TCE determina prazo para a Urbana realizar nova licitação

Por unanimidade, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, nesta segunda-feira (19): a Urbana terá de fazer uma nova licitação para a limpeza e coleta de lixo em Natal. Todos acompanharam o voto do relator Cláudio Emerenciano.

O prazo estipulado é de quatro meses, contados a partir do dia 1º de janeiro de 2013.

Até o fim do prazo, os atuais contratos emergenciais podem ser prorrogados, ”diante da situação anômala vivenciada neste final de gestão municipal”, considerou o relator.

A licitação anulada previa o pagamento de R$ 165,7 milhões para um período de 30 meses – dois anos e meio – para a execução dos serviços de limpeza pública e coleta. Enquanto isso, no mesmo período, a arrecadação com a taxa de limpeza pública totalizaria apenas R$ 78.876 milhões.

O conselheiro em exercício Cláudio Emerenciano destacou a omissão na entrega de informações ao SIAI (Sistema Integrado de Auditoria Informatizada) do TCE. Assim, sugeriu multas ao presidente da Urbana, João Bastos, e ao presidente da comissão de licitação, Cassius Cláudio Pereira Barreto.

Entre os problemas abordados, um foi sobre a última concorrência pública para limpeza urbana: no longínquo anos de 2005. Feito com o consórcio Marquise-Líder, com prazo de vigência de 30 meses. Mas, de lá pra cá foi prorrogado por três vezes, sempre sob a alegação de caráter emergencial.

Defendeu Cláudio Emerenciano: - “A alegação do caráter emergencial não pode ser acatada, posto que Urbana deveria ter deflagrado um novo certame antes mesmo de esgotar todas as prorrogações de prazo”.

Em tempo: por problemas apontados, o TCE suspendeu por três vezes essa licitação. Diante dos indícios fortes, chegou à conclusão que a solução é o cancelamento.

Quadrilha faz arrastão em ônibus da viação Nordeste na BR-304

Uma quadrilha composta por cerca de dez homens armados fez um arrastão em ônibus da viação Nordeste, no km 06 da BR-304, por volta de 1h desta segunda-feira (19), próximo da divisa do Estado com o Ceará.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os bandidos invadiram o veículo, que trafegava com destino a Mossoró com 60 passageiros e fizeram um verdadeiro arrastão. Na ocasião, a quadrilha estava em uma Hillux e não conseguiu levar todos os pertences, que foram abandonados em um matagal próximo. O caso foi registrado na delegacia de plantão em Mossoró.

Na ocorrência, a Polícia Rodoviária Federal solicitou apoio da Polícia militar para tentar localizar os bandidos, mas ninguém foi encontrado. 

 Informações: Diário de Natal

Mãe mata recém-nascido ao jogá-lo pela janela após parto em Nísia Floresta

Um bebê recém-nascido foi morto pela própria mãe após o parto em Nísia Floresta, região metropolitana de Natal, na última sexta-feira (16). Segundo informações repassadas pela delegacia do município, a mulher, cujo nome ainda não foi divulgado, teria arremassado a criança pela janela logo após o seu nascimento.

Conforme repassado pela Delegacia de Polícia em Nísia Floresta, o caso só foi comunicado à unidade policial 24 horas depois do ocorrido. A acusada teria escondido a gravidez e também tentou ocultar o parto. Por isso, assim que deu a luz à criança, a mulher a envolveu em um lençol e a arremessou pela janela do quarto. O bebê, segundo relatos da Polícia, não morreu, porém, pelo impacto ao tocar no chão, mas por asfixia, uma vez que estava envolta em panos.

Mesmo tendo sido ouvida pela Polícia, a acusada não ficou presa. Por ter passado mais de 24 horas do fato, ela livrou o flagrante. Como teve fortes hemorragias após o parto, ela teve de ser hospitalizada e encontra-se internada na Maternidade Escola Januário Cicco, em Natal. Ela deverá responder pelo crime de infanticídio.

Cinco homens fogem do Núcleo de Custódia, na zona Oeste de Natal

Detidos utilizaram a estrutura de um túnel aberto na semana passada.Tentativas e fugas são recorrentes na unidade prisional superlotada.

Presos cavaram túnel e depois pularam o muro
Núcleo de Custódia (Foto: Ricardo Araújo/G1)

Cinco presos fugiram no início manhã desta quarta-feira (14) do Núcleo de Custódia da Polícia Civil, na Cidade da Esperança, zona Oeste de Natal. De acordo com a diretora da unidade, Tânia Pereira, os detentos saíram por um túnel que já estava aberto, próximo à fossa do banheiro da única cela do Núcleo. A última tentativa de fuga em massa da unidade ocorreu há seis dias, no dia 8 de novembro.

"O túnel havia sido iniciado por eles e não foi reparado. Hoje de manhã eles o concluíram e escaparam", detalhou Tânia. Ela afirmou ainda que o serviço de reparação não foi realizado por falta de recursos. Depois de escavarem o túnel que dava acesso à área externa da cela, os cinco detentos pularam o muro e ganharam a liberdade.

