Inscrições para trainee do Sistema FIERN se encerram nesta quinta-feira,

As inscrições do processo seletivo para trainee do Sistema FIERN (SESI/SENAI e IEL) serão encerradas nesta quinta-feira, 22 de outubro. Os dois editais, um que regulamenta o processo seletivo do SESI-RN e SENAI-RN e outro do IEL-RN estão disponíveis  no endereço eletrônico: http://www.rn.iel.org.br/index.php/trabalhe-conosco/trainee-2016 O salário mensal será de R$ 2.308,24 para uma carga horária de 40 horas semanais.

 

Na mesma página na internet também estão disponíveis os links para o formulário de inscrição, a instrução para preenchimento, os critérios de pontuação, os programas de conteúdo das provas escritas, o pedido de recursos e, no caso do SESI e SENAI, as unidades de lotação.

 

Para participar do processo seletivo, é preciso ter concluído o curso de nível superior, da área na qual o candidato vai concorrer, entre 2014.1 e 2016.1. No caso do SESI/SENAI, são oito vagas disponíveis, em áreas como Pedagogia Administração, Gestão de Recursos Humanos, Ciências Contábeis, Enfermagem (com especialização em enfermagem do trabalho). O número de vagas por cada uma destas áreas está disponível no edital. Para o IEL-RN, são duas vagas para graduados em Administração.

 

O programa de trainee do SESI/RN, SENAI/RN e IEL/RN tem como objetivo incentivar profissionais com potencial e diferencial de competência técnicas e humanas, aptos a serem preparados para o ingresso na carreira. A contratação dos selecionados, no regime celetista, será por tempo determinado de doze meses, podendo ser renovado por igual período.

 

No edital, também estão disponíveis as informações preliminares, mais dados sobre o Programa Trainee 2016, os detalhes sobre a inscrição, a estrutura da seleção, as normas e procedimento relativos à seleção.

STF decide que pais biológicos e afetivos têm as mesmas obrigações com filhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) reconhecer que pais biológicos devem cumprir suas obrigações judiciais mesmo se os filhos forem criados pelos pais afetivos. Com a decisão, a Corte reconheceu a dupla paternidade de filhos e entendeu que pais biológicos a afetivos têm as mesmas obrigações.

No julgamento, por oito votos a dois, os ministros seguiram voto do relator, Luiz Fux. O ministro entendeu que é possível o reconhecimento de outro tipo de paternidade que não deriva do modelo tradicional de casamento.

Para Fux, o reconhecimento da paternidade biológica e afetiva, simultaneamente, somente poderia ser rejeitada no caso de abandono do pai biológico.

“A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, salvo nos casos de aferição judicial do abandono afetivo voluntário e inescusável dos filhos em relação aos pais”, disse o relator.

Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes classificou a tentativa do pai biológico de se eximir das obrigações legais de "cinismo".

"A mim me parece que isso é um grande estímulo à ideia de paternidade irresponsável. A mim me parece que é a dose de cinismo manifesta", afirmou Mendes.

Para a presidente do STF, Carmen Lúcia, "amor não se impõe, mas cuidado, sim. Segundo a ministra, o direito ao cuidado é assegurado no casos de paternidade e maternidade.

"Alguém que cuidou com afeto, cuidou muito mais e foi muito mais pai, às vezes, do que este outro. No entanto, o que nós estamos decidindo aqui não é por um ou por outro, mas pelos deveres decorrentes da paternidade responsável", argumentou a ministra.

A decisão do Supremo afetará pelo menos 35 ações que tratam do mesmo assunto e aguardavam a manifestação da Corte para serem concluídos.

Mais de 20 líderes de facção criminosa serão transferidos

Vinte e um líderes da facção criminosa Sindicato do Crime do Rio Grande do Norte, serão transferidos hoje (5) para presídios de segurança máxima em Campo Grande (MS), Catanduva (SP) e Porto Velho (RO). Os suspeitos já foram identificados, e agora aguardam autorização do governo para serem transferidos.

A princípio, os presos serão levados de avião para Brasília, de onde seguem para as unidades prisionais de Campo Grande, Catanduva e Porto Velho. No início da semana, outros 5 líderes já haviam sido transferidos para o presídio federal em Mossoró.

Partidos podem realizar convenções até esta sexta-feira (5)

Termina nesta sexta-feira (5) o prazo para os partidos políticos realizarem convenções para a escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador e definição de coligações para as eleições de outubro. O período de realização das convenções começou em 20 de julho. A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), no Calendário Eleitoral de 2016 e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.455/2015.

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165) mudou a data para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição. Além disso, a reforma alterou o prazo (que passou de 60 para 30 dias) para o preenchimento das vagas remanescentes no caso de as convenções partidárias não conseguirem indicar o número máximo de candidatos.

Outra mudança introduzida pela Lei nº 13.165 refere-se ao prazo para deferimento da filiação partidária com a finalidade de participar do pleito. Agora, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. Até 2014, a filiação deveria estar deferida no mínimo um ano antes do pleito.

As convenções
Convenção partidária é a reunião dos filiados a um partido para a deliberação de assuntos de interesse da legenda. Em regra, as convenções partidárias devem se realizar em conformidade com as normas estatutárias do partido, já que a Constituição Federal e a Lei das Eleições asseguram às agremiações autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.

As convenções partidárias de caráter não eleitoral ocorrem a qualquer tempo. Já as convenções para escolha de candidatos e formação de coligações se realizam no período estabelecido pela Lei das Eleições.

