Professores em greve terão ponto cortado pelo governo

De acordo com secretária Bethania Ramalho, os professores que aderirem à paralisação terão ponto cortado a partir desta terça-feira (13).

A secretária de Educação, Betania Ramalho anunciou nesta segunda-feira (12) que irá o cortar o ponto de todos os professores que aderirem à paralisação a partir desta terça-feira (13).

Além disso, o governo anunciou que irá acionar a Justiça, por meio da Procuradoria Geral do Estado, para pedir a ilegalidade da greve dos professores.

Para Betania Ramalho, os motivos alegados pelo sindicato não justificam uma paralisação. “O Sinte está promovendo uma greve política e o que está por trás disso é a decisão da secretaria de suspender as cessões de 46 servidores da Educação para a entidade. Embora o sindicato acuse o Estado de perseguição, o fato é que precisávamos cumprir a recomendação do Ministério Público, sob o risco de sofrermos sanções por improbidade administrativa”.

Os professores deflagraram greve nesta segunda-feira (12)

MPE pede o bloqueio das contas do Governo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE) pediu o bloqueio de aproximadamente R$ 5,5 milhões das contas do Estado para cobrir o duodécimo (repasse mensal cabível aos Poderes) de julho. A solicitação foi protocolada no Tribunal de Justiça (TJ/RN) na última sexta-feira (9). Uma semana antes, a desembargadora Zeneide Bezerra, relatora do processo, havia determinado ao Executivo que transferisse integralmente os valores de direito do MPE, conforme aprovado no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2013. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, até agora a determinação da magistrada não foi cumprida e por causa disso compromissos advindos de contratos e com fornecedores estão pendentes por falta de verba. “O Ministério Público se viu obrigado a pedir o bloqueio porque parte do recurso que nos é devido desde o dia 20 de julho não foi repassado”, frisou Reis.

Zeneide Bezerra vai decidir se acata o novo pedido do MP

O orçamento aprovado para o MPE em 2013 foi de R$ 237.272.000,00. Teoricamente, portanto, o Governo estaria obrigado a repassar R$ 19.772.666,67. Mas no Portal da Transparência se vê claramente que somente em março os montantes foram canalizados conforme previsto no OGE. Em julho, por exemplo, o valor destinado aos promotores foi de R$ 14.199.666,67, segundo declarado pelo próprio Governo. O procurador Rinaldo Reis afirmou que os valores devidos e ainda não repassados ao MPE pertencem às rubricas de custeio e investimentos. A folha de pessoal da instituição foi paga na data prevista.

A TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça  para saber o trâmite do pedido interposto pelo Ministério Público. Segundo informou o TJ/RN, o requerimento da Procuradoria ainda não chegou no gabinete da desembargadora Zeneide Bezerra. O normal é que as solicitações sejam despachadas via Secretaria Judiciária, que anexa aos autos novas documentações. Somente após, o pedido é entregue para análise do magistrado. Até o fechamento desta edição, Zeneide Bezerra não havia decidido.

Os Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas divergem publicamente com o Governo sobre cortes da ordem de 10,74% no orçamento deste ano, propostos pelo Executivo. A gestão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) sustenta que houve uma frustração expressiva na receita e que a redução no volume das finanças é imprescindível para que não haja dificuldades mais drásticas, como o atraso na folha de pessoal. Até o momento não houve consenso em torno do assunto. O procurador-geral do MPE, Rinaldo Reis, afirmou que a está, “como sempre esteve”, disposto a dialogar. “O que não pode ser feito é impor dessa forma”, disse ele.

 

Fonte: Tribuna do Norte

Abono salarial 2013-2014 começa a ser pago amanhã

Prazo para a retirada do valor, atualmente, R$ 678, vai até 30 de junho de 2014. Os saques do abono do ano passado terminaram em junho.

O abono salarial referente a 2013-2014, concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.356), começará a ser pago amanhã (13). O prazo para a retirada do valor (atualmente, R$ 678) vai até 30 de junho de 2014. Os saques do abono do ano passado terminaram em junho. A estimativa é que tenham sido gastos mais de R$ 11,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com os mais de 20,7 milhões de pagamentos de 2012.

O calendário de pagamento do abono é feito de acordo com o número de inscrição do trabalhador no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os que têm inscrição com os finais 0 e 1 começam a receber amanhã; com os finais 2 e 3, no dia 20; com os finais 4 e 5, no dia 27. Em setembro, começam a ser pagos os abonos das inscrições terminadas em 6 e 7 (a partir do dia 3) e os em 8 e 9 (dia 10).

Os requisitos para ter direito ao abono são: rendimento mensal até dois salários mínimos, informações atualizadas na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), cadastro no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos e carteira assinada ou nomeação para cargo público durante, pelo menos, 30 dias no ano em questão.

Para sacar o abono, o trabalhador deverá ir às agências da Caixa Econômica Federal (no caso do PIS) ou do Banco do Brasil (no caso do Pasep) com documento de identificação com foto e número de cadastro no programa. A quantia também pode ser sacada em caixas eletrônicos, lotéricas ou postos do Caixa Aqui por meio do Cartão Cidadão e senha cadastrada.

Professores da rede estadual estão em greve por tempo indeterminado

Os professores da rede estadual de ensino decretaram greve, na manhã de hoje (12), por tempo indeterminado. Decisão foi tomada durante Assembleia da categoria que incluiu nove pontos na pauta de reivindicações.

