Juiz condena 24 pessoas por tráfico de drogas em Pau dos Ferros

O juiz da Vara Criminal de Pau dos Ferros, Rivaldo Pereira Neto, condenou 24 pessoas pelo crime de tráfico e associação para o tráfico de drogas. De acordo com os autos do processo, os réus associaram-se para o fim de praticar, reiteradamente, o tráfico de drogas com atuação no Ceará e na região do Alto Oeste Potiguar, nas cidades de Pau dos Ferros, Alexandria/ e São Miguel. Uma pessoa foi absolvida nesse processo.

As penas ficaram compreendidas entre quatro anos e quatro meses, no regime semiaberto e 17 anos e seis meses, nas regras do regime fechado. Na sentença foi determinado, ainda, que os automóveis e bens móveis apreendidos sejam destinados aos órgãos públicos de segurança locais destinadas a prevenção e combate ao tráfico de drogas, no caso, a Delegacia Regional de Polícia Civil de Pau dos Ferros. O dinheiro e os imóveis foram destinados em favor de entidades locais que trabalham com tratamento de dependentes de drogas.

A ação penal ficou conhecida como Operação Stone e aconteceu em agosto de 2010. Esse era o processo mais complexo em tramitação na Vara Criminal de Pau dos Ferros. Os autos contavam de 10 volumes, 28 pessoas denunciadas e para concluir o caso foi proferida uma Sentença com 362 páginas.

Delegado afirma que operação tem efeito moral na região Agreste

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com apoio da Polícia Militar, deflagrou operação na manhã desta quinta-feira (29) para coibir o tráfico de drogas na região Agreste do estado. Com a expedição de nove mandados de busca e apreensão e um de prisão, o delegado da 6ª Regional de Polícia, Normando Feitosa, comandou a chamada "Operação Presente de Natal" em Nova Cruz, Passa e Fica e Montanhas. Quatro pessoas foram presas.

A ação da Polícia Civil não tinha como alvo a desarticulação de uma única quadrilha, e sim de focos de venda de drogas na região. Pelo menos dois traficantes tidos como alvos fugiram, mas ainda assim, a Polícia Civil em operação conjunta com soldados do 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM), totalizando 120 homens, apreendeu quatros armas, sendo duas espingardas de calibres 28 e 12 e dois revólveres 38 e mais 38 munições. "A gente deu um tiro e acertou em outra coisa", chegou a dizer o delegado.

Além disso, a Polícia ainda prendeu quatro pessoas, uma das quais Manoel Laércio da Silva, 23 anos, que é acusado de assalto e contra o qual havia um mandado de prisão expedido pelo juiz da Comarca de Nova Cruz, Márcio Silva Maia. Em Passa e Fica, foi preso José Neto dos Santos Souza, 43 anos, apelidado de "Galego Zulu", que foi preso em casa com uma espingarda calibre 12, os dois revólveres e 36 munições de calibre 38. Outra pessoa que está presa é Thiago Darquínio da Silva, 18 anos, estava com a espingarda calibre 28 apreendida.

O delegado Normando Feitosa explicou que um menor usuário de droga também foi apreendido, bem como já foi solto por força de fiança Edvaldo Silva Moreira, 21 anos, com quem foram encontradas seis munições de revólver 38.

Afora as armas e munições, a "Operação Presente de Natal" ainda apreendeu cerca de R$ 4 mil em espécie, uma adaga, uma faca peixeira, oito celulares, cinco relógios, uma máquina fotográfica e TVs que a Polícia vai investigar se são produtos de roubos e pertencem a terceiros. Também houve a apreensão de 15 pedras de crack e uma pequena quantidade de cocaína nos locais onde foram cumpridos os mandados.

O comandante do 8º BPM, major Genilton Tavares, afirmou que a última operação desse tipo realizada em Nova Cruz ocorreu em 2010, mas ele informou que o aparato policial da cidade "já vinha fazendo ações rotineiras de investigações", o que motivou a deflagração dessa operação conjunta e sua continuidade pelos próximos dias ate o período natalino.

"Realmente, essa foi a primeira operação de porte, mas quando assumi fiz um levantamento, um diagnóstico da região e vi a necessidade de se realizar esse trabalho, pelo menos dar uma resposta à sociedade e mostrar aos malfeitores que a Polícia está atenta", explicou o delegado Normando Feitosa.

