TCE suspende pagamento de auxílio-moradia ao Ministério Público e Tribunal de Justiça

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) votou nesta quinta-feira (28) pela concessão de medida cautelar determinando aos gestores do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado que se abstenham de realizar qualquer pagamento a título de auxílio-moradia aos membros destas instituições, até o julgamento definitivo da matéria.

O voto do Conselheiro Relator Gilberto Jales foi acompanhado pelos Conselheiros Tarcísio Costa, Adélia Sales e Carlos Thompson Fernandes e recebeu voto contrário do Conselheiro Poti Júnior. Além disso, Carlos Thompson discordou do Relator quanto à fundamentação invocada para afastar a aplicação de multa diária, mas concordou com o voto quanto à conclusão de não fixar pena cominatória naquele momento. “Acompanho o voto do Relator por acreditar que não há risco da decisão não ser cumprida”, disse ele.

A decisão de suspender o auxílio-moradia em caráter liminar atendeu ao pedido do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPJTCE), Luciano Ramos, que argüiu a inconstitucionalidade do pagamento do auxílio-moradia. Na sua petição, sustentou que o beneficio é inconstitucional por ter caráter remuneratório, e não indenizatório, o que caracteriza o auxílio como um aumento de salário.

Na sessão, sustentaram oralmente o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis, e o Presidente da Associação do MPRN (Ampern), Eudo Rodrigues Leite. Cada um falou por quinze minutos. A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) solicitou participação na sessão, mas não enviou representante.

O Procurador Rinaldo Reis pediu que a cautelar não fosse apreciada até o aguardo da decisão final pelo Supremo Tribunal Federal, em processo semelhante que está pendente naquela Corte. Já o Presidente da Ampern, Eudo Rodrigues, defendeu que o pagamento do auxílio tem caráter indenizatório porque o MPRN não dispõe de residências oficiais, conforme determina a Constituição do Estado. No entanto, os argumentos não foram convincentes aos Conselheiros do TCE.

No voto, o Relator argumentou que, conforme levantamentos realizados pelos próprios órgãos sob fiscalização, o pagamento do auxílio-moradia impactará os cofres públicos, mensalmente, em R$ 475.000,00 e R$ 531.978,44 em relação, respectivamente, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça estaduais.

“Certo é que em caso de pagamento de auxílio-moradia ao arrepio da determinação deste Tribunal de Contas, o ordenador da despesa responderá, isso sim, pessoalmente pelo dano ao erário, se confirmada a subsistência de ilegalidade, passível, ainda, de cumulação com multa proporcional ao valor do débito, na esteira do §4º do art. 75 da Lei Complementar nº 464/2012”, determinou Gilberto Jales. O Relator deliberou ainda pelo encaminhamento de cópia da decisão aos Conselhos Nacionais de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

PRF prende dupla com quase 20kg de cocaína e crack; veja vídeo

Uma dupla de traficantes foi presa pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã desta sexta-feira (29), na BR-427, em Currais Novos, região Seridó do Rio Grande do Norte. Com os bandidos, a PRF apreendeu quase 20 quilos de drogas, entre crack e cocaína.

 

20 quilos de drogas foram apreendidas em Currais Novos

O flagrante ocorreu no km 1 da BR-427, durante fiscalização de rotina da PRF. Os policias abordaram o veículo VW Saveiro, de placas EWR 4469, usado pelos bandidos. Durante a fiscalização, os policiais encontraram diversos pacotes escondidos em um vão lateral que no carro.

Ao todo, os bandidos transportavam 12,450 quilos de cocaína e 7 quilos de crack. Os detidos, de 25 e 18 anos, ambos residentes em Jardim de Piranhas, informaram que receberam o veículo de uma pessoa de nome Paulo, em Cajazeiras-PB, e entregariam em Natal para uma pessoa na BR-101.

Os dois presos e a droga foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil de Currais Novos. Veja o vídeo da apreensão:

Polícia Militar desmente boato que circulou em rede social

 

Desde o final de semana, uma mensagem tem circulado em uma rede social com os seguintes informes. Atenção, pessoal!!! O posto da PM que ficava na Ponte de Igapó foi desativado. Agora, os bandidos da favela do Maruim estão assaltando os carros que ficam no engarrafamento e apedrejando os ônibus para fazerem arrastão. Estamos cercados pela insegurança. Tenham cuidado”.Questionado sobre a mensagem, coronel Araújo afirmou se tratar de uma mentira. “Essa mensagem não é verdade. O que está acontecendo é uma reforma no posto. O posto estava em uma situação que não dava condições para os policiais trabalharem. Agora ele está sendo reformado e deve ficar pronto em uns 15 dias. Mas nós temos viatura no local sim. O posto não está funcionando, mas os policiais estão trabalhando no local e continuam fazendo abordagens”, frisou.

