A prefeita de Mossoró Cláudia Regina (DEM) foi cassada pela sexta vez
por decisão da Justiça Eleitoral. A mais recente sentença foi proferida
ontem pela magistrada Ana Clarice Arruda, da 34ª Zona Eleitoral. Ela
julgou procedente a acusação de que a então candidata Claudia Regina
contou com o trabalho direto de servidores públicos da Prefeitura de
Mossoró, o que configura abuso de poder.
A sentença, embora condenatória, não afasta a prefeita de imediato e a
mantém no cargo até julgamento do recurso pelo Tribunal Regional
Eleitoral. O advogado de defesa da gestora, Kennedey Diógenes, afirmou
que a condenação já era esperada porque processo semelhante, de autoria
do Ministério Público, havia sido julgado pela mesma magistrada.
“O
Ministério Público entra com a ação e depois a coligação adversária (da
deputada estadual Larissa Rosado) entra também. Então eles estão
fracionando os processos com os mesmos fatos”, disse o advogado da
prefeita.
Kennedy Diógenes afirmou que já está elaborando o
recurso para ser impetrado na 34ª Zona Eleitoral e que tramitará no
Tribunal Regional Eleitoral. O advogado sustentará que não houve uso do
trabalho do servidor público da Prefeitura de Mossoró. “Os servidores
públicos davam expediente normalmente. Eles foram (para as atividades de
campanha) voluntariamente e fora do horário de expediente”, afirmou o
advogado.
As outras cinco condenações que cassaram o mandato da
prefeita de Mossoró Claudia Regina já estão com recurso no Tribunal
Regional Eleitoral. Todas já tiveram o parecer da Procuradoria Regional
Eleitoral emitido e se posicionando pela manutenção da cassação da chefe
do Executivo mossoroense.
