O juiz da Primeira Vara Cível de Ceará-Mirim, José Dantas de Lira, foi
afastado ontem por suspeita de venda de liminares. Segundo o Ministério
Público, as sentenças concedidas objetivavam a ampliação da margem para
empréstimo consignado. Mais quatro pessoas estariam envolvidas neste
suposto esquema de fraude. O filho do magistrado, o advogado, José
Dantas de Lira Junior; o advogado Ivan Holanda; o corretor de
empréstimos, Paulo Aires Pessoa, e um servidor do Judiciário,
identificado apenas como Clístenes.
Onze
equipes da Polícia Militar deram apoio ao Ministério Público na
operação de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e Ceará-Mirim
Na
manhã de ontem, promotores do Ministério Público do Rio Grande no
Norte, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado, com a apoio da Polícia Militar, cumpriram mandados de busca e
apreensão nas residências e locais de trabalho dos envolvidos, em três
municípios: Ceará-Mirim, Natal e Parnamirim. Documentos, computadores,
pendrives, cds, foram os objetos apreendidos. Os mandados foram
autorizados pelo desembargador Cláudio Santos, que já tinha uma
investigação em curso sobre o caso. O MP contou com a delação de um dos
agenciadores envolvidos como elemento essencial para deflagração dos
mandados.
“É
um esquema de decisões liminares judiciais em que há um pedido de
gratificação”, definiu o procurador geral de justiça, Rinaldo Reis, em
coletiva de imprensa concedida na tarde de ontem. De acordo com
informações apurada pelo MP, o esquema ocorria há mais de quatro anos.
“Tínhamos informações, mas precisava de algo substancial para proceder
as diligências. Sem a delação não conseguiria a permissão para busca e
apreensão”.
De acordo com o procurador, o grupo procurava por
servidores, principalmente do Estado, com dificuldades financeiras e
impossibilitados de empréstimo, por falta de margem no crédito
consignado. A busca era feita nas próprias repartições públicas –
municipais e estaduais. No caso, eles orientavam às pessoas a entrarem
com pedido na Justiça, na Comarca de Ceará-Mirim, com a garantia da
liberação.
Rinaldo acrescenta que os pedidos feitos ao juiz eram
sempre instruídos com documentos falsos de residência. “Para simular que
aquela pessoa que estava entrando na justiça com pedido de liminar era
residente em Ceará-Mirim, para que não se contestasse a competência do
juiz em julgar o caso”, explica. Concedida a sentença, e feito o
empréstimo, o grupo recebia gratificações variantes de R$ 3 a 7 mil,
que eram divididos entre os participantes, “inclusive chegando até o
juiz”, disse Rinaldo Reis.
Na divisão de responsabilidades, o
filho do magistrado liderava e organizava o esquema. O advogado Ivan
Holanda Pereira, entrava em contato com outros advogados que elaboravam
os pedidos judiciais – não se tem confirmação se eles tinham
conhecimento da fraude. O corretor de empréstimos intermediava a
operação bancárias, em instituições diferenciadas, e era um dos que iam
até às repartições.
Com a confirmação das suspeitas o Ministério
Público irá instaurar uma denúncia a ser avaliada e julgada no âmbito
do Tribunal de Justiça. O procurador espera ter essa conclusão em menos
de trinta dias. Em princípio, o grupo pode ser enquadrado em crime de
corrupção, formação de quadrilha, falsidade ideológica, e possível
lavagem de dinheiro.
A TRIBUNA DO NORTE procurou pelo Tribunal de
Justiça do RN, no entanto, por informações da assessoria de imprensa. O
órgão não vai se pronunciar sobre o caso. De mesma maneira, o
magistrado e seu filho também não foram encontrados, por telefone, para
declarações.
O esquema
Juiz José Dantas de Lira
Suspeito de assinar as ordens judiciais.
Advogado José Dantas Junior, filho do juiz
suspeito de trabalhar na organização e liderança do esquema fraudulento.
Advogado, Ivan Holanda Pereira e Corretor de Empréstimo, Paulo Aires Pessoa
suspeitos de agenciar as decisões judiciais
Ivan Holanda Pereira
teria contato com outros advogados que elaboravam as petições
Paulo Aires Pessoa
agenciaria empréstimos, recebia a gratificação e dividia entre os integrantes.
Esse
dois últimos iam às repartições públicas, normalmente do Estado,
buscando pessoas com dificuldades para efetivar empréstimo consignado
