Ibama fiscaliza salinas do RN e aplica mais de R$ 80 milhões em multas

O Ibama finalizou na tarde de ontem (28) a Operação Ouro Banco, que fiscalizou as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de cursos d’água ocupadas pela atividade salineira no litoral norte do RN. No total 35 empresas, entre elas as principais produtoras de sal nos município de Galinhos, Guamaré, Macau, Porto do Mangue, Grossos, Mossoró e Areia Branca foram visitadas. A ação resultou em 112 multas que ultrapassaram os R$ 80 milhões, 19 áreas embargadas e 45 notificações para apresentação de documentos. As empresas têm 20 dias para apresentar sua defesa.

A operação, que ocorreu entre os dias 18 e 27 de fevereiro, estava sendo planejada desde o ano de 2010. Durante três anos analistas ambientais do Ibama se debruçaram sobre imagens de satélite e tomadas aéreas para definir com segurança as áreas de manguezais que foram afetadas pela atividade salineira. Com o auxílio de modernas técnicas de geoprocessamento obteve-se uma série temporal da ocupação das APPs por empresa salineira, identificando e mensurando todas as áreas impactadas. A área total coberta pela fiscalização foi superior a 40 mil hectares, dos quais 2,5 mil apresentavam altos estágios de degradação.

Justiça Eleitoral cassa mandatos da prefeita de Mossoró e vice

A decisão do juiz eleitoral Herval Sampaio Júnior que cassou os mandatos da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e do vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB), determina afastamento instantâneo deles dos cargos e posse na Prefeitura do presidente da Câmara Municipal, Francisco José Júnior (PSD), até realização de novas eleições.

A informação é do advogado Marcos Araújo, membro da Assessoria Jurídica da coligação Mossoró mais Feliz, autora da denúncia acatada pelo juiz e que conseguiu provar prática de abuso de poder econômico pela coligação vencedora no pleito eleitoral de 2012.

Entretanto, segundo Marcos Araújo, Cláudia Regina e Wellington Filho podem conseguir liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), suspendendo os efeitos da instantaneidade para recorrer da sentença nos cargos.

D’O Mossoroense

Dilma visita Paraíba na próxima segunda-feira

A presidente Dilma Rousseff (PT) fará sua primeira visita oficial ao Estado da Paraíba na próxima segunda-feira (4). A chefe do Executivo Nacional desembarca em João Pessoa e de lá segue para a cidade de Itatuba, no Agreste. A presença de Dilma em terras paraibanas foi confirmada na manhã de hoje (1) pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, que, segundo o Jornal do Commercio, convocou a imprensa local para coletiva, às 16h30, quando serão divulgados os detalhes da agenda presidencial.

Em João Pessoa, Dilma será recebida pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT) e deve vistoriar obras em andamento e acompanhar a entrega dos projetos concluídos e que foram financiados pelo Governo Federal. Em Itatuba, a presidente visitará o canal adutor da vertente litorânea, o Acauã-Araçagui, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A visita de Dilma a Paraíba será acompanhada dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho; e do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.

Doze detentos fogem do CDP da cidade de Patu

Os fugitivos arrombaram a cela utilizando uma hélice de ventilador e depois fugiram pulando o muro do pátio. Durante a fuga, havia apenas um agente penitenciário cuidando da unidade, que abrigava 42 presos antes da fuga. O agente chegou a atirar para cima para tentar evitar com que mais detentos conseguissem fugir.

Segundo a Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape), os fugitivos são suspeitos de terem praticados diversos crimes, como roubos, homicídios e tráfico de drogas. 

LISTA DOS FUGITIVOS:

- Antônio Carlos Pereira do Nascimento: roubo
- Édipo Dantas da Costa: furto
- Francisco Josivan da Silva Paiva: roubo
- Francisco Lucenildo da Silva: tráfico de drogas
- Fransueldo Xavier da Silva: Lei Maria da Penha
- Geilson Ferreira de Oliveira: roubo
- Gledstone Clementino Araújo: roubo
- Márcio Ferreira Pereira: homicídio
- Samuel Jácome de Oliveira: tráfico de drogas
- Santino José de Lima Neto: homicídio
- Wilmar Saturno de Lima Júnior: furto
- Zenilson Oliveira da Silva: crime não informado

Justiça condena Rosalba Ciarlini por improbidade administrativa na Prefeitura de Mossoró

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Mossoró condenou a governadora Rosalba Ciarlini pela prática de ato de improbidade administrativa, previsto no art. 11 da Lei 8.429/92, durante a sua gestão como prefeita no município de Mossoró. A condenação, determinada pelo juiz Airton Pinheiro, atendeu parcialmente pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública. Rosalba Ciarlini deverá ressarcir os custos do Município com a confecção de placas publicitárias, objeto da ação, bem como deverá pagar multa civil no valor de R$ 30 mil.

De acordo com o MP, Rosalba Ciarlini e os então vereadores Francisco Borges e Janúncio Soares praticaram autopromoção nas placas de divulgação de obras do Município de Mossoró, constando nas mesmas a indicação de seus nomes, o que, segundo o Ministério Público, caracteriza improbidade administrativa, por ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade.

Para o juiz, ficou demonstrado no processo que a então prefeita promoveu em favor de si e de terceiros promoção pessoal em placas de propaganda institucional, devendo, consequentemente, ser responsabilizada nos termos do art. 12, III, da Lei de Improbidade. Este dispositivo prevê o seguinte rol de sanções: a) ressarcimento integral do dano, se houver; b) perda da função pública; c) suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; d) pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Agência dos Correios em São Fernando foi assaltada hoje (27)

Um bando armado assaltou no início da tarde de hoje, 27, a agência dos Correios na cidade seridoense de São Fernando. Segundo testemunhas, os suspeitos renderam as pessoas que estavam no local, trancando as vítimas numa sala e fugindo em seguida.

A Polícia está realizando levantamentos para saber os valores e objetos roubados da agência, mas é provável que os criminosos tenham levado a CPU do computador que armazenava as imagens do circuito interno de segurança.

Eles estariam armados e fugiram em dois veículos – um Chevrolet Astra prata e uma pick-up Fiat Strada vermelha -, pela BR 427 em direção a cidade de Serra Negra do Norte ou ao estado da Paraíba.

Entidades estudantis devem se cadastrar para emitir carteiras de estudante

As entidades estudantis têm até o dia 20 de março para se cadastrarem no Departamento de Estradas e Rolagens (DER) e se habilitarem para emitir carteiras de estudante em 2013. O documento garante o benefício da meia passagem nos transportes públicos, além da meia-entrada em shows, cinemas e eventos culturais.

Para o cadastramento, as entidades deverão levar cópias autenticadas das atas de fundação,  com todas as alterações, e da última eleição, o número do CNPJ, certidões negativas de débitos com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, cópia autenticada e comprovante do atual endereço da sede, declaração original das matrículas escolares dos atuais diretores, certidão negativa de execuções penais dos atuais presidente e tesoureiro em 2013 e cópia autenticada dos documentos de identidade dos atuais diretores.

O cadastramento acontece das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira e, após o fim do prazo, será concluído com a publicação no Diário Oficial. Caso haja algum problema com a documentação apresentada, as entidades terão um período de cinco dias úteis para regularizarem a situação.

Da Tribuna do Norte