O comandante geral da PM lamentou que as pessoas estejam utilizando as redes sociais para causar ainda mais terror na população. “As pessoas que mandam essas mensagens estão fazendo um desserviço para a população. Se uma pessoa recebe uma mensagem dessas, ela fica com medo. Outro dia recebemos mensagens de que estavam raptando crianças na rua. Um absurdo. Sabemos que estamos passando por um momento delicado na segurança do Estado, mas a polícia está trabalhando e estamos conseguindo prender os criminosos. Essas mensagens apenas atrapalham”.

Pleno do TJRN decide hoje se juiz permanece afastado

O pleno de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deverá julgar hoje se o juiz José Dantas de Lira, permanece ou não afastado da função que exercia na 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim. Investigado por suspeita de participação em esquema fraudulento, o magistrado entrou com recurso junto a Corte potiguar na tentativa de retomar as atividades. Esta é a terceira vez que o processo entra na pauta do pleno do TJRN. Em sessões anteriores,  a matéria não foi apreciada por falta de quórum – como o presidente não vota em matéria jurisdicional, são necessários nove desembargadores. O processo permanece sem relator, após juizes alegarem suspeição.

José Dantas de Lira está sob investigação judicial, que tramita em sigilo desde o último dia 29 de julho, quando o Ministério Público do Estado deflagrou operação que desarticulou a quadrilha. O juiz é acusado pelo  Ministério Público de comandar um suposto esquema de fraude de liminares – com outros quatro pessoas - para facilitar a obtenção de empréstimos consignados para servidores públicos, em troca de favorecimentos financeiros.

De acordo com informações apuradas pelo MPRN, o esquema ocorria há mais de quatro anos, os requerimentos eram feitos ao juiz sempre instruídos com documentos falsos de residência, em Ceará Mirim, para evitar contestação do magistrado. Concedida a sentença, e feito o empréstimo, o  grupo recebia gratificações variantes de R$ 3 a 7 mil, que eram divididos entre os participantes, inclusive o magistrado.

Além do juiz, são acusados de envolvimento no esquema os advogados José Dantas de Lira Júnior, filho do juiz, e Ivan Holanda Pereira, além do corretor de empréstimo Paulo Ayres Pessoa e um servidor judicial que não teve o nome divulgado.

Na divisão de responsabilidades, o filho do magistrado liderava e organizava o esquema. O advogado Ivan Holanda Pereira, entrava em contato com outros advogados que elaboravam os pedidos judiciais – não se tem confirmação se eles tinham conhecimento da fraude. O corretor de empréstimos intermediava a operação bancárias, em instituições diferenciadas, e era um dos que iam até às repartições.

O procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, disse por meio da assessoria de imprensa do órgão que não se pronunciará sobre o caso até um posicionamento do pleno.  Caso as denúncias sejam confirmadas, os suspeitos podem ser enquadrados pelos crimes de corrupção, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Nova denúncia
Enquanto aguarda o desfecho do primeiro processo, o  juiz José Dantas de Lira está envolvido em novas denúncias junto ao TJRN, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério Público Estadual. Desta vez, por suposto esquema de fraudes que desviou R$ 7,3 milhões, por meio de sentenças judiciais, na venda de um terreno avaliado em R$ 20 milhões, em 2008.

O terreno pertencente a empresa Mil Muriú foi vendido a Real State, que não procedeu a alienação junto a Jucern e tampouco efetuou o pagamento. Mesmo sem a transação está legalizada,  advogados da Real State conseguiram do juiz - mediante   procurações falsificadas em um cartório de Ceará-Mirim de que seriam procuradores da Mil Muriú - sentença para saques que somam R$ 7,3 milhões. O dinheiro estava depositado em conta judicial, em responsabilidade do magistrado.

No processo 013606 7832013, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública,   José Dantas de Lira “é apontado como agente estatal que propiciou saques indevidos e nulos, realizados pelos demais réus, frutos de suposto ato ilícito”. O magistrado não observou a documentação apresentada o que tornava juridicamente “impossível a liberação dos valores. Falhou no serviço e no procedimento”, diz a ação.

Na defesa enviada ao TJRN, José Dantas de Lira alega que “apenas cumpriu com os deveres que lhe foram incumbidos dentro de um processo legal, mas” não nega ter autorizado a movimentação do dinheiro. A Corregedoria Geral de Justiça chegou a abrir um procedimento prévio de apuração, mas aguarda julgamento de recurso para dar prosseguimento as investigações.

Número
R$ 7,3 milhões é o valor apontado em mais um suposto esquema de fraudes envolvendo o juiz José Dantas de Lira

Marina abre 10 pontos sobre Aécio e vence Dilma no 2º turno, aponta Ibope

O Ibope divulgou uma pesquisa nesta terça-feira (26), com os números da corrida entre os candidatos. Dilma Rousseff (PT) lidera com 34% das intenções de voto.

