Justiça proclama prefeito eleito de Monte Alegre

O juiz eleitoral Marcos José Sampaio de Freitas Júnior, proclamou como prefeito eleito do município de Monte Alegre, distante 34km de Natal, o candidato Severino Rodrigues, do PMDB.

A eleição em Monte Alegre ficou sem a definição de vencedor já que as duas chapas (de Severino Rodrigues do PMDB, e da prefeita Graça do PMN) estavam com os registros de vice ainda por serem analisados. O juiz eleitoral Marcos José Sampaio de Freitas Júnior proclamou eleito Severino Rodrigues, que obteve 6.860 votos; a prefeita Graça Marques, candidata à reeleição conseguiu 6.389 votos.

“A pendência que havia era se o registro do vice (Kleber Maciel, que foi candidato com Severino Rodrigues) seria aceito. Como foi aceito pela Justiça Eleitoral, os votos passaram a ser válidos e o ele (Severino Rodrigues) foi proclamado eleito”, explicou o juiz.

Ele confirmou que a diplomação ocorrerá em dezembro, mas ainda com data a ser definida.

O magistrado explicou ainda que os votos obtidos pela candidata que tentava a reeleição, Graça Marques, estão sendo considerados nulos porque o candidato a vice na chapa dela ainda não teve o registro aceito pela Justiça Eleitoral. No entanto, mesmo que isso ocorra, não trará alteração no resultado, já que Severino Rodrigues obteve 471 votos a mais do que ela.

STF já condenou Marcos Valério a sete anos de prisão

Ministros começaram a fixar as penas e decidiram iniciar com a análise da situação do empresário, que também foi condenado a pagar multa de R$ 432 mil até agora.

Divulgação

O publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema conhecido como mensalão, foi condenado a sete anos de prisão, até o momento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros começaram nesta tarde a fixar as penas da Ação Penal 470 e decidiram iniciar com a análise da situação do empresário, que também foi condenado a pagar multa de R$ 432 mil até agora.

Os ministros decidiram fazer o julgamento por grupos temáticos, começando pelo núcleo publicitário. Dentro de cada núcleo, o relator, ministro Joaquim Barbosa, escolherá um réu e apresentará cada crime que ele responde. A cada crime, uma rodada de votação é aberta, excluídos os ministros que votaram pela absolvição no respectivo caso. Com a metodologia, a Corte está definindo o destino do réu em relação a cada crime levantado.

Barbosa está apresentando os crimes segundo a ordem dos capítulos da denúncia do Ministério Público Federal (MPF). No Capítulo 2, Valério foi condenado por formação de quadrilha, e a Corte já definiu pena de dois anos e 11 meses de prisão para o publicitário. No Capítulo 3, que trata de desvio de dinheiro público na Câmara dos Deputados e no Banco do Brasil, Valério responde por duas corrupções ativas e três peculatos.

Valério já foi condenado a quatro anos e um mês de reclusão e R$ 432 mil de multa na corrupção relativa ao então presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP). O julgamento foi suspenso durante a análise do caso de peculato envolvendo licitação vencida pela SMP&B no Legislativo. Barbosa propôs pena de quatro anos e oito meses de reclusão e multa de R$ 546 mil, mas a punição ainda não foi referendada pelo colegiado.

A discussão das penas está evidenciando a dificuldade dessa fase técnica do julgamento até mesmo para os integrantes da Corte, que fazem correções a todo momento. Os ministros que não deveriam votar nos casos em que absolveram réus também estão fazendo apartes com ponderações e comentários sobre o voto dos colegas, o que está causando contrariedade ao relator Joaquim Barbosa.

Confira placar das penas já fixadas para o réu Marcos Valério (publicitário):

Capítulo 2 – Formação de quadrilha

Pena por formação de quadrilha: dois anos e11 meses reclusão

Capítulo 3 – Desvio de dinheiro público

1) Câmara dos Deputados

a) corrupção ativa (referente ao pagamento de R$ 50 mil para favorecimento da SMP&B): quatro anos e um mês de reclusão + 180 dias-multa, o equivalente a R$ 432 mil

MP deflagra Operação Mal Assombro e identifica fraudes em licitações na Câmara Municipal de Assu

Nas primeiras horas de hoje o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizam operação conjunta nas cidades de Assu e Natal, cumprindo 16 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão temporária em continuidade às investigações reveladas a partir da operação Mal Assombro.

