Gestores revisam regras de gestão e financiamento do Suas

Novo texto da Norma Operacional Básica atualiza regras de transferência de recursos, monitoramento e controle social das políticas de assistência. Documento será submetido à aprovação do Conselho Nacional de Assistência Social

Brasília, 11 – Sete anos após a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a Norma Operacional Básica (NOB) de 2005, principal instrumento que regulamenta a gestão e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social, passará por uma renovação. Nessa quarta-feira (10), representantes dos municípios, estados, Distrito Federal e governo federal concluíram a revisão do texto integral da NOB/Suas. Na próxima semana, o documento será apresentado e submetido à apreciação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, explica que a revisão da NOB se baseou em normativas anteriores, que acompanharam a evolução do Suas nestes sete anos. “A pactuação com todos os gestores de estados, do Distrito Federal e dos municípios representa a adesão de todos os entes federativos a esse sistema e à busca do seu aprimoramento”, afirma.

A NOB/Suas trata, entre outros temas, da divisão de competências e responsabilidades entre as três esferas de governo, dos níveis de gestão da assistência social, das instâncias de controle, da relação com as entidades e organizações governamentais e não governamentais e da gestão financeira, que considera os mecanismos de transferência e os critérios de partilha e de repasse de recursos.

“Nós consagramos nessa nova NOB muitas das pactuações que fizemos na Comissão Intergestores Tripartite ao longo desses sete anos. Ela consolida nossas discussões e também marca as características regionais”, avalia Daniel Seidel, representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas). “Nós temos hoje um sistema mais integrado e uma maturação maior de formas de pactuação, o que eleva a assistência social ao status de política de Estado, superando a herança histórica que tínhamos em relação a ela.”

O presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Valdiosmar Oliveira, também comemora a evolução das discussões sobre a gestão do Suas com a revisão da Norma. “Essa NOB é um avanço em todos os aspectos: na operacionalização da política, na gestão, no financiamento, no monitoramento, na avaliação e, principalmente, no controle social. Ela vem dar o detalhamento daquilo que conquistamos com a Lei Orgânica de Assistência Social e com a própria Lei do Suas, aprovada em 2011. Eu diria que ela enterra de vez o assistencialismo.”

Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Maior feira agropecuária do RN deve gerar mais de R$ 100 mi em negócios

Expectativa é do Governo do Estado, organizador do evento.
'Festa do Boi' será de 11 a 21 de outubro; 450 mil visitantes são esperados.

Festa do Boi será aberta nesta quinta (11) no Rio Grande do Norte (Foto: Canindé Soares/Cedida)

A 50ª edição da Festa do Boi, principal feira agropecuária do Rio Grande do Norte, e uma maiores do país, tem início nesta quinta-feira (11). O evento é realizado no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, região metropolitana de Natal. A Festa do Boi 2012 se estende até o dia 21 de outubro.

A Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) estima que mais de R$ 100 milhões sejam negociados durante as exposições e leilões. Os organizadores esperam cerca de 450 mil visitantes, já que preparam uma programação paralela, com shows das bandas Aviões de Forró, Sorriso Maroto e Chiclete com Banana.

“Os shows são atrações a parte, para o público em geral. Mas o foco mesmo é a comercialização de animais. A Festa do Boi tornou-se um marco na venda de equinos, caprinos, bovinos. Trazendo no mês de outubro ao Rio Grande do Norte criadores, compradores e autoridades de todo o país. Além de reunir centenas de expositores e empresas no mês de outubro”, frisou Betinho Rosado, secretário de estadual de agricultura, em nota enviada à imprensa.

De acordo com os dados Sape, em 2011 a exposição agropecuária recebeu cerca de 5 mil animais das regiões Nordeste, Norte e Sudeste do país. Com isso, foram movimentados cerca de R$ 100 milhões em negócios. Marca que deverá ser superada em 2012, baseado no número de expositores, que este ano aumentou para 500. “Os criadores vão bater a meta nos leilões, no torneio leiteiro e nos estandes”, especulou Betinho Rosado.

Segundo a organização da Festa do Boi, estão previstas para esta edição as seguintes atrações: Forró Pé de Ouro, Forró Pegado, Solteirões do Forró, Thiaguinho, Chiclete com Banana, Cavaleiros do Forró, Sorriso Maroto, Aviões do Forró, Dorgival Dantas, Garota Safada e Forró da Pegação.