Marina Silva (PSB) aparece em segundo lugar, com 29%. Em terceiro está Aécio Neves (PSDB), com 19%. Pastor Everaldo (PSC) e Luciana Genro (PSOL) somam 1% cada. No segundo turno, Marina venceria Dilma.

Eduardo Jorge (PV), Levy Fidelix (PRTB), Zé Maria (PSTU), Rui Pimenta (PCO), Mauro Iasi (PCB) e Eymael (PSDC) somam 1% juntos. O número de eleitores indecisos é de 7%. Já 8% votarão em branco ou nulo.

Foram entrevistados 2.506 eleitores em 175 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

No último levantamento do Ibope, divulgado antes da morte de Eduardo Campos, no último dia 7, Dilma tinha 38%, Aécio 23% e Campos 9%.

Segundo turno

Na simulação de segundo turno, Marina venceria Dilma por 45% a 36%. O número de brancos e nulos é de 9%. Os indecisos somam 11%.

Contra Aécio, Dilma venceria por 41% contra 33%. O número de brancos e nulos é de 12%. Não sabem 12%.

Rejeição

Segundo o Ibope, Dilma tem a maior rejeição entre os candidatos, com 36%. Aécio está em segundo, com 18%. Pastor Everaldo tem 14%. Zé Maria soma 11%. Marina Silva tem 10%. Eymael e Levy têm 9% cada. Rui Costa e Eduardo Jorge têm 7%. Mauro Iasi tem 6%.

A pesquisa do Ibope foi registrada no TSE com o número BR-00428/2014.

GRUPO ESCOTEIRO ARRECADA DOAÇÕES PARA CASA DE REPOUSO EM SP

No último dia 23, o Grupo Escoteiro Guaru (198°/SP) realizou uma visita à Casa de Repouso São Vicente de Paulo, em Guarulhos. Na ocasião, os jovens entregaram produtos de higiene pessoal e uma cadeira de rodas - ente outros itens -, arrecadados em uma campanha que vinha acontecendo desde o mês de julho.

Além das doações, o Grupo Escoteiro passou a tarde realizando atividades e brincadeiras com as idosas que moram na Casa.

Com a sensação de dever cumprido, o Chefe do Grupo Escoteiro Guaru, Vicente Vasconcellos, ressalta a importância da realização destas ações tanto para os jovens, quanto para as pessoas beneficiadas. “Os jovens precisam dar valor aos idosos e compreender que devemos ajudar uns aos outros. Foi muito gratificante perceber a alegria dessas pessoas. Essas ações servem também para mostrar que o Escotismo tem trabalho social, e não só diversão”, explica.

MutCom

A atividade do Grupo Escoteiro Guaru se encaixa no tema do MutCom deste ano: “Viver a melhor idade”. Ele vem como um incentivo para que os jovens passem mais tempo com aquelas pessoas que tem tanto a ensinar, com suas histórias e experiências.

O Mutirão Nacional Escoteiro de Ação Comunitária acontece entre os dias 13 de setembro e 14 de outubro, e o site oficial já está no ar. Aproveite a oportunidade e desenvolva atividades com idosos na sua comunidade também.

Polícia desbarata esquema de falsificação de documentos no Detran

Policiais militares do CPRE (Comando de Polícia Rodoviária Estadual) que estão a disposição do Detran, prenderam na tarde desta segunda-feira (25), dois homens suspeitos de participar de um esquema fraudulento que funcionava com a confecção e venda de documentação falsificada. O despachante Diego Ronaldo da Silva Lima e o desempregado Kleber Ribeiro Pereira de Moura, de 39 anos não resistiram à prisão. De acordo com o tenente Styvenson Valentim, um erro de português em um desses documentos levou até a dupla.

 oficial relatou que uma estagiária recebeu uma procuração das mãos de um casal e ao analisar a documento percebeu que existia suspeita de fraude por causa de uma palavra escrita errada e a informação da data com o mês errado. “Imediatamente procuramos o casal que confessou ter comprado a procuração por R$ 600,00 e logo nos apontou a quem tinha comprado. Para a nossa surpresa o vendedor, Diego Ronaldo, estava ali mesmo no Detran e se passava por despachante”, disse.

Durante uma breve conversa os policiais descobriram que existia uma segunda pessoa que confeccionava de forma fraudulenta os documentos e foram até a casa dela no conjunto Jardim América, em Felipe Camarão e foi lá que todo o material utilizado na fraude foi encontrado. Kleber Ribeiro estava na casa e confessou tudo o esquema sem reagir à voz de prisão. Uma arma de fogo foi encontrada no local.

Além de procurações, vários carimbos de cartórios diversos, assim como boletins de ocorrência falsos foram encontrados na residência o que leva a crer que outros órgãos eram lesados através da atividade ilícita dos suspeitos. A dupla foi levada para a delegacia de plantão da zona Sul e autuada.

Fonte: Portal BO