Inicialmente a investigação tinha por foco a prática de crimes de homicídio na região do Vale do Açu e de Natal, mas a partir dos elementos probatórios coletados durante a Operação Mal Assombro (em junho de 2012) foram identificados outras práticas criminosas de autoria do ex-presidente da Câmara Municipal de Assu Odelmo de Moura Rodrigues. Entre elas crimes contra o patrimônio público relativo a fraudes em licitações públicas, formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de “laranjas” em empresas de sua propriedade.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão cumpridos na manhã de hoje foram expedidos pela Vara Criminal da comarca de Assu e tem por objetivo justamente coletar elementos probatórios relativos aos crimes contra a administração pública praticados por Odelmo de Moura Rodrigues enquanto ex-presidente da Câmara Municipal, especialmente no que diz respeito ao conluio por ele realizado juntamente com Cleilton Fernandes de Farias, (proprietário da CF de Farias Transportes Ltda), Evilácio Freire da Silva Bezerra (proprietário da Renascença Empreendimentos Ltda) e Karielson Soares Medeiros (sócio oculto da Construtora KM Ltda) no processo de contratação da CF de Farias para a realização da reforma da Câmara Legislativa de Assu.

Odelmo de Moura Rodrigues é sócio oculto da empresa CF de Farias, a qual contratou, enquanto presidente da Câmara de Assu/RN, sem qualquer procedimento licitatório, para realizar a reforma da Casa Legislativa da cidade, sendo que, após ser requisitado pelo Ministério Público para apresentar cópia do processo administrativo da referida contratação, montou-o posteriormente juntamente com Cleilton Fernandes de Farias, Marcos Cezar Cavalcante de Matos, Karielson Soares Medeiros, Silas Varela Caldas e Evilácio Freire da Silva Bezerra.

Além de ser sócio oculto da empresa CF de Farias, descobriu-se também que Odelmo de Moura Rodrigues é sócio oculto da empresa Biena Construções e Empreendimentos Ltda, a qual manteve contratos com a Prefeitura Municipal de Assu.

STJ nega liberdade a ex-presidente da Câmara de vereadores de Assu

Odelmo de Moura Rodrigues, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Assu, continuará preso no Quartel do Comando da PM em Natal, acusado de ser o mandante de vários assassinatos no Oeste potiguar. 

A decisão é do Superior Tribunal de Justiça que negou liminarmente o pedido de Habeas Corpus do vereador. A posição do STJ ratifica a existência de sólidas razões fáticas e jurídicas para a prisão decretada a pedido do Ministério Público e da Polícia Civil. No final de setembro deste ano o vereador já havia sofrido uma derrota no Tribunal de Justiça do RN, que negou a unanimidade se pedido de Habeas Corpus.

Odelmo de Moura Rodrigues foi preso no dia 30 de agosto deste ano. A prisão fez parte da chamadaO Operação Malassombro, promovida pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil no final do mês de maio. O vereador é acusado de liderar uma quadrilha de pistoleiros no Município de Assu. Entre os alvos da quadrilha estava deputado estadual Nelter Queiroz, que se afastou recentemente por sofrer ameaças de morte pelo grupo. 

Segundo as investigações, a quadrilha cometia assassinatos por motivos diversos, que vão desde brigas pessoais até possíveis disputas econômicas e políticas. Porém, nos últimos anos, também foram executados pistoleiros que pertenciam ao próprio grupo, com o objetivo de "queima de arquivo".

Cliente desrespeitado em loja recebe indenização

Depois do impasse sobre reparo do modem, funcionário chamou cliente de burro, por não saber manusear o equipamento.

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram aumentar de R$1.500,00 para R$3.000,00 o valor da indenização por dano moral, estipulada pelo juízo da 9ª Vara Cível de Natal, a ser paga a um cliente de uma loja de celular que foi mal tratado por um funcionário.

Em 2009, o cliente afirmou que adquiriu um chip e um modem da marca Huawei no valor de R$ 199,00 na loja de celular, e após um mês de uso, o aparelho apresentou defeito, apesar de utilizado de forma adequada. O autor da ação decidiu procurar o estabelecimento para realizar a troca do produto defeituoso, no entanto, além de não lograr êxito, foi tratado de forma desrespeitosa por um funcionário da empresa, que o chamou de "burro" pelo fato de não ser capaz de manusear o computador.

Diante do ocorrido, o autor solicitou judicialmente que lhe fosse entregue um chip e um modem novos e pediu a condenação da empresa ao pagamento de verba indenizatória a título de danos morais no valor de R$ 100.000,00.

