está em Portugal, dando os últimos retoques na lista dos secretários, que será anunciada no dia 10 de dezembro.
O consultor econômico Raul Velloso, palestrante do Nominuto Econômico & Social (dias 28 e 29, no Ocean palace), alerta para a falta de investimentos do governo na infraestrutura do país, principalmente, no setor de transportes.
A reportagem do Nasemana informa que a auditoria da Procuradoria Geral do Município identifica mais irregularidades na gestão da prefeita afastada Micarla de Sousa (PV).
Na seção Dez Perguntas, o assunto é segurança no trânsito. Veja também as fotos da festa de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal.
A repórter Gerlane Lima traz o perfil de Alberto Cícero, dono do bistrô Douce France, em Petrópolis.
O jornalista Edmo Sinedino fala sobre a cruzada dos times de futebol do Rio Grande do Norte contra a desigualdade nas cotas de patrocínio.
A oitava edição do Nasemana já está disponível para tablets e smartphones. Confira!
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Fonte: .nominuto.com
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