Ainda segundo Tânia Pereira, antes da fuga o Núcleo de Custódia abrigava 50 homens. Nesta quarta pela manhã já recebeu mais quatro presos das delegacias de plantão das zonas Sul e Norte, totalizando 49.

A polícia ainda realizou diligências na região próxima ao prédio do Núcleo de Custódia, mas nenhum dos fugitivos foi recapturado.

Superlotação é um problema antigo na unidade

prisional (Foto: Ricardo Araújo/G1)

Listagem dos Fugitivos

Veja abaixo a identificação dos presos fugitivos

Alexsandro Barros da Silva, preso sob acusação de tentativa de homicídio;

Erivaldo Fagundes da Rocha, acusado de tráfico de drogas;

Francivaldo Ferreira barbosa, detido por porte ilegal de arma;

John Kléber de Macedo, preso por assalto;

Jonhkelinton Freire de Macedo, acusado de tráfico de drogas.

Fonte: g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte

Justiça acata pedido do MPE e decreta inelegibilidade de Paulinho Freire

Reincidência em prática vedada gerou sentença que aplicou multa e decretou a inelegibilidade do então candidato a vereador.

Elpídio Júnior/Nominuto.com

Paulinho Freire, do Partido Progressista (PP).

A 69ª Zona Eleitoral decretou a inelegibilidade do atual prefeito e vereador eleito de Natal, Paulinho Freire, do Partido Progressista (PP). A justiça acatou pedido do Ministério Público Eleitoral, diante da reincidência da prática de conduta vedada durante a campanha deste ano. Além da inelegibilidade, foi aplicada multa de R$ 10.641,00.

De acordo com a sentença, o secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Alcedo Borges, também considerado culpado por prática de conduta vedada, cedeu espaço nas casas de passagens, entidades ligadas à secretaria que originalmente servem como abrigo de crianças e adolescentes, para reuniões de apoiadores de Paulinho Freire. Além disso, foram devolvidos servidores terceirizados da Ativa, com atuação junto à Semtas, por não serem adeptos da candidatura do vice-prefeito à Câmara Municipal.

Dentre as práticas que foram reconhecidas pela justiça como conduta vedada está a pressão para que pessoas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura, através da Ativa, votassem em Paulinho Freire para vereador. Treze pessoas compareceram à Promotoria Eleitoral, denunciando o fato. No último dia 5 de setembro, foram publicados os avisos prévios de 192 funcionários da Ativa, que não teriam declarado apoio ao então candidato. Tais avisos prévios foram revogados no dia seguinte, comprovando que serviam como forma de pressionar os funcionários.

Um outro fato demonstrado pelo Ministério Público e reconhecido na sentença consistiu na distribuição de santinhos na Semtas. Os santinhos eram acompanhados de uma folha para inclusão dos dados pessoais dos servidores, os quais deveriam ainda acrescentar informações de mais cinco pessoas. Parte desse material (233 santinhos) foi apreendida em salas da secretaria, após busca e apreensão realizada pela equipe de fiscalização da 3ª Zona Eleitoral. A ação inicial do MP Eleitoral apontou ainda ameaças de demissões e possíveis reuniões com prestadores de serviços.

A participação do então candidato Paulinho Freire nos fatos foi considerada provada pela sentença em razão do benefício que ele obteve com as reuniões de servidores nas casas de passagem, sempre com o objetivo de ampliar o número de adeptos à sua campanha, e também porque foi comprovada testemunhalmente sua interferência junto ao setor de recursos humanos da Ativa.

Urbana 
Uma outra ação também movida pelo MP Eleitoral envolvendo Paulinho Freire foi julgada procedente pela 69ª Zona Eleitoral e diz respeito a fatos ocorridos na Urbana. De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), Naelson Miranda agiu na condição de diretor de Apoio Comunitário da Urbana para benefício do então candidato a vereador, além de fazer campanha política no interior da referida empresa pública.

Naelson Miranda teria ameaçado Jorge Luiz Andrade da Silva de exoneração de Função Gratificada de Encarregado de Setor (FGES). A portaria de exoneração do funcionário foi publicada em 2 de agosto de 2012. De acordo com a petição inicial, apesar de ser uma função gratificada, a exoneração ocorrida no dia seguinte à negativa de apoio ao candidato Paulinho Freire demonstra claramente o intuito de fazer das funções gratificadas um canal para angariar adeptos à campanha eleitoral.

Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, é conduta vedada, prevista no Artigo 73, V, da Lei nº 9.405/97.

A sentença da 69ª Zona Eleitoral destaca que as condutas vedadas são atos reprimíveis por tender a afetar a normalidade dos pleitos eleitorais, eis que violam o princípio da isonomia entre concorrentes, igualdade essa expressamente assegurada pela Carta da República. Quanto à participação do atual prefeito e então candidato a vereador, Paulinho Freire, o juiz observa que o candidato pode pessoalmente ser responsabilizado por atos perpetrados por seus subordinados ou colaboradores, que guardem o fim de amealhar votos em seu proveito, sujeitando-se, desse modo, à responsabilização pelos ilícitos administrativos eleitorais concretizados.