Veja a programação cultural da Festa do Boi 2012: www.ancoc.com.br

Justiça decreta prisão de prefeito de Serra do Mel, RN

Josivan Bibiano de Azevedo é considerado foragido.
Delegado confirma que a Polícia Civil tenta cumprir mandado desde quinta.

O prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano de Azevedo, é considerado foragido de Justiça desde esta quinta-feira (11), quando foi expedido um mandado de prisão contra ele. A informação foi confirmada pelo delegado responsável por cumprir o mandado, Odilon Teodósio dos Santos Filho, da Divisão de Polícia do Oeste (Divipoe). Serra do Mel fica a 320 quilômetros de Natal, na região Oeste potiguar.

Bibiano já havia sido preso preventivamente em dezembro do ano passado em uma ação conjunta das Polícias Federal e Civil, e do Ministério Público do Rio Grande do Norte. A prisão fez parte da operação "Matadores de Aluguel", que investigou o assassinato do jornalista e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Serra do Mel, Ednaldo Figueira.

Ednaldo foi morto a tiros em 15 de julho de 2011. Ele foi foi executado por volta das 22h, quando saía do trabalho. O crime, segundo a polícia, teve motivação política, uma vez que a vítima também mantinha um blog na internet e fazia críticas à classe política do município e da região.

Bibiano foi solto pela Justiça dias após essa prisão porque se comprometeu a cumprir uma série de determinações. "Como algumas dessas determinações foram descumpridas, como não se ausentar do estado sem comunicar à Justiça, pedi que o prefeito fosse preso novamente", explicou Odilon Teodósio.

Como é prefeito, Bibiano tem foro privilegiado. Por esse motivo, o mando de prisão foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Se for localizado e preso, o prefeito ficará detido no quartel do Comando Geral da Polícia Militar do RN, em Natal.

"O mandado foi expedido ontem [quinta-feira] e assim que chegou às minhas mãos montei uma operação para localizar e prender o prefeito. Estamos com oito equipes nas ruas para cumprir o mandado", falou o dleegado Odilon Teodósio.

Para o delegado, há fortes indícios de que Bibiano tenha envolvimento - "na condição de mandante" - na morte de Ednaldo.

TCE condena ex-prefeito de Pureza a ressarcir mais de R$ 300 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Pureza, se. Henrique Eufrásio de Santana Júnior, teve o pedido de reconsideração referente a decisão sobre prestação de contas do exercício de 2001 acatado em parte pelo Tribunal de Contas do Estado.

Na sessão da primeira Câmara a conselheira Adélia Sales relatou o processo e, concordando com o parecer ministerial e o corpo instrutivo, votou foi pela redução do valor da restituição para R$ 300.475,38, decorrente dos valores gastos e não comprovados.

Dos prefeitos eleitos no RN, 33 se apresentaram como “prefeitos” e outros 23 como empresários, médico é a terceira profissão no ranking

O PANORAMA POLÍTICO traçou a comparação entre os prefeitos eleitos no pleito de 2012 e a profissão de cada um. Dos 166 prefeitos eleitos, 33 se identificaram como “prefeitos”. A segunda profissão no ranking é empresário, onde 23 foram eleitos. Médico é o terceiro no ranking, 14 gestores eleitos são médicos.

Veja o ranking completo dos prefeitos eleitos:

Prefeito 33

Empresário 23

Médico 14

Servidor Público Municipal 14

Comerciante 11

Servidor Público Estadual 9

Advogado 6

Agricultor 6

Administrador 5

Engenheiro 3

Agrônomo 3

Odontólogo 3

Pecuarista 3

Contador 2

Professor de Ensino Fundamental 2

Vereador 2

Veterinário 1

Enfermeiro 1

Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional 1

Técnico em Agronomia e Agrimensura 1

Pedagogo 1

Petroleiro 1

Professor de Ensino Médio 1

Serventuário de Justiça 1

Tabelião 1

Bancário e Economiário 2

Motorista de Veículos de Transporte de Carga 2

Trabalhador de Construção Civil 1

Sacerdote ou Membro de Ordem ou Seita Religiosa 1

Servidor Público Civil Aposentado 2

Aposentado (Exceto Servidor Público) 3

Estudante, Bolsista, Estagiário e Assemelhados 4

Outros 3

Eleições 2012 - Prefeitos eleitos poderão não assumir cargos

Abelardo Rodrigues poderá não assumir em Alto do Rodrigues

No Rio Grande do Norte, 19 candidatos em 17 municípios, disputaram as eleições no último dia 7 de outubro sub judice (pendente de legalização). Alguns candidatos venceram as disputas, mas podem não assumir os cargos. Embora o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), através de sua assessoria, tenha afirmado que não sabe quantos foram os eleitos que estão com a situação pendente na justiça, alguns casos são de conhecimento da população.

Em determinados casos, o TRE, poderá ter que realizar outra eleição e existem casos em que está previsto que o segundo colocado assuma o cargo.

O advogado e especialista em Direito Político Marcos Lanuce, que defende os prefeitos eleitos de Grossos, Mauricio Filho, e Governador Dix-sept Rosado, Anax Vale, disse que cada situação é analisada de acordo com o que rege a Lei Eleitoral. “Caso o eleito tenha 50% dos votos mais um e perca o mandato, o TRE seria obrigado a convocar uma nova eleição no município. De outro lado, se vencer com margem inferior a 50% dos votos válidos, assume o segundo colocado”, destaca o jurista.

Em caso de condenação por ficha suja, em ultima instância, a Justiça Eleitoral determina que assuma o cargo o segundo colocado na disputa.

Em alguns municípios da região, os eleitos enfrentam problema com registro de candidatura e também por condenação pelo TCE ou TCU, e outros até mesmo pelos dois tribunais.

E o caso de Guamaré, em que Mozaniel Rodrigues venceu nas urnas, mas enfrenta várias condenações que se enquadram na Lei da Ficha Limpa e no site do TSE, Hélio Willamy, o Hélio de Mundinha, aparece como prefeito eleito.

Abelardo Rodrigues, prefeito eleito em Alto do Rodrigues, com 50,89%, também enfrenta a Lei da Ficha Limpa por condenações nos tribunais de contas e, se confirmada condenação no TSE, perde o mandato.

Em São Miguel, o prefeito eleito Dario Vieira, que obteve 57,17% dos votos, também enfrenta condenações nos tribunais e pode perder o mandato.

Fonte: Jornal de Fato

Vereadores de dois municípios perdem seus cargos

Casos foram julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os vereadores são acusados de infidelidade ao partido.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu nessa terça-feira (9) tirar o mandato de um vereador do município de Lagoa de Velhos e o outro de João Câmara por infidelidade ao partido. As ações chegaram ao tribunal no dia 4 de outubro.

A vereadora da cidade de Lagoa de Velhos, Eliana Carla da Silva, foi eleita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), mas argumentou que saiu do partido por motivos de descriminação, o que não foi comprovado no processo.

Em João Câmara, o processo envolveu o vereador Aldo Torquato da Silva, que se elegeu através do Partido Popular Socialista (PPS). Ele alegou ter sido vítima de grave discriminação pessoal, pois durante as eleições de 2010, se comprometeu a apoiar Wober Júnior, presidente do PPS, para deputado estadual.

Porém, Wober decidiu se candidatar a deputado federal e Aldo já estava apoiando uma outra pessoa para esse cargo. Aldo Torquato afirma que, por isso, ele foi alvo de retaliação, tendo sido proibido de participar de qualquer maneira da emissora de rádio, que pertence à Wober.

O relator, desembargador Amílcar Maia, votou a favor do pedido infidelidade ao partido. Ele argumentou que apesar de ter acontecido à discriminação contra o Aldo, mas o fato não configurou “uma situação de desprestígio ou perseguição na esfera partidária ou mesmo no desempenho do mandato de vereador pelo requerido, mas limitou-se a afirmar a exclusão da função que desempenhava no veículo de comunicação”.

O juiz Jailsom Leandro julgou o caso improcedente, argumentando que a “a decisão tomada contra o representado não foi meramente profissional, mas de clara retaliação política”.

Porém, os juízes Nilson Cavalcanti e Gustavo Smith e o desembargador João Rebouças votaram a favor da procedência ao pedido. Assim, foi decidido que Aldo Torquato perderia seu cargo de vereador por infidelidade ao partido.