Justiça Eleitoral aceitará denúncias e críticas a candidatos nas propagandas políticas

Manter o nível na campanha é um ponto. Não falar que o adversário responde a processos, foi condenado judicialmente ou está envolvido em investigações por irregularidades praticadas, é outra. E, por mais que alguns dos candidatos a cargos eletivos deste ano tentem dizer que são a mesma coisa, a Justiça Eleitoral confirmou na manhã de hoje que entende as duas ações como diferentes. Pelo menos, foi isso que ressaltou o juiz eleitoral Marco Bruno Mirada, magistrado coordenador da propaganda eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), às vésperas do início da transmissão dos programas eleitorais na televisão e no rádio.

“Uma crítica mais exacerbada, mantida num bom nível e que possa ser documentada, de que o fato existiu, ela é possível, ainda que seja um pouco dura”, afirmou Marco Bruno, durante entrevista coletiva concedida pelo TRE para apresentar uma nova ferramenta que permite ao eleitor fazer a denúncia à Justiça Eleitoral de uma eventual propaganda irregular, tanto na Capital do Estado, quanto no interior.

Marco Bruno simplificou que a propaganda eleitoral não pode é haver a “alteração da verdade”. “A propaganda eleitoral não permite a calúnia, a difamação e a injúria. A calúnia é a falsa imputação de um crime. Então, se critica um candidato e, de alguma forma, pode se documentar diante disso, é possível. A difamação é a mesma coisa: se imputar um fato, de alguma forma, ofensivo, que não corresponde à verdade. E, se por ventura, estiver documentado, também é possível. A injúria é uma ofensa pessoal e gratuita, então, essa, realmente, não pode”, explicou, didaticamente, o magistrado.

Da mesma opinião, por sinal, compartilha o promotor eleitoral Manoel Onofre Neto, responsável pela propaganda na 3ª Zona Eleitoral. “Caso concreto, pode. O que não pode são situações reconhecidamente inverídicas ou casos inverídicos, que podem ser propalados como se fossem verdadeiros”, afirmou o promotor.

“Existe uma linha muito tênue que separa o que é crítica permitida e o que é vetada, obviamente. Mas a gente imagina, pede e espera que a elegância seja a característica que marque essa competitividade e que a gente não descambe para a caracterização de ofensas, condutas injuriosas ou caluniosas”, acrescentou o promotor.

O esclarecimento é importante porque, além da propaganda ser bastante utilizada durante o período eleitoral, até o final desta semana, o TRE deverá definir os tempos de televisão e rádio que as coligações terão nos programas eleitorais de TV e rádio. E são, justamente, durante esses programas, que começam a ser transmitidos oficialmente no dia 19, que os candidatos mais falam dos “adversários”.

FAKES

É importante, também, que a crítica, além de verdadeira, seja “assinada”, ou seja, não seja feita por um perfil “falso” na internet. A intenção é vetar o chamado “fake”, que são páginas criadas em redes sociais para se passar por outros, principalmente, se forem candidatos. “O que será muito combatido na internet são os chamados fakes, até porque já temos decisões reais sobre isso”, analisou o juiz Cícero Macedo, também responsável pela propaganda na região da 3ª zona eleitoral.

Secretário municipal depreda creche no interior do RN

 

O secretário de Agricultura da cidade de Governador Dix-Sept Rosado, na região Oeste do Rio Grande do Norte, promoveu um quebra-quebra em uma creche pública na noite deste domingo (3). Depois que soube do fato, o prefeito do município, Anaximandro Vale, exonerou José Edilmo de Andrade do cargo.

Andrade confirmou que invadiu e depredou a creche. O secretário disse estar passando por problemas pessoais e por isso teria tomado esta "atitude impensada". Ele garantiu que vai entrar em contato com a empresa responsável pela obra, para arcar com os prejuízos provocados pela depredação.

O ex-secretário foi visto entrando na creche por cima do muro. Dentro da unidade, há portas de vidro e de madeira quebradas, além de trincos e torneiras danificados. Também é possível ver marcas de sangue pelo chão.

A Polícia Militar foi acionada e retirou Andrade de dentro da creche. O sargento da PM Walace Tavares contou que José Edilmo de Andrade foi hostilizado por populares enquanto saía da unidade escolar. Ele foi conduzido à DP local, mas não ficou detido nem foi autuado.

A creche modelo está sendo construída em uma parceria entre a Prefeitura e o Governo Federal. Representantes da empresa Maxicom, responsável pela construção, confirmaram que a assessoria jurídica do grupo vai até a delegacia da cidade registrar o boletim de ocorrência nesta terça-feira (5).

O cronograma de entrega da creche previa a inauguração para o final de agosto, mas, com a depredação, esta data deve ser alterada.

Confiram o Encontro do Conselho Consultivo

Inicia-se, com as palavras do presidente da região Ivan Alves do Nascimento, o Encontro Regional do Conselho Consultivo com a presença de 58 representantes de grupos de todo o estado.