Categoria alega que existem motivos graves para paralisação, entre eles o descumprimento de um acordo judicial que traria reajuste para categoria nos últimos meses, mas que isso não aconteceu. Fátima Cardoso, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/RN), afirma que o Supremo Tribunal Federal determinou que o Governo do Estado pagasse as horas extras aos professores e isso não vem sendo cumprido. “Temos uma ordem do STF para que o Governo pague as horas extras, mas não cumpre”, diz Fátima.

Sindicato afirma que não há investimento nas escolas, faltam professores na sala de aula. Além disso, Fátima Cardoso afirma que um levantamento realizado em 306 escolas aponta

Programa do XXV ELO Nacional

Já está disponível no site dos Escoteiros do Brasil o Programa de Atividades do XXV Escoteiros Locais em Operação (ELO), que auxiliará os Grupos Escoteiros a realizaram ações localmente.

Dentro do contexto do tema anual: Água - O mundo que queremos, o XXV Elo Nacional propõe um conjuntos de atividades, destinadas especialmente aos Ramos Escoteiro e Sênior, que visam tornar a questão da água conhecida, com as várias questões que interferem no seu acesso e no tipo de futuro que estamos deixando para as próximas gerações.

Clique aqui e confira o ELO Nacional.

Servidores do Itep aprovam indicativo de greve para segunda-feira

Depois da Polícia Civil, os servidores do Instituto Técnico Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) podem decretar greve por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira, caso o anteprojeto de lei que cria o Estatuto e a Lei Orgânica da categoria não seja encaminhado à Assembleia Legislativa em breve.

Durante reunião ontem à noite, a categoria decidiu estender até as 8h do próximo dia 12, o prazo para o Governo do Estado encaminhar o anteprojeto e toda a documentação relacionada ao processo que cria o Estatuto e a Lei Orgânica para aprovação pelos deputados estaduais. Caso isso não aconteça, eles cruzarão os braços e suspenderão os atendimentos ao público.

Segundo a vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Polícia Civil do Estado (Itep/RN), Renata Pimenta, durante a reunião feita entre os representantes da categoria e a comissão estadual, anteontem, o secretário de Administração Álber da Nóbrega garantiu que o anteprojeto havia sido revisado e estava apto para ser enviado para votação.

“Apesar disso, até hoje ele não havia sido encaminhado e o Governo do Estado não nos dá uma resposta concreta sobre o porquê destes documentos ainda estarem nas mãos deles, tampouco dizem uma data certa para isso”, disse Renata. E é essa falta de certeza que está causando mal-estar na categoria, que resolveu dar mais um prazo ao Estado, apesar do receio.

“Diante destes fatos, a categoria está apreensiva sobre uma possível manobra para atrasar a aprovação pela Assembleia Legislativa e decidiu pelo indicativo de greve por tempo indeterminado, a partir do prazo final estabelecido, que é às 8h da próxima segunda-feira”, explicou Renata.

Ela disse ainda que a expectativa é que o Executivo estadual cumpra o que prometeu e que a categoria possa, enfim, respirar aliviada, já que os servidores do Itep/RN estão desde 2009 aguardando pela aprovação e sanção do projeto de lei que cria o Estatuto e a Lei Orgânica.

“A governadora Rosalba Ciarlini se comprometeu, desde o seu primeiro mês de mandado, a dar encaminhamento e aprovar esses dois documentos, que irão trazer mais dignidade aos servidores do Itep. Mas, infelizmente, até hoje não cumpriu nada do que prometeu. E isso gerou um desgaste muito grande em todos”, disse a vice-presidente do Sinpol/RN.

Caso os servidores do Itep decidam cruzar os braços, em protesto contra a morosidade do Governo em aprovar o Estatuto e a Lei Orgânica do orgão, todos os serviços periciais, emissões de certidões negativas e de carteiras de identificação civil, entre outros documentos, serão suspensos. Apenas os procedimentos de flagrantes delitos, perícias de locais de crimes e recolhimento de cadáveres serão realizados.

Fonte: JH

INSS abre concurso nesta segunda-feira

São 300 vagas distribuídas em regionais de todo o país e o salário é de R$ 7.147,12.

Os concurseiros poderão disputar uma vaga no processo seletivo do INSS que abrirá inscrições a partir da segunda-feira (12). São 300 vagas e o salário é de R$ 7.147,12.

As vagas estão distribuídas em 276 vagas para vaga de analista de seguro social e 24 vagas para os candidatos com deficiência. Os candidatos devem ter formação em: estatística, administração, ciências contábeis, direito, engenharia civil, engenharia mecânica, engenharia elétrica, engenharia de telecomunicações, engenharia com especialização em segurança do trabalho, arquitetura, tecnologia da informação, terapia ocupacional, pedagogia, psicologia, comunicação social (jornalismo e publicidade e propaganda), fisioterapia e letras.

De acordo com o edital as inscrições seguem até o dia 13 de setembro pelo site www.funrio.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 67,21.

O INSS disponibiliza vaga nas Superintendência Regional Norte Centro-Oeste (circunscrição AC, AM, AP, DF, GO, MS, MT, PA, RO, RR e TO), Superintendência Regional Nordeste (circunscrição PE, AL, BA, CE, PB, RN, SE, MA e PI), Superintendência Regional Sudeste I (circunscrição SP), Superintendência Regional Sudeste II (circunscrição MG, ES e RJ), Superintendência Regional Sul (circunscrição SC, PR e RS) e Administração Central (circunscrição Brasília).

A prova objetiva está prevista para o dia 13 de outubro, no período da tarde, e acontecerá em 98 cidades. 

Confira o edital http://estaticog1.globo.com/2013/08/09/Divulgacao-TEXTO-INSS.pdf