De acordo com essa sentença, além da aplicação de multa de R$ 5.320,50 para os dois envolvidos, Naelson Borja de Miranda fica inelegível para qualquer cargo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes ao trânsito em julgado da sentença (final do processo). Como houve recurso contra a decisão, o caso ainda será analisado pelo TRE/RN

Fonte: nominuto.com

PRF fiscaliza rodovias federais neste feriadão

A Polícia Rodoviária Federal iniciou à 0h de hoje (14) a operação Proclamação da República 2012. Com o objetivo de reduzir os acidentes nas rodovias federais do Rio Grande do Norte, será intensificada a fiscalização e o policiamento dessas rodovias que cruzam o estado. Um planejamento estratégico foi desenvolvido com foco em fatores de risco para os quais apontam as estatísticas como sendo as principais causas dos acidentes nas rodovias, como as ultrapassagens indevidas, o excesso de velocidade, a condução dos veículos de duas rodas fora das normas de segurança, além da embriaguez ao volante.

Nucom/PRFA operação que teve início na madrugada de hoje fiscalizará as rodovias federais do RN até a noite do próximo domingo

Policias que atuam na área administrativa, além daqueles de escalas regulares reforçarão o efetivo diário para o cumprimento dos objetivos. Serão aplicados os testes de bafômetro sistematicamente durante todo o período da operação. Condutores inabilitados e proprietários de veículos que entregam a direção a pessoas não habilitadas também serão tratados com o rigor da Lei.

Até o final da Operação, às 24h de domingo (18) equipes de plantão farão rondas ao longo das rodovias, em reforço à fiscalização nos postos fixos da PRF, estratégia que submeterá condutores aos procedimentos policiais de rotina em quaquer ponto da rodovia que se julgar necessário.

A PRF lembra também que a manutenção preventiva dos veículos deve ser observada, sobretudo para aqueles que farão deslocamentos maiores. Recomenda-se ainda que se faça pausas regulares a cada três horas ao volante, para que se reduza o cansaço e seja feita uma viagem segura. As ultrapassagens proibidas ou forçadas reponderam por 31% das mortes nas rodovias federais do Brasil no ano passado. O predomínio de pistas simples na malha rodoviária do RN deve ser considerado pelos condutores como importante fator de risco de colisão frontal resultante de ultrapassagens indevidas.

Os telefones 3215-1555 e 191 são os canais de comunicação imediata com a PRF durante as 24 horas do dia. Além da comunicação de acidentes, a denúnicia da prática de crimes no âmbito das rodovias federais e a direção perigosa são informações importantes para a PRF.

Restrição de tráfego

Com o objetivo de proporcionar maior fluidez e segurança nas rodovias de pista simples, realidade predominante na malha rodoviária brasileira, está proibido o trânsito de Combinações de Veículos de Carga (CVC) , Combinações de Transporte de Veículos, CTV, também conhecido como cegonhas, e demais veículos superdimensionados, amanhã (15) entre as 6h e as 12h; e no domingo (18) entre as 16h e as 22h.

A restrição obedece a portaria 44/2011 da Coordenação-Geral de Operações do DPRF, e seu descumprimento constitui infração de trânsito prevista no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro.

Com informações do Nucom/PRF

Lewandowski diz que STF ainda pode ajustar multas do mensalão

Para o ministro, não ficou claro o critério que vem sendo adotado pelo relator Joaquim Barbosa, cujos votos vêm prevalecendo na maioria dos casos.

Divulgação

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), acredita que as multas aplicadas aos réus terão que ser ajustadas até o final do julgamento do processo do mensalão. Para o ministro, não ficou claro o critério que vem sendo adotado pelo relator Joaquim Barbosa, cujos votos vêm prevalecendo na maioria dos casos. 

"Eu pessoalmente não compreendi ainda com clareza o critério da multa, mas posso até reajustar meu voto para que tenhamos um critério uniforme”, disse o ministro hoje (13), no STF. Segundo Lewandowski, a Corte têm que buscar o máximo de coerência nas decisões para evitar novos questionamentos dos advogados, o que pode atrasar a conclusão do processo.

O ministro disse também que as pessoas com mesmo patrimônio devem ter o mesmo valor da pena pecuniária, e que o juiz, ao fixar a multa, tem que considerar o patrimônio do réu, e não apenas a gravidade dos delitos que ele cometeu.

Para Lewandowski, o local para cumprimento da pena de prisão deve ser definido pelo juiz de execução, mas ainda há dúvidas se esse juiz será de Brasília, para unificar as execuções penais dos 25 condenados na ação penal, ou se na localidade mais próxima à residência de cada réu. “A regra é que a execução da pena corporal seja feita da forma mais benéfica ao condenado. Em geral, cumpre a pena perto da família, para que possa visitar”, explicou o ministro.

O revisor destacou que, com base em suas experiências anteriores como juiz, é difícil encontrar vagas para o regime semiaberto no sistema penitenciário nacional. Nesses casos, segundo o ministro, o juiz aplica a pena mais benéfica ao réu, transferindo o condenado para o regime aberto.