 

Herbert Emmanuel, gerente do projeto Escotismo nas Escolas, apresentando os objetivos e recursos do projeto para 2014/2015.

 

Depois da pausa do cafezinho, Ivan e Herbert seguem apresentando as metas do projeto Escotismo nas Escolas 2014/2015.
O arquivo contém as 8 metas essenciais do projeto, e será disponibilizado, em breve, para dowload em nosso site.

Pedro Henrique Alves, Diretor de Comunicação, apresenta as últimas ações da área e projetos futuros.

 

 O Diretor de Distritos, Thiago Simplicio, iniciando o segundo dia do Encontro Regional do Conselho Consultivo, apresentando a redefinição dos distritos para 2014/2015.

Encontro Regional do Conselho Consultivo - 1° dia 

Primeiro dia do Encontro Regional do Conselho Consultivo, que reuniu presidentes e representantes dos grupos Escoteiros do Rio Grande do Norte, no Complexo Educacional Henrique Castriciano em Natal.

 

Segundo dia do Encontro Regional do Conselho Consultivo, que reuniu presidentes e representantes dos grupos Escoteiros do Rio Grande do Norte, no Complexo Educacional Henrique Castriciano em Natal.

Gustavo Firmino, Diretor Adjunto de eventos, divulgando as atividades, pedindo sugestões e apresentando a proposta do calendário Regional 2015.

 

 

 

Geração eólica cresce 44% no Brasil

São Paulo (AE) - As usinas eólicas em operação comercial no Brasil geraram 747 MW médios de energia em maio, o que representa uma expansão de 44% em relação ao mesmo período do ano passado. Levantamento mensal divulgado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aponta que, ao final de maio, eram 131 usinas em operação, uma a mais do que em abril. Em maio do ano passado, eram 83 as usinas em situação de operação comercial no Brasil.

Com o início das atividades de novas usinas, a capacidade instalada no conjunto de projetos eólicos chegou a 3.331 MW em maio, um salto de 64,3% em relação a maio do ano passado. Quando considerada a capacidade instalada ao final do ano passado, há um acréscimo de 52,7%.

Parque eólico no RN: Estado registra a maior geração de energia eólica no Brasil e tem 40 usinas

“Esse crescimento foi motivado, sobretudo, pela entrada de usinas do 2º Leilão de Energia de Reserva e de usinas com entrega no Ambiente de Contratação Livre, além do aumento de capacidade em operação comercial de usinas existentes e de novas usinas do 2º Leilão de Fontes Alternativas e do 12º Leilão de Energia Nova”, diz a CCEE. O levantamento considera as usinas cadastradas na CCEE.

Segundo a CCEE, o fator de capacidade registrado nos últimos 12 meses coloca o Brasil em “patamar superior ao de países com maior potencial eólico instalado”, casos de China, Alemanha e Espanha, considerando números registrados por esses países nos últimos anos.

A geração eólica no submercado Nordeste representou 75,7% do total de geração das usinas eólicas no Sistema Interligado Nacional (SIN) em maio. A participação do Sul foi de 23,9% e no Sudeste, de 0,4%.

O principal Estado é o Rio Grande do Norte, com um total de 40 usinas e geração de 291 MW médios. Há ainda uma capacidade de mais de 600 MW de usinas contratadas em leilões anteriores. O segundo estado mais importante é o Ceará, com geração média de 146 MW.

Golpes de capacete matam suspeito de roubar moto com um garfo, diz PM

Um homem suspeito de ter roubado uma motocicleta foi espancado e morto com golpes de capacete. A violência aconteceu no final da tarde deste domingo (3) na cidade de João Câmara, a pouco mais de 70 quilômetros de Natal. Segundo a Polícia Militar, o agressor é o dono da moto, que reagiu ao assalto, recuperou o veículo e fugiu em seguida. A vítima foi identificada apenas como Francisco de Assis. Testemunhas disseram que ele usou um garfo de cozinha para ameaçar o dono da moto e tomar o veículo dele.

O soldado Marcelo Aquino, que trabalha na 2ª Companhia Independente da Polícia Militar em João Câmara, disse ao G1 que o caso aconteceu por volta das 17h, na Rua 7 de Setembro, no Centro da cidade. “Testemunhas disseram que o dono da motocicleta reagiu depois que percebeu que o assaltante estava armado com um garfo. Ele correu atrás e o atingiu com golpes de capacete na cabeça”, afirmou.

Ainda de acordo com o soldado, Francisco ainda foi socorrido pelo Samu, mas morreu ao dar entrada no hospital. A PM ainda fez diligências na tentativa de encontrar o dono da moto, mas até o momento ele não foi localizado nem se apresentou à polícia.

O corpo do suposto assaltante foi encaminhado ao Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) no bairro da Ribeira, em Natal, onde permanece sem identificação oficial.