Embora não tenha ocorrido uma grande apreensão de armas, munições e drogas, e foi mobilizada uma grande quantidade de agentes, o delegado Feitosa disse que uma operação dessa natureza "tem um efeito moral para a população, que vê a presença da Polícia, e para bandidagem, que sente a presença da Polícia".  Por isso, segundo o delegado, o resultado da operação "tem um saldo positivo, pois foram tiradas quatro armas de circulação", que poderiam ser usadas para crimes de homicídios por pessoas "que vivem no submundo do crime e delas pode-se esperar qualquer coisa".

Fonte: Tribuna do Norte

Governo federal anuncia nesta quinta-feira (29) medidas para o Brasil Carinhoso

Presidente Dilma Rousseff divulgará ações para ampliar combate à extrema pobreza, dentro da estratégia do Plano Brasil Sem Miséria. Ministra Tereza Campello participará da solenidade, às 11h, no Palácio do Planalto

Brasília, 28 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participa nesta quinta-feira (29), às 11h, no Palácio do Planalto, da solenidade em que a presidenta Dilma Rousseff anunciará novas medidas da ação Brasil Carinhoso, que faz parte do Plano Brasil Sem Miséria.

O Brasil Carinhoso foi lançado em maio deste ano para famílias com crianças de até 6 anos, beneficiando 2,8 milhões de pessoas nesta faixa etária.

Serviço
Anúncio de medidas da ação Brasil Carinhoso
Quando: quinta-feira (29), às 11h
Onde: Palácio do Planalto

Fonte: Ascom/MDS

ONG Contas Abertas atesta que transparência aumentou no Governo do RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte aumentou a transparência das contas públicas saindo de 25º lugar (antepenúltima colocação que ocupava em 2010) para 11º. O RN subiu 14 posições no ranking do Índice de Transparência das Contas Públicas entre os 26 Estados e mais o Distrito Federal agora em 2012 segundo avaliação da Organização Não Governamental Contas Abertas, divulgada em Novembro.

O Índice de Transparência é, portanto, um meio de informar ao cidadão o nível de transparência das contas públicas e tem como objetivo criar uma competição saudável entre os gestores públicos em prol da transparência e do controle social.

Em 2010, último ano da gestão do governo passado, o portal governamental era um dos piores do Brasil em termos de transparência.  O índice teve nota de 3,8, sendo o antepenúltimo Estado da federação. Agora em 2012, a ONG Contas Abertas pontua o Governo do RN com a nota 6,07. O que representa um crescimento de 14 posições e 2,25 pontos a mais, deixando o Rio Grande do Norte na 11ª posição.

"A divulgação do Índice de Transparência 2012, pela ONG Contas Abertas, vem comprovar a significativa mudança do nível de transparência no RN: subimos 14 posições, saindo da 25a em 2010 para a 11a em 2012, dentre as 27 unidades da federação",  comentou a governadora Rosalba Ciarlini.

O Rio Grande do Norte está entre os estado que avançaram na nota e na posição do ranking. Em matéria de crescimento de nota, alguns outros estados que apresentaram boa evolução foram: Rio de Janeiro (4º colocado, 2,71 pontos a mais), São Paulo (1º colocado, 2,33 pontos a mais) e Rio Grande do Norte (11º colocado, 2,25 pontos a mais).

Em relação a saltos de posição, outros Estados que avançaram muitos espaços na classificação foram: Rio Grande do Norte (12 posições ganhas), Rio de Janeiro (9 posições ganhas) e Paraíba (9º colocado, 5 posições ganhas).

"Além disso, fomos o 5o estado que mais aumentou o índice de transparência, saltando de 3,82 para 6,07. O propósito do atual Governo é avançar ainda mais, tornando o Portal da Transparência do RN cada vez mais acessível ao público, abrindo as contas do governo, com informações detalhadas sobre a receita e suas fontes; a despesa e os seus beneficiários; os salários dos servidores; as licitações, possibilitando o efetivo controle social por parte da população potiguar", disse o secretário de Estado do Planejamento e Finanças (SEPLAN), Obery Rodrigues.


AVALIAÇÃO

A transparência das contas públicas dos estados e do Distrito Federal aumentou nos últimos dois anos, segundo os critérios do Índice de Transparência. Em 2012, a nota média foi 5,74, contra 4,88 da primeira edição, em 2010.