Para o desembargador Amaury Sobrinho, ficou comprovado nos autos, através de testemunhas, o impasse entre o autor e um dos funcionários da loja acerca de quem seria o responsável pela solução do problema: a loja ou a assistência técnica autorizada e, no final da conversa, e sem solucionar o problema, o funcionário teria afirmado: "parece que esse negro é burro".

Polícia Federal prende francês no Aeroporto Augusto Severo

Estrangeiro estava portando dois quilos de cocaína e a droga foi encontrada dentro de sua bagagem.

Comunicaçõa Social PF/RN

Polícia Federal (PF) prendeu, na noite de quinta-feira (19), um francês no Aeroporto Augusto Severo. De acordo com os policiais, ele estava portando em torno de dois quilos de cocaína dentro de sua bagagem. 

PF estava entrevistando os passageiros na área de embarque internacional e suspeitaram de um homem que não levava mala de mão e se demonstrava bastante apreensivo durante a conversa. 

A polícia conduziu o estrangeiro até o porão para que ele identificasse sua mala afim de que fosse submetida ao raio X. A substância química foi encontrada camuflada no interior de duas bolsas.

O rapaz, de 31 anos, foi preso sob a acusação de tráfico de drogas e levado para Superintendência da Polícia Federal. O estrangeiro disse que foi contratado por um homem quando estava viajando para Bruxelas, capital da Bélgica, e lhe prometeu 10 mil euros para que ele fosse viajar ao Brasil para entregar a droga. 

O acusado encontra-se à disposição da Justiça sob custódia da PF e deve ser transferido ainda hoje para o Centro de Detenção Provisória de Pirangi.

Horário de verão começa neste domingo; veja o que muda pra você

Na madrugada de sábado pro domingo, às 0h, começa o horário de verão nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. E embora o Rio Grande do Norte esteja fora, a rotina da maioria dos potiguares deve mudar com a antecipação em uma hora no atendimento bancário, no horário de chegada e partida dos voos aéreos e na grade de programação televisiva. O novo horário fica em vigor até 17 de fevereiro.

O atendimento nas agências bancárias passa das 10h às 16h, para abertura às 9h até às 15h. Toda a programação da TV começará uma hora mais cedo. E quem for esperar um amigo ou familiar no Aeroporto Augusto Severo, ou em outro aeroporto do Norte e Nordeste, não precisa se antecipar: o horário impresso no ticket já leva em consideração o fuso de cada Estado. 

Neste caso dos voos, quem sai de um estado sem horário de verão para outro com a mudança, antecipa o relógio em uma hora quando chegar ao seu destino. Por exemplo: você sai do Natal ao Rio de Janeiro. Assim que chegar lá, atrasa uma hora do seu relógio e curte mais uma hora do dia. Quem vem do Rio de Janeiro para Natal, chega aqui e adianta uma hora do relógio. 

Atenção
O horário de verão segue o horário de Brasília. Portanto, qualquer atividade o serviço prestados no Rio Grande do Norte e vinculados a órgãos federativos e instituições de âmbito nacional, a exemplo de algumas provas de concurso público, serão antecipadas em uma hora. Um exemplo prático é a prova do 8º Exame de Ordem Unificado da OAB, agendada para este domingo. O horário da prova seguirá o horário de Brasília e começa às 13h, sendo concluída às 18h.

Economia
Com o horário de verão, o governo federal espera reduzir em 4,5% o consumo de energia no horário de ponta, que vai das 18h às 21h. Esse valor equivale ao dobro da energia gasta na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS), a redução geral é de 0,5%, que representa economia de 280 milhões de reais em todo o país, superior aos R$ 130 milhões do ano passado.

História
O horário de verão foi idealizado por Benjamin Franklin, em 1784, nos EUA. No entanto, o governo americano não gostou da idéia. O primeiro país a adotar foi a Alemanha, durante a Primeira Guerra Mundial. No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932. Em 1985, depois de 18 anos sem sua instituição, a prática de adiantar os relógios em uma hora foi novamente adotada em razão da queda do nível de água nos reservatórios das hidrelétricas. Após esse período, o horário de verão passou a ocorrer em todos os anos.

Curiosidade
Atualmente tramitam três propostas que pretendem extinguir por vez o horário especial em todo o país. O mais recente é de 2009 e tem autoria do deputado Mário de Oliveira (PSC-MG).