Segundo o artigo 7º da Lei das Eleições, as normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido. No entanto, em caso de omissão do estatuto, o órgão de direção nacional do partido deverá estabelecer tais normas, publicando-as no Diário Oficial da União até 180 dias antes das eleições.

Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas no Calendário Eleitoral de 2016, na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.455/2015.
RC, LC/TC

Fonte: TSE

Presidente da Petrobras defende plano de venda de ativos

Em meio às ameaças de greve dos petroleiros, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, enviou uma carta aos funcionários da estatal, para defender o plano de venda de ativos da companhia e convidar os trabalhadores ao diálogo. Pregando a necessidade de adaptar a empresa ao cenário de baixa nos preços do barril do petróleo, o executivo disse que não há “atalhos fáceis” e destacou os avanços da reestruturação da governança da estatal. Segundo ele, a hipótese de capitalização da petroleira pelo Tesouro “simplesmente não existe”, devido à situação fiscal do país. A previsão da Petrobras é concluir em setembro o processo de reestruturação interna da companhia. Aprovado em janeiro, o novo modelo de governança e gestão da estatal prevê a redução de 30% das funções gerenciais em áreas não operacionais. A economia projetada pela empresa é de R$ 1,8 bilhão por ano com as mudanças.

Em mensagem aos funcionários, Parente se compromete a enviar uma carta quinzenal aos petroleiros para informá-los sobre o programa de venda de ativos da empresa. E contesta as motivações alegadas para a realização da greve neste momento. Segundo ele, as paralisações em discussão não consideram o momento dificílimo que a empresa vive e que a realidade financeira da Petrobras exige decisões urgentes. “Estamos enfrentando a mais grave crise financeira de toda a história da empresa, com endividamento superior a US$ 120 bilhões. (…) Mesmo tendo sido acumulada por decisões tomadas em administrações passadas, a atual gestão não pode se omitir, e nem se omitirá, em adotar as medidas que sejam necessárias para trazer a empresa de volta para uma trajetória de saúde financeira que lhe permita cumprir os seus objetivos sociais e empresariais”, afirmou.

Ao todo, petroleiros de sete Estados (Bahia, Espírito Santo, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí) já iniciaram paralisações, em protesto contra a decisão da Petrobras de vender um pacote com 104 concessões terrestres, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Na carta, enviada somente aos funcionários da holding, na segunda-feira, o executivo lembrou que o direito a greve é reconhecido por lei e “parte das relações de trabalho entre qualquer empresa e seus empregados”, mas desde que respeitadas as “regras do jogo”. E cobrou respeito mútuo na relação com os funcionários, em referência às ofensas proferidas pelos petroleiros em protesto realizado na semana passada contra os desinvestimentos da estatal.

Bloqueadores já comprometem sinal telefônico no Presídio de Parnamirim

Bloqueadores já estão operando na Penitenciária de Parnamirim, mas interferência no sinal dos presos ainda não está totalmente garantida.

Em fase inicial de operações na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), os bloqueadores instalados na unidade já estão no mínimo comprometendo o sinal telefônico dos apenados. Segundo Eduardo Neger, diretor da empresa Neger, responsável pela instalação e manutenção dos equipamentos, os aparelhos já estão funcionando desde ontem. 

 

“Eles já estão operando na frequência capaz de bloquear o sinal dos presos, mas, ainda estamos em fase inicial de operação. Não tenho como garantir que os apenados já estejam sem sinal, porém, no mínimo eles já estão com o serviço bastante comprometido”, disse.

Ainda de acordo com Eduardo Neger, para garantir o bloqueio 100% do sinal dos presos, é necessário visitar ponto a ponto da unidade e realizar manutenções periódicas na frequência emitida pelo sinal bloqueador. “É um trabalho diário e contínuo. Para garantir o bloqueio nós precisamos emitir um sinal com frequência superior ao das operadoras. As companhias de telefonia alteram as frequências constantemente, por isso é importante o trabalho de manutenção”, relata o especialista. 

O diretor da empresa também garantiu que os aparelhos instalados no presídio são bastante resistentes, elaborados justamente para não serem facilmente danificado pelos apenados. “Quando se instala os bloqueadores em presídios, eles acabam virando alvo dos detentos. Claro que eles vão tentar jogar pedra para destruir os aparelhos na tentativa de recuperar o sinal, mas nós instalamos os bloqueadores em cima dos muros, e mesmo que consigam acertar pedras ou outros objetos neles, os equipamentos são bem resistentes”, garante. 

Mas, caso os presos consigam danificar os aparelhos de alguma forma, o diretor da Neger revelou que no contrato firmado com o Governo do Estado, a companhia prevê a reposição dos materiais sem um ônus adicional. “Acho muito difícil isso acontecer, mas se eles conseguirem, nós iremos repor o equipamento sem custo adicional ao Estado”, afirmou.

A Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc) já revelou que também pretende instalar os bloqueadores em outros presídios do Estado, no entanto, a pasta ainda não estipulou um prazo para que isso aconteça. Apesar disso, Neger garantiu que, caso o governo queira e possa investir nos serviços para as demais unidades, a empresa poderá realizar a instalação nos demais presídios até o fim do ano.

Tropa do Exército chega ao RN

Homens do Exército chegaram ao estado hoje (3). Eles vão se integrar às forças de segurança pública estaduais no combate aos ataques criminosos que vêm ocorrendo na capital e em cidades do interior desde a sexta-feira (29). Ao todo, cerca de mil homens chegaram nesta quarta vindos de Paraíba e Pernambuco.