O Índice de Transparência avalia o conteúdo, a frequência de atualização e a facilidade de uso dos portais de transparência orçamentária de todas as 27 unidades da Federação. O projeto, encabeçado pelo Contas Abertas, tem como base a Lei Complementar 131/2009 (LC 131), que obrigou a divulgação, em tempo real,  na internet, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. Os resultados completos estão no site oficial do projeto. Confira aqui

Na primeira edição, em 2010, 13 estados ficaram com notas inferiores a cinco. Porém, neste ano, apenas oito portais de transparência estaduais "não passaram de ano": Acre, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Roraima e Sergipe.

Dos 27 avaliados, 18 portais aumentaram suas notas entre 2010 e 2012. Por outro lado, apenas nove sofreram alguma redução de nota. Em média, os avanços foram maiores do que as quedas: enquanto apenas um estado (Mato Grosso do Sul) perdeu mais do que um ponto, 10 portais de transparência ganharam, pelo menos, a mesma pontuação.

A principal explicação para a redução das notas de alguns portais foi a aplicação mais rigorosa dos critérios do Índice de Transparência. Na edição 2010, como a LC 131 estava em vigor há pouco tempo, foram pontuados até mesmo aqueles portais de transparência que possuíam apenas os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Índice

O Índice de Transparência utiliza como base a Lei Complementar 131 (LC 131), posteriormente regulamentada pelo Decreto 7.185. A LC 131 determinou que todos os entes da federação das três esferas de poder disponibilizem na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. Porém, como as diretrizes da legislação são vagas, o Contas Abertas achou necessário criar critérios e formas de avaliação das informações eventualmente disponibilizadas pela União, estados e municípios.

Com base em parâmetros técnicos, comitê reunido pela Associação Contas Abertas, formado por especialistas em finanças e contas públicas, desenvolveu o Índice de Transparência, cujo objetivo é criar um ranking, com notas de zero a dez, que elenca sites com menor ou maior grau de transparência. As notas são formadas após análise de mais de 100 parâmetros, divididos em três grandes temas: Conteúdo (60% da nota final), Usabilidade (33%) e Série Histórica e Frequência de Atualização (7%). 

O Índice de Transparência é, portanto, um meio de informar ao cidadão o nível de transparência das contas públicas e tem como objetivo criar uma competição saudável entre os gestores públicos em prol da transparência e do controle social.

Clique aqui e confira o ranking dos estados de 2012 segundo pontuação do comitê da ONG Contas Abertas.


Confira aqui o ranking dos estados de 2010, segundo pontuação do comitê da Contas Abertas:

Governo do Estado reforça transporte escolar com 146 novos ônibus

Qualificar o transporte escolar, ajudando às prefeituras a prestar o serviço em regime de colaboração é o objetivo da Secretaria de Estado da Educação, que adquiriu 146 novos ônibus para reforçar a frota. Serão contemplados agora municípios que não foram beneficiados no primeiro semestre de 2012, quando foram entregues 120 ônibus escolares, como também aqueles municípios que transportam maior número de estudantes.

As empresas vencedoras da licitação estão concluindo a entrega dos novos ônibus, que permanecerão estacionados no Centro Administrativo do Estado, aguardando a posse dos novos prefeitos eleitos, para que esses possam assinar o termo de cooperação entre município e Estado e receber os ônibus. Até o próximo dia 18 de fevereiro, quando será iniciado o ano letivo de 2013, todos os ônibus já estarão à disposição dos estudantes.

Com a nova frota, a rede estadual de ensino terá um total de 266 novos ônibus adquiridos somente em 2012, renovando seus veículos e levando transporte escolar de qualidade para todas as regiões do Estado. A ferramenta é decisiva para muitos alunos que vivem em zonas rurais distantes das escolas.

Os recursos que garantiram a compra dos 146 novos ônibus, da ordem de R$ 28.479.200,00, são da emenda parlamentar Nº 71210009, do senador José Agripino. São 80 ônibus de 50 lugares e 66 micro-ônibus de 30 lugares, dos quais 36 possuem tração 4x4, para que não haja restrição de acesso a regiões serranas.