Em passeio de barco em Pirangi com mulher, suspeito de assassinar policial é preso

Na tarde deste domingo, os policiais militares do 3º Batalhão de Polícia Militar, da cidade de Parnamirim, conseguiram prender um dos suspeitos de participação na morte de um soldado da PM da Paraíba, no ultimo dia 24 de julho, em Macaíba.

Na ocasião, o soldado juntamente da sua mulher e cunhada, estavam indo fazer uma visita ao ao seu irmão que se encontrava internado em uma clínica, quando foram surpreendidos por bandidos que anunciaram o assalto. Sem reagir, ele entregou o carro e a carteira, no momento em que os bandidos abriram a carteira e perceberam se tratar de um policial, o mataram friamente com um tiro na cabeça.

Arma do policial. Foto: Divulgação

Segundo o capitão Givanildo, o suspeito foi detido na praia de Pirangi, no momento em que iria fazer um passeio de barco na praia de Pirangi em companhia de uma mulher. Ao ser preso, Lindomar Cruz da Silva, 24 anos, foi com os PM’s até sua residência onde foi encontrada uma pistola calibre 280 municiada que pertencia ao PM assassinado.

A acusado foi encaminhado à delegacia de plantão da zona sul de Natal.

http://190rn.com/wp-content/uploads/2014/08/acusadopm.mp4?_=1

Fonte: 190 RN

As diferenças entre voto em branco e voto nulo

Nas eleições de outubro próximo serão escolhidos pelo voto popular o presidente que comandará o país de 2015 a 2018 e também os deputados estaduais, deputados federais, senadores e o governador de cada Estado. No Distrito Federal, as eleições contemplam a escolha dos deputados distritais e do governador.

Diante da proximidade das eleições, uma das dúvidas mais comuns do eleitor é sobre como vai votar.

Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório, o eleitor, de acordo com a legislação vigente, é livre para escolher o seu candidato ou não escolher candidato algum. Ou seja: o cidadão é obrigado a comparecer ao local de votação, ou a justificar sua ausência, mas pode optar por votar em branco ou anular o seu voto.

Mas qual é a diferença entre o voto em branco e o voto nulo?

Voto em branco

De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Antes do aparecimento da urna eletrônica, para votar em branco bastava não assinalar a cédula de votação, deixando-a em branco. Hoje em dia, para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”.

Voto nulo

O TSE considera como voto nulo aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto. Para votar nulo, o eleitor precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”.

Antigamente como o voto branco era considerado válido (isto é, era contabilizado e dado para o candidato vencedor), ele era tido como um voto de conformismo, na qual o eleitor se mostrava satisfeito com o candidato que vencesse as eleições, enquanto que o voto nulo (considerado inválido pela Justiça Eleitoral) era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou contra a classe política em geral.

Atualmente, vigora no pleito eleitoral o princípio da maioria absoluta de votos válidos, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleicoes. Este princípio considera apenas os votos válidos, que são os votos nominais e os de legenda, para os cálculos eleitorais, desconsiderando os votos em branco e os nulos.

Como é possível notar, os votos nulos e brancos acabam constituindo apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, não tendo qualquer outra serventia para o pleito eleitoral, do ponto de vista das eleições majoritárias (eleições para presidente, governador e senador), em que o eleito é o candidato que obtiver a maioria simples (o maior número dos votos apurados) ou absoluta dos votos (mais da metade dos votos apurados, excluídos os votos em branco e os nulos).

Aplicação nas eleições proporcionais

Já no que diz respeito às eleições proporcionais, utilizadas para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador, a situação muda e os votos nulos e brancos passam a interferir no resultado das eleições. É que para ser eleito a um desses cargos, o candidato precisa alcançar o quociente eleitoral, que é o índice que determina o número de vagas que cada partido vai ocupar no legislativo, obtido pela divisão do número de votos válidos (votos atribuídos aos candidatos ou à legenda) pelo de vagas a serem preenchidas. Desse modo, quanto maior for a quantidade de votos nulos e brancos, menor será o quociente eleitoral e mais fácil será para o candidato conquistar a vaga.

É por esse motivo que muitas vezes um candidato obtém menos votos que outros e é eleito, puxado pela votação expressiva de outro candidato do partido ou pelos votos da legenda.

Assim, ao decidir votar nulo ou em branco, é importante que o eleitor esteja consciente dessas implicações.

– o 1º turno das Eleições 2014 ocorre no dia 5 de outubro e o 2º turno no dia 26 de outubro de 2014.

– de acordo com o Código Eleitoral, o voto é facultativo a maiores de 70 anos, aos maiores de 16 e menores de 18 anos e aos analfabetos.

– a exigência de maioria absoluta ocorre nas eleições para presidente, governador e prefeito de município com mais de 200 mil eleitores. Quando o candidato com maior número de votos não alcança a maioria absoluta é realizado o segundo turno das eleições entre os dois candidatos mais votados.

Fonte: Pragmatismo Político