De acordo com o regime de colaboração que permeia o transporte escolar em todos os estados do país, a Secretaria de Estado da Educação, celebra convênio com os municípios, cedendo os ônibus e responsabilizando cada prefeito pela gestão do transporte. Uma exigência do convênio firmado entre Estado e prefeituras é que os ônibus sejam utilizados exclusivamente para o transporte de estudantes da Educação Básica. Compete aos gestores e à sociedade organizada acompanhar a correta utilização e o zelo do transporte escolar. O Ministério da Educação disponibiliza o telefone 0800-616161 para facilitar esse controle social.

Fonte: Por Assessoria Seec

Juiz pode bloquear R$ 12 milhões do município para garantir ano letivo

Mais de 15 mil estudantes da rede municipal de ensino de Natal ficarão sem aula a partir desta sexta-feira (30). Reunião conjunta entre Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Ministério Público, Conselho e Secretaria Municipal de Educação decidiu pela suspensão do restante do ano letivo. Condições precárias de trabalho e salários atrasados seriam os principais motivos.

Às 10h desta quarta-feira (28) a direção do Sinte - acompanhada de pais de alunos e da promotora de Defesa da Educação, Zenilde Alves - esteve reunida com o juiz da vara da Infância e Juventude, José Dantas de Paiva para apresentar requerimento de bloqueio de R$ 12 milhões (pagos em duas parcelas) dos cofres municipais para pagamento de salários atrasados de professores, merendeiras e outros funcionários da grade de servidores e garantir a continuidade das aulas em 2012.

“A única garantia dada pelo juiz foi de que até sexta-feira (30) emite um parecer. Ele ouviu nosso relato e prometeu analisar o pedido”, informou a diretora do Sinte, Fátima Cardoso. Fátima esclarece que há dois anos esta suspensão é anunciada por atraso de pagamentos salariais, escassez de merenda escolar, quadro defasado de professores e até falta de gás de cozinha em muitas escolas. 

"É um quadro crítico de condições de trabalho que só piora sem que nenhuma providência seja tomada. Queremos saber onde estão os R$ 100 milhões da Educação", questiona. Estes R$ 100 milhões da Educação segundo a diretora do Sinte, são oriundos da Lei Orçamentária Anual (LOA), do Fundeb e de outras fontes direcionadas à educação impossibilitadas para outros fins.

Segundo Fátima Cardoso, nesta quarta-feira o Conselho Municipal de Educação se reúne para discutir a situação dos alunos. "Eles avaliarão de que forma o bimestre pode ser aproveitado ou se poderá ser aproveitado". Sem a suspensão, o ano letivo se encerraria dia 28 de dezembro.

Agentes descobrem túnel de 15 metros e evitam fuga em massa em Alcaçuz

Em dia de visitas na penitenciária de Alcaçuz, os agentes penitenciários encontraram um túnel com cerca de 15 metros escavado a partir do Pavilhão 2, na tarde desta quarta-feira e evitaram uma possível fuga em massa. Este é o segundo túnel encontrado em dois dias no presídio Segundo a diretora do presídio, Dinorá Simas, no Pavilhão 2 estão custodiados cerca de 160 detentos e motivo da fuga seria a proximidade com o período do Natal. “Estamos fazendo um trabalho para realizar as progressões de penas dos detentos, mas muitos deles não têm paciência e querem tentar a fuga”, contou a diretora.

Durante a revista após a descoberta do túnel, também foram encontrados barras de ferro e armas artesanais.

Agentes penitenciários abortaram uma fuga em massa no presídio de segurança máxima de Alcaçuz, na Região Metropolitana de Natal. Em revista de presos no início da tarde desta terça-feira (27) foi encontrado um túnel de aproximados 80 centímetros de diâmetro e oito metros de fundura em uma das celas do Pavilhão 4.

Segundo a diretora do presídio, Dinorá Simas, oito apenados ocupavam a cela, recentemente reformada. No Pavilhão 4 estão os presos maiores de 30 anos e com problemas de saúde. A fuga seria realizada nesta quarta-feira (28). Ninguém fugiu. 

O túnel será fechado ainda nesta terça-feira. SEgundo o tenente Benedito Guedes, da Companhia Independente de Guardas, é comum "o governo" revestir os túneis encontrados com "paliativos". Fecham a superfície e deixam a areia embaixo. Fica fácil pra cavarem de novo".